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Câmara Municipal de Tuna aa (ut)
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 13/2019, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.872/2003
E 1.873/2003, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO
E DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 8º do presente projeto de Lei Complementar nº
13/2019, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 8º. Para o ano letivo de 2019, o bônus-assiduidade será pago em
janeiro de 2020 com seu valor máximo sem qualquer desconto.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE. (08.11.2019). Aa EA ce t
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APROVADO POR UNANIMIDADE
UNA - ES, 0 E [/1Vemdtopdo (O
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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