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materia nº 23/2019

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaMODIFICA NO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2019, A REDAÇÃO DO ARTIGO 50-A.
native_id856

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 13/2019, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.872/2003
E 1.873/2003, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO
E DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado no art. 2º do presente projeto de Lei Complementar
nº 13/2019, o art. 50-A, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 50-A. Aos professores e técnicos pedagógicos que não
apresentarem faltas, licenças, afastamentos, chegadas tardias e nem
saídas antecipadas, justificados ou não, conceder-se-á o bônus-
assiduidade.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE. (08.11.2019). foi BÃ e vadl
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a APROVADO POR
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Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna()micronline.psi.br

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