sessao nº 3

Câmara Municipal de Tuna
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Ata Número 154/2022, da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
lúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2021/2024, do Ano Legislativo de
2022, realizada no Dia 24 do Mês de Fevereiro do Ano de 2022, em sua Sede a
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º Andar, Centro, lúna/ES. As
dezenove horas e quatro minutos o Presidente da Mesa vereador Edson Márcio
de Almeida tomou assento na presidência, saudou os assistentes e determinou ao
Vereador Jonathan Bonfante Moreira Secretário proceder a chamada dos
vereadores, sendo anotada a falta do vereador Matheus Fonseca de Souza e os
demais responderam presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão
em nome de Deus e convidou o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva a
proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Provérbios 24:19 e 20. A ata nº
153 da segunda sessão ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2022 foi
colocada em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes e assinada pela Mesa Diretora. Constou do expediente projeto de lei
ordinária nº 05/2022 que, fixa regras para promoção do desporto, patrocínio de
atletas, realização de projetos, programas, atividades e ações sociais voltadas
para a prática desportiva no Município; projeto de lei complementar nº 01/2022
que dispõe sobre o plano de carreira e funções gratificadas do quadro de cargos
de administração da Prefeitura do Município de Iúna/ES e dá outras providências;
projeto de lei complementar nº 02/2022 que dispõe sobre a estrutura de cargos
comissionados da Prefeitura Municipal de lúna e dá outras providências; ofícios nº
029, 030 e 31/2022, do Secretário de Agricultura e Interior da Prefeitura de lúna,
atendendo solicitações de Vereadores sobre assuntos diversos; dois
requerimentos de autoria do vereador Adimilson de Souza, para constar na ata
votos de pesar e para solicitar relatório de cesárias feitas nos meses de janeiro e
fevereiro de 2022. No final da leitura do expediente, por ordem de sorteio, a
palavra foi concedida ao Vereador Geovan Furtado dos Reis, que cumprimentou a
todos. Agradeceu a Deus pela oportunidade. Comentou sobre a criação da Lei
sobre proibição de fogos, e que agora o problema são as motos. Solicitou a
administração que vá aos órgãos competentes pedir mais rondas policiais na
Sede e nos Distritos. Falou das indicações feitas, dois quebra-molas na Rua
Astrogildo Silveira, e também nessa mesma rua a construção de outro quebra-
molas entre a Igreja da Graça e Paz e o Bar da Iracema, pediu prioridade ao
Secretário Leandro Lino da Silva. Pediu manutenção em estradas rurais da
Comunidade Santo Antônio. Comentou sobre situação que se encontra as ruas do
Bairro Quilombo depois da empresa contratada pela Cesan ter feito um trabalho e
deixaram os calçamentos todos danificados. Comentou sobre as ruas no Distrito
Nossa Senhora das Graças e pediu manutenção. Mostrou como está ficando o
asfalto no Bairro Quilombo e falou da satisfação dos moradores. Comentou sobre
a decisão do seu voto, sobre as contas da gestão passada. Comentou sobre sua
trajetória para conseguir ser vereador. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o
vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que cumprimentou a todos. Parabenizou
ao Vereador Jonathan Bonfante Moreira pelo cargo de secretário. Falou sobre a
participação em eventos juntamente com o Governo do Estado em lúna e
comentou sobre a importância da vinda do Governador José Renato Casagrande
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e os deputados no Município, e agradeceu a todos. Esteve também no Bandes
(Banco de Desenvolvimentos do Espirito Santo) juntamente com o Prefeito
Romário Batista Vieira e com o Secretário de Saúde Senhor Durval Dias Santiago
Júnior, onde conversaram sobre o desenvolvimento do Turismo. Esteve no
auditório da Policia Militar participando do Primeiro Fórum da autorregulação
formativa territorial e na Secretaria Estadual de Saúde com o Secretário de Saúde
Durval Dias Santiago Júnior e o Consórcio CIM Polo Sul. Durante a semana
participou da Posse do Conselho de Turismo do Município e parabenizou a todos
os conselheiros. Participou da entrega de títulos da regularização fundiária na
Prefeitura (05 títulos de moradores do Bairro Guanabara) e explicou como se faz
a regularização fundiária e quais os documentos precisam, fez uma chamada aos
moradores que precisam dessa regularização, pois foram poucas pessoas que
aderiram até hoje. Agradeceu ao Subsecretário de Esportes Renan Vieira Cesar e
a Procuradora Jennifer Martins Bonfante e o Prefeito Romário Batista Vieira, que
atendeu eles com a demanda do Bolsa Atleta, que enviou o projeto para essa
Casa de Leis. Comentou sobre o processo da revisão geral dos servidores.
