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materia nº 25/2019

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2019.
native_id858

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-08 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 13/2019, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.872/2003
E 1.873/2003, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ESTATUTO
E DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IÚNA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o art. 9º do presente projeto de Lei Complementar nº
13/2019, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 9º. Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I- os artigos 36 e 37 da Lei nº 1.872/2003;
H-o art. 60 da Lei nº 1.873/2003.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO
DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ;
DEZENOVE. (08.11.2019). pívio Eb, c pita
v
Av. Proficdente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(Q)micronline.psibr

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