texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Câmara Municipal de T una O 1
aa
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iúna/ES autorizada a
conceder revisão geral anual nos subsídios dos vereadores no percentual de
2% (dois por cento).
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias prevista no orçamento do Poder Legislativo para o
exercício de 2020.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUNA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. (18.12.2019).
JOÃO ELIAS COLOMBO HORSTH
Presidente da Câmara
putifodvo Jam
- , PRA,
ha palato, 2
314, À
E bons
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiunaQmicronline.psi.br
open original →