materia nº 2/2020

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2020, QUE
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2387/2011 E
CONCEDE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica modificado o artigo 1º do presente projeto de Lei, que passará a
viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica criado o Adicional de Produtividade mensal para os
Agentes de Endemias, no valor máximo equivalente a diferença
entre o Piso Salarial estabelecido por Legislação Federal e o valor
do vencimento base do servidor. (Lei Municipal nº 2.130/08).
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE. (18.03.2020).
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458 / 1494
e-mail: cmiuna)micronline.psi.br
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2020, QUE
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2387/2011 E
CONCEDE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Iúna/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte emenda:
Art. 1º. Fica suprimida o artigo 3º do presente projeto de Lei.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE. (18.03.2020).
(Lupo —
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro. luna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458/1494
e-mail: cmiunaQmicronline.psi.br