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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.802/2019.
native_id889

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-14 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.
2020-02-07 Retorno de tramitação U Proposição encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico jurídico.
2020-02-07 Início de tramitação U Proposição encaminhada a Mesa Diretora para as providências regimentais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-04T10:16:15.465245-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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E Câmara Municipal de I una a
f
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.802/2019”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.802/2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUNA,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MES DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE. (07.02.2020).
NE oo dlesdo
Presidente da Câmara
es
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124. 1º andar, Centro. luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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