materia nº 7/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Q% /2020
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
005/2014”
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal de lúna, usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica modificada a nomenclatura do cargo em comissão de Diretor do CRAS, referência
SAD-CC-6, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que
passará a denominar-se “Coordenador do CRAS”, conforme Anexo A, desta Lei Complementar,
que dá nova redação ao Anexo |, da Lei Complementar nº 005/2014.
Art. 2º Fica modificado o requisito específico para investidura no cargo de Coordenador do
CRAS, referência SAD-CC-6, de nível médio para nível superior, conforme Anexo A, desta Lei
Complementar, que dá nova redação ao Anexo |, da Lei Complementar nº 005/2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais
disposições insertas na Lei Complementar nº 005/2014.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do
mês de setembro de dois mil e vinte (22/09/2020)
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WELITON VIRGÍLIO|PERREIRA
Prefeito Municipal de Iúna
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO A
(DÁ NOVA REDACÇÃO AO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR 005/2014)
RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SECRETARIAS
GABINETE DO PREFEITO
CARGO EM COMISSÃO
GAB-CC-1 Chefe de Gabinete 01 II) Não se aplica
GAB-CC-2 | Supervisor de recepção, protocolo e arquivo 01 vV Médio
GAB-CC-3 | Coordenador de cumprimento de agenda oficial 01 Iv Médio
GAB-CC-4 | Diretor de gabinete 01 Iv Médio
GAB-CC-5 | Subprefeito da região do Pequiá 01 H Não se aplica
GAB-CC-6 | Diretor administrativo 01 Vi Médio
GAB-CC-7 | Coordenador de obras do interior 01 VI Fundamental |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
CARGO EM COMISSÃO
SMG-CC-1 | Secretário Municipal de gestão e planejamento 01 H Médio
SMG-CC-2 | Diretor de procedimentos licitatórios o1 Iv Médio
SMG-CC-3 | Chefe de compras 01 um Superior
SMG-CC-4 | Coordenador de Almoxarifado 01 VI Médio
SMG-CC-5 | Coordenador de Patrimônio 01 VI Médio
SMG-CC-6 | Diretor de planejamento e Elaboração de Projeto 01 Iv Médio
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
CARGO EM COMISSÃO
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Secretário Municipal ras, Infraestrutura e Serviços
Urbanos
SMO-CC-1 01 " Não se aplica
SMO-CC-2 | Coordenador do serviço de limpeza pública 01 VI | Fundamental
SMO-CC-3 | Diretor de projetos e convênios Superior
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
SMA-CC-1
sMO-CC-4 | Chefe do setor de iluminação pública 01 V Não se aplica
SMO-CC-5 | Coordenador de turma 01 Vi Não se aplica
SMO-CC-6 | Assessor administrativo do secretário 01 IV Médio
SMO-CC-7 | Coordenador de abastecimento de água 01 A] Não se aplica
sMo-CC-8 | Coordenador de reparos urbanos 01 V Não se aplica
GO ACO IS Q
SAA-CC-1 | Secretário Municipal de agricultura e agronegócio 01 H Não se aplica
SAA-CC-2 | Diretor do laboratório de análise de solos e plantas 01 V Técnico ou Superior
SAA-CC-3 | Diretor de PROMAF 01 Iv Técnico ou Superior
SAA-CC-4 | Diretor de agronegócio 01 Iv Técnico ou Superior
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA
CARGO EM COMISSÃO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Segurança
Pública
01
Não se aplica
SMA-CC-2 Diretor de meio ambiente e proteção ambiental 01 Iv Superior
+
SMA-CC-3 | Coordenador de manejo dos resíduos sólidos 01 VI Não se aplica
Coordenador de transporte e destinação de resíd
sma-cc-s | SS á aa err ESAuOS o1 vi Não se aplica
sólidos
