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materia nº 8/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE.
native_id894

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-20 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.
2020-02-19 Retorno de tramitação U Proposição encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico jurídico.
2020-02-18 Início de tramitação U Proposição encaminhada a Mesa Diretora para as providências regimentais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-04T10:17:11.491233-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

É
PREFEITURA MUNICIPAL DE TÚNA-ES (6ER
GABINETE DO PREFEITO (s Ná
(x f tuna qo
a ES );
proserO DE LEINS OR /2020 NO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE”
Como Prefeito Municipal de lúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para aquisição de
uma retroescavadeira, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Agricultura e Agronegócio.
Art. 2º. O valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), será inserido na dotação
orçamentária n.º 070001.2060600103.012 —- 44905200000 — Equipamento e Material
Permanente — ficha - 125, utilizando-se como fonte recursos superávit financeiro do
exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte (03/02/2020).
O.
palio.
WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal
/
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, w >
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23 A

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