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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2020, QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Ficam modificados os artigos 1º e 2º do presente projeto de Lei, que
passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor
de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção
de capela mortuária no Distrito de Nossa Senhora das Graças.
Art. 2º. O valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
será inserido na dotação orçamentária nº 090001.1545100163.033 —
44905100000 — obras e instalações — Ficha nº 238, oriundo do
Superávit Financeiro de Royalties Estadual do exercício anterior.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE. (18.03.2020).
Ape UE
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ; 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
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