SMA-CC-5 Coordenador da defesa civil 01 IV Superior
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS
CARGO EM COMISSÃO
an
SMF-CC-1 | Secretário Municipal da Fazenda 01 H Não se aplica
SMF-CC-2 | Chefe de tributação e arrecadação 01 VI Médio
SMF-CC-3 | Coordenador de controle de processos o1 V Médio
SMF-CC-4 | Assessor de execução orçamentária 01 Iv Superior
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
SMF-CC-5 | Diretor do NAC e INCRA 01 Iv Superior
SMF-CC-6 | Assessor do NAC e INCRA 01 VI Médio
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO EM COMISSÃO
SME-CC-1 | Secretário Municipal de Educação 01 H" Médio
SME-CC-2 | Coordenador de escolas e creches 7 02 V Médio
SME-CC-3 | Coordenador administrativo do Polo UAB 02 | Vi Médio
SME-CC-4 | supervisor de recepção, protocolo e arquivo 01 Vi Médio
SME-CC-5 | Assessor administrativo do secretário 01 mm Superior
SME-CC-6 | Supervisor do setor de transporte 01 | V Fundamental
SME-CC A RR porcanacor do setor de reparos em geral 01 VI Fundamental
SME-CC-8 | Coordenador de prestação de contas em convênios 01 VI Médio
SME-CC-9 | Coordenador de distribuição de merenda 01 Vi Médio
SME-CC-10 |tiretor pedagógico 01 Iv Superior
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
CARGO EM COMISSÃO
=
Hi
|
f
SMC-CC-1 | Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo 01 H Não se aplica
SMC-CC-2 | Diretor de cultura É 01 V Médio E
SMC-CC-3 | Diretor de turismo 01 V Médio |
SMC-CC-4 | Diretor de esporte 01 V Médio |
PROCURADORIA GERAL
CARGO EM COMISSÃO
j EE
Conforme lei
PGM-CC-1 | Procurador Geral ps
específica
Superior em Direito
PGM-CC-2 | Assessor de Procurador 03 P OAB ( E
RE ue ses A E
dm:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE
CARGO EM COMISSÃO
SIT-CC-1 Secretário Municipal de Interior e Transporte 01 H Não se aplica
SIT-CC-2 Diretor administrativo 01 vi | Médio
Far | FÊ; E
SIT-CC-3 Diretor de obras viárias 01 Iv Não se aplica
gi ide Assisténicia o
SAD-CC-1 Secretário Municipal de Assistência e q 1 Médio
Social
SAD-CC-2 | Diretor do SCFV até 17 anos 01 VI Médio
Superior em direito,
SAD-CC-3 | Assessor para assuntos de interesse de hipossuficientes 02 Iv economia ou
assistência social
SAD-CC-4 | Assessor administrativo do secretário 01 HI Superior
SAD-CC-5 | Diretor SCFV da terceira idade 01 VI Médio
SAD-CC-6 | Coordenador do CRAS 01 VI Superior
Es
SAD-CC-7 | Coordenador de programas 01 VI Médio
ami ne |
SAD-CC-8 | Diretor de projetos 01 Iv Superior
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SMS-CC-1 | Secretário Municipal de Saúde 01 NH Médio
SMS-CC-2 | Diretor do fundo municipal de saúde 01 IV Técnico ou Superior
SMS-CC-3 | Diretor da atenção média e alta complexidade 01 VI Superior
SMS-CC-4 Diretor do departamento de transporte sanitário 01 Iv Médio
SMS-CC-5 | Chefe do centro de regulação de TFD/AMA 01 Iv | Médio
SMS-CC-6 | Diretor administrativo 01 | Iv Superior
SMS-CC-7 | Diretor de vigilância em saúde 01 | VI Superior
SMS-CC-8 | Diretor da atenção básica em saúde 01 | VI Superior
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
SMS-CC-9 | Diretor de imunização | 01 Iv Técnico ou Superior
SMS-CC-10 | Assessor administrativo do secretário | 01 mm Superior
Superior na área de
stucc1 Secretário Municipa de Tecnologia da Informação e o n E Rnática OU
Comunicação Ed o ;
comunicação social
À E ” Superi á
STI-CC-2 Assessor de tecnologia da informação 01 Iv peor datos de
informática
STI-CC-3 Assessor de comunicação 01 Iv Superior
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do
mês de setembro de dois mil e vinte (22/09/2020)
WELITON VIRG
Prefeito Municipal'de Iúna