Solicitou ao Secretario de Agricultura Senhor João Marcos Dalvi Gava uma
atenção especial as estradas rurais, que está causando transtorno para o
transporte escolar. Convidou a todos para participar do torneio de Futebol Society
a ser realizado no dia 13 de março do corrente ano no campo Bom de Bola do
Bairro do Pito, e no dia 19 de março do ano em curso o torneio de Futevôlei e já
está providenciando o torneio de Vôlei feminino. Comentou sobre roubos que tem
acontecido na cidade e pediu o Delegado e a Polícia Militar para tomar
providências. Solicitou a Sessão Solene para o Dia Internacional da Mulher.
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Emerson da Silva Santos, que
cumprimentou a todos, disse que se sentiu honrado em saber que o Vereador
Jonathan Bonfante Moreira está o substituindo como Secretário da Mesa dessa
Casa de Leis, em vista de sua impossibilidade de permanecer no cargo.
Parabenizou ao Vereador Matheus Fonseca de Souza pelo nascimento de seu
filho. Solicitou ao Presidente Edson Márcio de Almeida que marcasse uma
audiência pública e convocasse a sociedade em geral, principalmente a
Associação Comercial, Policia Militar, Maçonaria, o Executivo Municipal, os
representantes da APAE, os representantes do Lar dos Velhinhos, os
representantes do Moto Clube de Iúna, os representantes do Amigo Fiel e se
possível o Ministério Público para tratar sobre o barulho das motos e o incômodo
que vem causando. Convidou todos os Vereadores para estudarem em conjunto a
implantação de videomonitoramento na cidade. Agradeceu e encerrou. Com a
palavra o Vereador Leonardo da Costa Oliveira, que cumprimentou a todos.
Agradeceu a todos os funcionários públicos presentes. Comentou sobre o Projeto
de Lei referente a restruturação administrativa de alguns cargos na prefeitura, que
esta Casa de Leis sempre foi parceira do Poder Executivo e também está sempre
a favor do que é bom para o Município. Parabenizou a comissão de regularização
fundiária em nome dos servidores Edna Maria de Melo e Antônio Jorge Cardoso
Faria pelo trabalho que está sendo feito. Agradeceu e encerrou. Com palavra o
Vereador Admilson de Souza, que cumprimentou a todos. Falou das estradas
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par
rurais que precisam de manutenção, pediu que a subprefeitura do Distrito de
Pequiá que tomem as providências. Falou da moção de pesar feita pela
passagem do Senhor Geraldo Favoretto, ex Prefeito de Muniz Freire. Agradeceu
ao Prefeito Romário Batista Vieira, ao Secretário Gilson Daniel e ao Governador
José Renato Casagrande, pelo asfaltamento que está sendo realizado na cidade.
Falou sobre a indicação feita para ser realizada grafite nos muros da Rua São
Vicente de Paula no Bairro Quilombo. Comentou sobre o projeto de revisão dos
servidores. Agradeceu a equipe da Prefeitura Municipal, pelo trabalho realizado
perto do Moacir Moura. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Valci
de Paula Montoni, que cumprimentou a todos. Parabenizou ao Secretário da
Mesa Vereador Jonathan Bonfante Moreira pela nova caminhada. Comentou
sobre as estradas rurais estarem ruins e pediu para que o Prefeito Romário
Batista Vieira e Secretário João Marcos Dalvi Gava que arrumem as estradas.
