| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2020 |
| Date | 2020-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO |
| native_id | 963 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEINS 20) —/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO” Como Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Art. 2º. O valor será inserido na dotação orçamentária n.º130001.1339200303.060 - 44905200000 — Equipamentos e Material Permanente — Ficha 350, oriundo do superávit financeiro do exercício de 2019. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias de maio do ano de dois mil e vinte (05/05/2020). l e as WELITON VIRGILIO PEREIRA Prefeito Municipal SAN MARTIN Assinado de forma digital DONATO por SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT ao Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23