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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 13/2019, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.872/2003 E 1.873/2003, QUE
TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO E DO PLANO DE
CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Ficam suprimidos os artigos 1º, 4º, 6º e 7º, do Projeto de Lei
Complementar nº 13/2019.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE. (08-11-2019). —
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