br-locleg corpus explorer

← Iúna (ES)

materia nº 31/2019

Tipo Emenda à Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaMODIFICA O ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 92/2019.
native_id874

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-28 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.
2019-11-28 Início de tramitação U Encaminhado a Mesa Diretora para providência regimental.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Tuna Nº
x
AS)
É a ml
ão) AS
à Ed
e
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 92/2019, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”
Art. 1º. Fica modificado o art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. Fica o Poder Executivo e o Legislativo, de acordo com o
disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o limite de
R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para o Poder Executivo e
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o Poder Legislativo, os quais
deverão ser abertos mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO VEREADOR VEREDINO CÂNDIDO
DE ALMEIDA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (28.11.2019).
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna(imicronlinc.psi.br

open original →