| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-08-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. |
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº dj L /2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO” Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$255.761,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais). Art. 2º. O valor descrito no artigo 1º será inserido na dotação orçamentária nº 080001.1236100123.018 — 44905100000 - ficha 154 — Obras e Instalações. Art. 3º - O valor de R$255.761,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais) advirá da anulação parcial da dotação orçamentária nº 080001.0412200122.082 — 46907100000 — ficha — 496 — principal da dívida contratual resgatado. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (04/08/2020). WELITON VIRG Prefeito Mtm Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, |] Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23