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Câmara Municipal de Tuna 01 tp)
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PROJETO DE LEINº..//2 2019 ha
“DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANICIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder abono salarial a todos os
servidores da Câmara Municipal de Túna/ES.
Art. 2º. O valor do abono será de R$1.000,00 (Um Mil Reais) para cada servidor.
Art. 3º. As despesas provenientes desta Lei correrão por conta do orçamento anual
vigente da Câmara Municipal de Túna/ES, suplementados se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (09/12/2019).
ii Eus COLOMBO a ás
Presidente da Câmara
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna)micronline.psi.br
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