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materia nº 21/2019

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaSUPRIME OS ARTIGOS 1°, 4°, 6° E 7° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2019.
native_id852

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.

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texto original #

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Câmara Municipal de Tuna E?
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 13/2019, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.872/2003 E 1.873/2003, QUE
TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO E DO PLANO DE
CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Ficam suprimidos os artigos 1º, 4º, 6º e 7º, do Projeto de Lei
Complementar nº 13/2019.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE. (08-11-2019). —
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Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Qmicronline.psi.br

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