| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. |
| native_id | 990 |
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É PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA-ES GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEINS 4 va) /2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO” Como Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), objetivando a extensão da rede elétrica do distrito de Nossa Senhora das Graças, do Córrego Pouso Alto e do bairro Nossa Senhora da Penha. Art. 2º O valor inserto no artigo 1º desta Lei será inserido na dotação orçamentária nº 090001.1512100162.064 — 33903900000 — ficha 230 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. Art. 3º O valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) advirá da anulação parcial da dotação orçamentária nº 080001.1236100122.041- 33903900000 - ficha 148 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de lúna, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (07/10/2020). WELITON VIRGILIO - : SAN PEREIRA:99838125768 "*.: . MARTIN WELITON VIRGILIO PEREIRA DONATO ROOSEVE Prefeito Municipal LT:917715 10706 Rua Des. Epaminondas Amaral, 58, Centro, lúna - ES, Cx. Postal 07, CEP:29390-000, Telefax (28) 3545-1322, CNPJ:27.167.394/0001-23