PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Su /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento vigente, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para
realização do XVII Congresso de Poetas e Trovadores no município de lúna nos dias 14, 15,
16 e 17 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor de RS 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) será inserido nas seguintes
dotações orçamentárias:
|- | Projeto/atividade nº 130001.1339200302.109, elemento de despesa nº 33903900000,
ficha nº 347, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e
Il- Projeto/atividade nº 130001.2781200282.114, elemento de despesa nº 33903000000,
ficha nº 361, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º O valor de 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) advirão da anulação das dotações
orçamentarias a seguir:
I-- Projeto/atividade nº 130001.1339200382.111, elemento de despesa nº 33903900000,
ficha nº 351, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Il- Projeto/atividade nº 130001.1339200383.061, elemento de despesa nº 44905200000,
ficha nº 352, no valor de R$ 3.000.00 (três mil reais);
Hll- Projeto/atividade nº 130001.2781200392.115, elemento de despesa nº 33903000000,
ficha nº 368, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e
IV- Projeto/atividade nº 130001.2781200392.115, elemento de despesa nº 33903900000,
ficha nº 369, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (16/09/2019).
[E Et :
WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeit unicipal
Toe
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