materia nº 42/2020

É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº À ) /2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO”
Como Prefeito Municipal de lúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais), proveniente de superávit financeiro
e recursos ordinários.
Art. 2º O valor descrito no artigo 1º desta Lei será inserido na dotação orçamentária nº
090001.1545100163.033 — 44905100000 - ficha 238 — sendo R$1.012.093,69 (um milhão, doze mil,
noventa e três reais e sessenta e nove centavos) advindos de superávit financeiro e R$757.906,31
(setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e seis reais e trinta e um centavos) de recursos
ordinários.
Art. 3º O valor de R$757.906,31 (setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e seis reais e trinta
e um centavos) advirá da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
I- 130001.1339200302.151 - 33903000000 - R$2.000,00 - Ficha - 471;
Hl- 130001.1339200302.151 - 33903100000 - R$2.900,00 - Ficha - 472;
ll- | 130001.1339200302.151 - 33903900000 - R$45.000,00 - Ficha - 470;
IV- | 130001.1339200302.155 - 33903900000 - R$70.000,00 - Ficha - 507;
V- | 130001.2781200282.131 - 33903000000 - R$3.000,00 - Ficha - 423;
VI- | 130001.2781200282.131 - 33903900000 - R$11.000,00 - Ficha - 424;
Vil- 130001.2781200282.133 - 33903000000 — R$3.000,00 - Ficha - 425;
Vill- 130001.2781200282.133 - 33903900000 - R$12.000,00 - Ficha - 426;
IX- | 130001.2781200282.137 - 33903000000 - R$2.000,00 - Ficha - 429;
X- | 130001.2781200282.137 - 33903900000 - R$11.500,00 - Ficha - 430;
Xl- | 130001.1339200302.132 - 33903900000 - R$12.000,00 - Ficha - 431;
Xil- 130001.1339200302.135 - 33903900000 - R$40.000,00 - Ficha - 432;
XIll- 130001.1339200302.136 - 33903000000 - R$10.000,00 - Ficha - 435;
XIV- 130001.1339200302.136 - 33903100000 - R$1.000,00 - Ficha - 434;
XV- | 130001.1339200302.136 - 33903900000 - R$59.000,00 - Ficha - 433;
XVI- 130001.1339200302.139 - 33903900000 - R$10.000,00 - Ficha - 439; e
XVIl- 080001.0412200122.082 - 46907100000 - R$463.506,31 - Ficha - 496.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte (04/08/2020).
WELITON VIR EREIRA
Prefeito Municipal
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23