materia nº 5/2020

É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº $ 2020
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR nº 006/2014”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal de lúna, usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo V da Lei Complementar 006/2014 passa a vigorar conforme disposto no
Anexo A desta Lei Complementar.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais
disposições da Lei Complementar nº 006/2014.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis de março
do ano de dois mil e vinte (26/03/2020).
u e A
WELITON VÍRGÍLIO PERREIRA
Prefeito Muni | de Iúna
é
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A
(Dá nova redação ao Anexo V da Lei Complementar 006/2014)
RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS POR SECRETARIAS
GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO GRATIFICADA
GAB- | Diretor da junta militar e sido vil
[5] is, na Médio
Membro da Comissão V
GAB- | Permanente de Sindicância
FG-2 | e Processo Administrativo
02 Conforme legislação
Disciplinar
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
FUNÇÃO GRATIFICADA
SM Membros da equipe de VI
FG-1 compras, licitações e 10 Médio
contratos
SMG- Iv
6.2 Revisor de processos 01 Técnico ou Superior
É
SMG- | Diretor do Setor de 01 Analista de Recursos IV
FG-3 | Recursos Humanos Humanos
SMG- V
Coordenador de frota 01 Médio
FG-4
sMG- |
Gestor de Contratos 01 Médio E
FG-5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
É
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FUNÇÃO GRATIFICADA
4
SMO-
Chefe de limpeza 01 Médio
FG-1 |
Diretor do setor de VII
SMO- . E
62 desenvolvimento urbano e 01 Médio
cemitério
sMO Encarregado da área de V
Fes fiscalização e regularização 01 Médio
de imóveis
SMO- vil
Encarregado de obras 01 Fundamental
FG-4
Coordenador de prestação vV
SMO- . . P s Técnico ou Superior na
de informações para 01 .
FG-5 Área de Engenharia
controle de obras
Membro da Comissão Vo V
SMO- | Permanente Sindicante . E
a 04 Conforme lei específica
FG-6 | para Regularização
Fundiária — CSPRF
ci
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO
FUNÇÃO GRATIFICADA
Coordenador do programa
de desenvolvimento da Médio
pecuária
Regulador do Selo de | |
Superior, conforme V
Inspeção Municipal (SIM) legislação específica
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS
FUNÇÃO GRATIFICADA
É
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SMF- Coo denador de programas i = VII
" nda o1 Médio
FG-1 | fiscais
—
SMF- IV
Contador geral 01 Contador
FG-2
SMF- . SEA IV
Tesoureiro 01 Médio
FG-3
SMF Responsável pelos V
FG-4 convênios e prestação de 01 Médio
contas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
SME- |. . o vil
Diretor do Pólo UAB 01 Superior
FG-1
Coordenador de Censo VII
SME- a Va
EG Escolar, Bolsa Família e 01 Médio
Gestão Acadêmica Escolar
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FUNÇÃO GRATIFICADA
Coordenador de . .
SMC- . , Superior em Educação
planejamento na área de 01 aa
FG-1 Física
esportes
E)
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE
FUNÇÃO GRATIFICADA
SIT- Encarregado da área de
FG-1 | manutenção mecânica
01 Fundamental
SIT- | Encarregado de
FG-2 | maquinário
01 Médio
| vil |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO GRATIFICADA
SAD- Coordenador programa a Vil
pa 01 Médio
FG-1 | bolsa família
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «
FUNÇÃO GRATIFICADA
SMS- | Coordenador de controle vil
01 Médio
FG-1 | de zoonoses
SMS- | Coordenador de Farmácia Va VII
E 01 Médio
FG-2 | Básica
SMS- | Coordenador de saúde . vil
01 Dentista
FG-3 | bucal
SMS- | Coordenador de vigilância Hs Técnico ou Superior em VII
FG-4 | epidemiológica Saúde
- igilânci vil
SMS nr de vigilância o! Médio
FG-5 | sanitária
MS- | Coordenador de vigilância VII
m , é 01 Médio
FG-6 | ambiental di
É
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SMS- | Chefe dos agentes de a VII
. 01 Médio
FG-7 | controle de endemias
ao Coordenador de E Vil
FG-8 informação de sistemas da 01 Médio
saúde
SMS- | Coordenador de vigilância 01 Técnico ou Superior em VII
FG-9 | em saúde do trabalhador Saúde
Coordenador d
SMS- Oor ii Técnico ou Superior em há
saúde mental e do centro 01 ,
FG-10 oi . . Saúde
| de referência psicossocial
SMS- | Coordenador do centro de =”, Fisioterapeuta vil
FG-11 | fisioterapia '
Coordenador da Mil
SMS- | estratégia de DST/AIDS,
01 Médio
FG-12 | Hepatite, hemodiálise e
câncer.
PROCURADORIA-GERAL
FUNÇÃO GRATIFICADA
GAB- | Procurador da Fazenda
01 Procurador H
FG-1 | Municipal
Presidente da Comissão
PGM- | Permanente de Sindicância
01 Procurador H
FG-2 | e Processo Administrativo
Disciplinar
CONTROLADORIA GERAL
FUNÇÃO GRATIFICADA
Conforme Lei nº
2.409/2012
Controlador Geral
É
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GABINETE DO PREFEITO
CGM
FG-2
Membro da ipe
em qui Conforme Lei nº
técnica d trole 04 Hi
écnica do contr 2.409/2012
interno