| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 - LEI N° 2.644/2017 - E DA LEI 2905/2019, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº Sh /2020 LEI NS , DE DE DE 2020 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 — LEI Nº 2.644/2017 - E DA LEI 2905/2019, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020” Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 — PPA, para incluir o programa nº 110011030200192157 - de ações relativas aos serviços de urgência e emergência — SAMU 192, que passa a fazer parte integrante dos Programas e Ações que integram a Lei Municipal nº 2.644/2017. Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Programa 2157 - serviços de urgência e emergência — SAMU 192, no Anexo | - Metas e Prioridades para 2020, que passa a fazer parte integrante da Lei Municipal nº 2905/2019. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do ano de dois mil e vinte (25/09/2020). Assinado de forma digital SAN por SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT:91771510706 Prefeito Muniti MARTIN Dc omicP Bai ou=Autoridade Certificadora Raiz Brasile DONATO | iiacicinimamo ROOSEVEL cxciamaaro T:9177 1510 Sienna turnês