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materia nº 12/2019

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaSUPRIME A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DO PROJETO LEI N° 66/2019, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO CIVIL.
native_id801

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-19 Início de tramitação U Matéria aprovada com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº 66/2019, QUE
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR DESIGNAÇÃO
TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO CIVIL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES; aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º) Fica suprimido o artigo 4º. do Projeto de Lei nº. 66/2019.
Art. 2º) Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO
DE DOIS MIL E DEZENOVE. (19.08.2019).
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