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“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
«LA2.12019”
“DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS
DE CIDADÃO IUNENSE, IUNENSE AUSENTE, IUNENSE PRESENTE
E A COMENDA PARLAMENTAR DO RIO PARDO DE 2019”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica autorizado a Mesa Diretora à dispender recursos para a realização
de sessão solene, para a entrega dos Títulos de Cidadão Iunense, Cidadão
lunense Ausente, Cidadão Iunense Presente e o homenageado à Comenda
Parlamentar do Rio Pardo do ano de 2019, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de Iúna.
Art. 2º. Os recursos financeiros autorizado são para a confecção dos diplomas
de cidadania, bem como, demais despesas com a solenidade de entrega dos
mesmos, inscrevendo as despesas no vigente orçamento.
Art. 3º. A Sessão Solene será realizada no ICC — lúna Campestre Clube, às
20:00 horas, do dia 23 de outubro de 2019.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. 08-10-2019.
Gal onsão PA
Presidente da Câmara
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. luna/ES — CNPJ: 31 724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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