texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PES Câmara Municipal de Tuna pd
[artes atm |
ASI SIBGN,
/ N
[<f ONA Val
Ec ae A
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 13/2019, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.872/2003
E 1.873/2003, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO
E DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 9º do presente projeto de Lei Complementar nº
13/2019, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 9º. Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I- os artigos 36 e 37 da Lei nº 1.872/2003;
H-o art. 60 da Lei nº 1.873/2003.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ;
DEZENOVE. (08.11.2019). pívio Eb, c pita
v
Av. Proficdente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Q)micronline.psibr
open original →