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Helton Amorim Cunha, que
cumprimentou a todos. Comentos sobre uma melhoria na estrada perto do
Carlinhos no Córrego do Sossego e também na Fazenda Alegria. Pediu uma
atenção ao Subsecretário Arilson Ferreira de Oliveira para que de uma limpeza
perto do cemitério municipal, também na subestação próximo a residência do
Darlan Silva Barglini e também na chegada do Posto de Saúde do Bairro do Pito.
Comentou sobre a falta de segurança em lúna e pediu uma melhoria devido aos
assaltos que vem acontecendo na cidade. Comentou sobre sua visita juntamente
com o Vereador Valci de Paula Montoni, na Praça Jonny Lamas que está em
reforma. Parabenizou todos os envolvidos na pavimentação asfáltica e também o
Senhor Gilson Daniel e o Deputado Dary Pagung. Agradeceu a presença dos
Servidores Públicos. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Jonathan
Bonfante Moreira, que cumprimentou a todos, agradeceu a confiança e
oportunidade de ser secretario da mesa diretora. Parabenizou o amigo Emerson
da Silva Santos pela aprovação na OAB. Agradeceu aos servidores dessa Casa
de Leis por todo trabalho desenvolvido. Comentou sobre a pavimentação asfáltica
na cidade. Parabenizou o Prefeito Romário Batista Vieira, pela sua humildade
com o povo. Agradeceu ao Governador José Renato Casagrande e o Secretário
Gilson Daniel e todos os Deputados que direcionaram emendas parlamentares
para o município. Mostrou um pouco mais da pavimentação asfáltica no Bairro
Quilombo. Comentou sobre eleições diretas e unificadas FETAES e Sindicatos
filiados, que acontecerá nos dias 01,02,03 de abril de 2022 e convidou todos os
filiados para que possam comparecer para votar. Destacou a importância do
Sindispii, em auxiliar os servidores. Falou do projeto de plano de carreira dos
servidores que está em estudo nessa Casa. Agradeceu e encerrou. Na parte
reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou em votação os requerimentos
apresentados na sessão, sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes. Em consequência fica registrado voto de profundo pesar
pelo falecimento do Senhor Geraldo Favoreto, mais conhecido como (Bia
Favoreto), morador da cidade de Muniz Freire, onde foi prefeito de 1977 a 1982.
Em seguida o Presidente comunicou a votação da conta anual de Prefeito, do
exercício de 2018, do Senhor Weliton Virgílio Pereira. Comunicou ao plenário que
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a votação procederá de formar nominal por ordem alfabética e o voto contra ou a
favor do Parecer do TCEES e do Decreto Legislativo 01/2022 deverá ser
pronunciado pelo vereador. Na fase das discussões oito vereadores se
manifestaram contra o parecer e o decreto legislativo 01/2022 e dois vereadores a
favor. Colocado em votação o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo da conta de Prefeito do ano de 2018 e do Decreto Legislativo nº
01/2022, por ordem alfabética de chamada, que ficou assim: Adimilson de Souza,
justificativa: alegando que houve insuficiência de recursos para abertura de
crédito adicional, proveniente de excesso de arrecadação, e que o administrador
se justificou alegando que houve equívoco do município na abertura de parte
deles, que para corrigiu a falha estornando o valor de R$1.119.784,85 para outras
Fontes de recurso. A administração efetuou gastos no valor de R$1119.784,85,
como se tivesse esse valor em excesso de arrecadação. E não tinha. Mesmo
após todos esses os ajustes realizados. Ainda ficou negativo, conforme o texto da
instrução técnica conclusiva número 8683/020, restando sem lastro o montante de
R$73766,48, conforme parecer do auditor de controle externo Raimar Araújo
Belfort, de 7 de abril, VOTO CONTRA; Edson Márcio de Almeida, justificativa: em
seus argumentos, que o Executivo em sua justificativa alegou que houve
equívoco na abertura dos créditos adicionais por parte deles. E que o mesmo ia
tentar corrigir efetuando lançamentos de ajustes no valor de R$1.119.784,85.
