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materia nº 68/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
native_id783

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-02 Fim de tramitação U Proposição aprovada com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.
2019-08-08 Retorno de tramitação U Proposição encaminhada a Procuradoria Legislativa para emissão do parecer técnico jurídico.
2019-08-08 Retorno de tramitação U Proposição encaminhada a Mesa Diretora para providencia regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-02T18:38:31.778352-03:00 Rejeitado 4 6 0

Documents (1)

texto original #

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É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELEIN* 25 12019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), para atender as
necessidades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Art. 2º O valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), será inserido nas
respectivas dotações orçamentárias:
090001.0412200462.062 33903900000 224 250.000,00
Art. 3º O valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) advirá de anulação nas
respectivas dotações: '
50.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
[090001.1545100163.126 | 44905100000
090001.1545100163.131 44905100000
090001.1545100163.133 44905100000
Total
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis dias
do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (26/07/2019).
q ?
WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, Iúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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