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materia nº 89/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaMODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LDO - LEI MUNICIPAL 2.701/2018.
native_id835

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-08 Retorno de tramitação U Proposição encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico jurídico.
2019-10-08 Início de tramitação U Proposição encaminhada a Mesa Diretora para providência regimental.

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B
PREFEITURA MuniciPAL DE TUNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº ES 019.
LEINº ; DE DE DE 2019.
“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 — LDO — LEI MUNICIPAL 2701/2018"
O Prefeito Municipal de Iúna; Estado do Espirito
Saito, faço saber que à Câmara Municipal de
Iúria aprovou & eu saneivno à seguinte lei:
Art 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a dispor de mais 1% (tim por cento) du limite previsto no
artigo 22; da Lei Municipal nº 2.701/2018, passando este a vigorar com a seguinte redação;
Art. 22 As modificações é vs créditos suplementares a que se refere o artigo anterior deverão
estar expressamente antórizadas ita Lei Orçamentária Aniial para 2019 em percentual de até
3,45% (três virgula quateiita e cirico por cento) do valor dás despesas fixadas, às quais deverão
ser abertos mediante Decieio dó Cliefe do Poder Executivo, confornie art. 12 dy Lei Federal
4.320/64, recursos adicióiidis de transferências recebidás, com destinação específica, não
previstos ou insuficienteitente estithados no orçamento, podendo as referidas modificações é
créditos suplementares, serei aberivs entre às unidades gestoras integruntos do orçamento
cofisolidado do municipio, tiideperidememente dá fonte de recurso vineillado à despesa.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art: 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário:
Gabinete do Prefeito Municipal de lútia; Estado dó Espírito Santo, aos quatro dins do mês de
ustubro do ano de dois mil é dezenove (04/10/2019).
N
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Muilicipal
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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