| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-07 |
| Ementa | EMMANUEL GARCIA DE AMORIM, vereador do município de Iúna, no uso de suas atribuições legais e regimentais solicita a Vossa Excelência que remeta ao Excelentíssimo Senhor Welinton Virgílio Pereira, Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que seja encaminhado a Câmara Municipal de Iúna projeto de lei ordinária, dispondo sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre os imóveis afetados pelas catástrofes climáticas que determinaram a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Iúna. Segue anexo modelo de projeto de lei ordinária. |
| native_id | 913 |
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