materia nº 10/2019

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Câmara Municipal de Tuna $ o
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EMENDA “Nº 01/2019” DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2019, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E
9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2008”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
lúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o artigo 4º, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.615/2016 e a Lei
Municipal nº 2.629/2017.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO
DE DOIS MIL E DEZENOVE. (28-06-2019).
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ERES mi APROVADO POR
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Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Gmicronlinc. psi.br
Câmara Municipal de T una
EMENDA “Nº 02/2019” SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2019, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º,5º E
9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2008”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica suprimido o artigo 5º.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO
DE DOIS MIL E DEZENOVE. (28-06-2019).
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Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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