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É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº : ) /2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Como Prefeito Municipal de lúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), para atender
as dotações orçamentarias com saldos insuficientes.
Art. 2º. O valor de RS 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil) será inserido nas seguintes
dotações orçamentárias:
I- 050001.0412200052.016 - 33904700000 — Ficha - 049 - R$ 50.000,00;
Il- 090001.2545200172.068 - 33903900000 — Ficha - 249 - R$ 80.000,00;
HI- 110001.1030200192.076 — 33717000000 — Ficha - 023 - R$ 40.000,00;
IV- 120001.0824400263.052 — 44905200000 — Ficha - 316- R$ 15.000,00;
V- 120004.0824400262.093 — 33903900000 — Ficha - 325 - R$ 10.000,00;
VI- 130001.1339200302.109 — 33903900000 — Ficha - 347 - R$ 65.400,00.
Art. 3º - O valor de 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais) advirá de anulação das
seguintes dotações orçamentarias:
I- 070001.2060600092.034 — 33903100000 — Ficha 105 - R$ 5.000,00;
II- 070001.2060600092.035 — 33903000000 — Ficha 106 - R$ 5.901,00;
HI- 070001.2060600092.035 — 33903900000 — Ficha 109 - R$ 1.995,00;
IV- 070001.2060600103.012 — 44905200000 — Ficha 125 - R$ 26.291,00;
V- 090001.1512200152.065 — 33903600000 — Ficha 236 - R$ 53.075,36;
VI- 090001.1512200172.066 — 33903000000 — Ficha 240 - R$ 2.000,00;
VII- 090001.1512200172.066 — 33903900000 — Ficha 241 - R$ 40.000,00;
VIll- 110001.1030200192.125 — 33717000000 — Ficha 092 - R$ 40.000,00;
IX- 120003.0824300362.122 — 33504300000 — Ficha 422 - R$ 98.737,64.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias de
novembro do ano de dois mil e dezenove (25/11/2019).
WELITON VIRGILIO PEREIRA ni c
Prefeito Municipal EM. 11 jo 1
X
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna -ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, 4
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23
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