Assim, o administrador efetuou o gasto nesse valor como se tivesse esse valor
em excesso de arrecadação, sendo confirmado pelo Tribunal de Contas que que
não tinha. Ainda em seu voto, o vereador disse que o executivo pedalou,
realizando gastos sem a autorização do poder legislativo, ao qual competia a
autorização. Fez ainda uma analogia ao caso em questão com o impeachment da
ex presidente Dilma Rousseff, VOTO CONTRA; Emerson da Silva Santos,
justificativa: em seu voto que ressalva é uma observação escrita para emendar o
que se escreveu erradamente. Falou ainda trechos de um parecer emitido pelo
conselheiro Rana do Tribunal de Contas do Espírito Santo onde se firmou que
não há discussão quanto ao mérito tendo em vista que parecer mantém a
irregularidade, afirmando, no entanto, que não ter o condão de macular contas e
que essa afirmação seria em seu ponto de vista juridicamente inexistente, não
sendo possível, à luz do princípio da supremacia e da indisponibilidade do
interesse Público, o reconhecimento de uma irregularidade grave e, ao mesmo
tempo, neutralizar os seus efeitos. Argumenta ainda que o mencionado condão de
macular as contas é o efeito legal imediato indisponível do julgamento de um ato
irregular ou de contas irregulares, não havendo possibilidade legal de que uma
irregularidade seja reconhecida e relevada ou que esse reconhecimento não
tenha o condão de macular as contas para que o julgamento seja pela
regularidade ou pela regularidade com ressalvas e que deve se respeitar a lei, a
ordem, a democracia e os princípios republicanos. Falou ainda sobre uma decisão
do ministro Gilmar Mendes que diz que “o poder constituinte originário conferiu o
julgamento das contas do administrador público ao poder legislativo, em razão de
que tal decisão comporta em si uma natureza política, e não apenas técnica e
contábil. Seu objetivo é analisar, além das exigências legais para aplicação de
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é
despesas, se a atuação do chefe do poder executivo atendeu ou não os anseios e
necessidades da população respectiva”, VOTO CONTRA; Emmanuel Garcia de
Amorim, justificativa: justificou seu voto coerência em relação aos votos emitidos
na legislatura passada quando da apreciação das contas do ex-prefeito José
Ramos, para o ex-prefeito Rogério Cruz e para o ex-prefeito Wellington. Que o
processo das contas de 2018 em todo momento fala em irregularidades. Que o
núcleo de contas do Tribunal de Contas é órgão especializado que emite parecer
para que os conselheiros emitam seu voto. Que o núcleo de contas identificou
irregularidade como abertura de crédito adicional, sem autorização legal,
insuficiência de recursos para abertura de crédito adicional proveniente do
excesso de arrecadação, a utilização de recursos de compensação financeira
pela exploração de petróleo, gás e natural, em fim vedado por lei e o não
reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos
aposentados e pensionistas, sob responsabilidade do município, além de todas
essas irregularidades, o órgão técnico sugere a emissão de multa ao ex-prefeito.
