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materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL.
native_id899

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-20 Fim de tramitação U ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI.
2020-02-19 Retorno de tramitação U Proposição encaminhada a Procuradoria para emissão do parecer técnico jurídico.
2020-02-18 Início de tramitação U Proposição encaminhada a Mesa Diretora para as providências regimentais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-04T10:18:42.662050-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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+ EB:
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SN
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES > e
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GABINETE DO PREFEITO TUNA o
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PROJETO DE LEINº 4/7 /2020 a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
orçamento vigente, no valor de R$ 385.187,09 (trezentos oitenta e cinco mil, cento oitenta
e sete reais e nove centavos), para reforma do campo de futebol “Bom de Bola”, no bairro
Nossa Senhora da Penha.
Art. 2º O valor a que se refere o artigo 1º será inserido na dotação orçamentária a ser aberta
sob o nº 130001.2781200283.142 - 44905100000 - obras e instalações, recurso de
convênio.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias de
fevereiro do ano dois mil e vinte( 14/02/2020)
RECEBIDO
EM 24] 2020
ted
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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