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materia nº 22/2019

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaSUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2019.
native_id854

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.

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texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 13/2019, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.872/2003 E 1.873/2003, QUE
TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO E DO PLANO DE
CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica suprimido o parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei
Complementar nº 13/2019.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE. (08-11-2019). ;
Z For gb e toh
V
APROVADO POR UNANIMIDADE
IN esidente da Câmara
Var ui
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna()micronline.psi.br

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