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EMENDA “Nº 01/2019” DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
77/2019, QUE “RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM POLO SUL, NO
TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO,
ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o artigo 3º, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (28-08-2019).
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