Que o parecer do Ministério público de contas pugna pela emissão de parecer
prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas. Sem prejuízo da
aplicação da multa, viu que existe irregularidade e manteve a opinião pela
aplicação de multa. Que não ter o condão macular de contas é uma fórmula
proposta juridicamente totalmente inexistente. Que não é possível identificar uma
irregularidade e solicitar a aprovação com ressalvas. Que é contraditório O
reconhecimento de uma irregularidade grave e, ao mesmo tempo, a neutralização
dos efeitos. Citou ensinamentos do ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo
Tribunal Federal. Que efetuou perante a Justiça Eleitoral um Juramento de agir
conforme a Constituição Federal. Que o cidadão, ele tem um direito de saber se
os recursos advindos da tributação estão sendo aplicados de forma correta e
produtiva e que as contas públicas, precisam ser e estar permanentemente
controladas. Que o Estado depende de controles eficazes e adequados que
garantam o exercício constitucional, regulem a democracia e preservem a ordem
jurídica e a autonomia e a Independência dos poderes. Que a competência para
julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do poder
legislativo, mediante artigo 71 da Constituição Federal. Que o parecer do tribunal
de contas é meramente opinativo, quando recomenda à Câmara Municipal de
lúna, não sendo obrigatório o que está recomendando. Que o parecer prévio
opina no sentido da aprovação, com ressalva das contas do prefeito, exercício
2018. Que o relator e os demais membros da segunda Câmara fizeram constar
claramente que 2 das 4 irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal
não foram sanadas. Que quanto à primeira irregularidade é de extrema
gravidade, e uma grave ilegalidade, pois aberturas de créditos suplementares
devem por força de lei, ter aprovação do poder legislativo. Que Chefe do poder
executivo encaminhou à Câmara municipal o projeto de lei alegando ter excesso
de arrecadação e naquele momento não tinha. Que vota de acordo com
princípios éticos e deve seguir com os preceitos da Constituição federal. Que o
administrador público ele só pode fazer aquilo que está expressamente escrito na
lei. Quanto a segunda irregularidade a abertura de crédito adicional, suplementar
; Cámara Municipal de Tuna
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ou especial só pode ocorrer nos limites da autorização legislativa, o que não
ocorreu no exercício de 2018. Que diverge do posicionamento do parecer prévio
do tribunal de contas do estado Espírito Santo, VOTO CONTRA; Geovan Furtado
dos Reis, justificativa: acompanha as palavras do Vereador Emmanuel, VOTO
CONTRA; Helton Amorim cunha, justificativa: disse que voto é político e que
acompanha o voto de acordo com o tribunal de contas, VOTO A FAVOR;
Jonathan Bonfante Moreira, justificativa: disse que houve erro. Que o ex-prefeito
dizia ter excesso de arrecadação e não tinha. Que acompanha o voto dos
Vereadores Emmanuel e Emerson, votando contra o parecer legislativo, VOTO
CONTRA; Leonardo da Costa Oliveira, justificativa: alegou que os votos são
políticos conforme falado pelo vereador Helton, mas que o seu não seria. Que se
O mesmo processo fosse analisado por outras pessoas teria uma análise
diferente. Que o parecer do tribunal de conta é favorável com ressalvas. Que são
contas do prefeito que eu fiz parte, do exercício de 2018. Que se o parecer do
Tribunal de contas for contrário ao prefeito, assim será acompanhado. Que seu
voto é favorável ao parecer do tribunal de contas, VOTO A FAVOR; Paulo
Henrique Leocádio da Silva, justificativa: disse que ele e o vereador Emmanuel
fizeram parte da legislatura passada. Que confiaram, apesar de sermos sempre
criticadas pelo ex-prefeito, que ele mandou para um superávit. Que se tratava de
um superávit mentiroso e que foi comprovado pelo tribunal de contas. Que as
ressalvas servem para passar a borracha em cima do erro. Que não está para
fazer isso, mas para seguir o que a lei diz. Que se existe ressalvas, existe erro.
Se existe erro, tem que ser punido. Que o nome disso são os pedaladas fiscais,
como aconteceu com nossa ex-presidente Dilma. Que o prefeito usou dinheiro
que não podia usar, que é dinheiro público, VOTO CONTRA e Valci de Paula
Montoni justificativa: que acompanha o voto do vereador Emanuel, votando contra
o projeto de decreto legislativo 01/2022, rejeitando assim as contas de 2018 do
município de lúna, VOTO CONTRA. Com o resultado de oito votos contrários e
dois favoráveis, com voto do Presidente, fica rejeitada a conta anual de Prefeito
do ano de 2018, do Senhor Weliton Virgílio Pereira. Como não havia mais nada a
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos internautas e
dos ouvintes da rádio Mania FM, convidou para a próxima sessão ordinária do dia
08 de março de 2022 e encerrou a sessão às vinte e uma horas e dezessete
minutos, do que para constar eu Vereador Jonathan Bonfante Moreira, Secretário.
que tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual depois de aprovada pelo plenário
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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