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materia nº 83/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FESTA DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO).
native_id822

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-27 Fim de tramitação U Proposição devolvida ao gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, em atenção ao ofício n° 153/2019, de 25 de setembro de 2019.

Documents (1)

texto original #

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Lo
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINS 45/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento vigente, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para a
festa da Emancipação Política do Município de lúna.
Art. 2º O valor de RS 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) será inserido na dotação
orçamentária n.º 130001.1339200302.142 - 33903900000 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica - Ficha 444 - e advirá de das seguintes dotações:
|- - projeto/atividade nº 090001.1545100163.126, elemento de despesa 44905100000,
ficha nº 477, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Il- projeto/atividade nº 090001.1545100163.131, elemento de despesa 44905100000,
ficha nº 481, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Hll- projeto/atividade nº 090001.1545100163.132, elemento de despesa 44905100000,
ficha nº 482, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e
IV- projeto/atividade nº 090001.1545100163.134, elemento de despesa 44905100000,
ficha nº 484, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (16/09/2019).
o)
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Prefeito.Munigipal
TO PRESDENTEDACÂMARA
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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