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materia nº 55/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO.
native_id990

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

É
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINS 4 va) /2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO”
Como Prefeito Municipal de lúna, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), objetivando a extensão
da rede elétrica do distrito de Nossa Senhora das Graças, do Córrego Pouso Alto e do bairro
Nossa Senhora da Penha.
Art. 2º O valor inserto no artigo 1º desta Lei será inserido na dotação orçamentária nº
090001.1512100162.064 — 33903900000 — ficha 230 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa
Jurídica.
Art. 3º O valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) advirá da anulação parcial da
dotação orçamentária nº 080001.1236100122.041- 33903900000 - ficha 148 — Outros
Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte (07/10/2020).
WELITON VIRGILIO - : SAN
PEREIRA:99838125768 "*.: . MARTIN
WELITON VIRGILIO PEREIRA DONATO
ROOSEVE
Prefeito Municipal LT:917715
10706
Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000,
Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23

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