sessao nº 10

Câmara Municipal de Tuna
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Ata Número 162/2022, da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
lúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2021/2024, do Ano Legislativo de
2022, realizada no Dia 09 do Mês de Maio do Ano de 2022, em sua Sede a
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º Andar, Centro, lúna/ES. As
dezenove horas e quatro minutos o Presidente da Mesa Vereador Edson Márcio
de Almeida tomou assento na presidência e determinou ao Vereador Jonathan
Bonfante Moreira, Secretário a proceder a chamada dos vereadores sendo que
todos responderam presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em
nome de Deus e convidou o Vereador Leonardo da Costa Oliveira a proceder a
leitura do texto bíblico, que foi feito em Êxodo 20:1a3. A ata número 161 da
sessão ordinária do dia 28 de abril de 2022 foi colocada em votação, sendo a
mesma aprovada por unanimidade dos vereadores presentes e assinada pela
Mesa Diretora. Constou do expediente projeto de lei ordinária nº 22/2022 que
autoriza a contratação para atender as necessidades temporárias da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; projeto de lei ordinária nº
23/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento anual no valor de R$14.340.966,67; projeto de lei ordinária nº 24/2022
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento anual no valor R$1.732.323,00; ofício circular da Presidente do Lar dos
Velhinhos do Caparaó; requerimento de autoria dos vereadores Emmanuel Garcia
de Amorim, Adimilson de Souza e Helton Amorim Cunha, para consta na ata
moção de aplausos; requerimento de autoria do vereador Jonathan Bonfante
Moreira para constar na ata moção de aplausos; requerimento do Senhor
Jeferson Lopes Ferreira para uso da tribuna livre. Em seguida a palavra foi
concedida aos vereadores por ordem de sorteio. Usou a mesma o Vereador
Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a todos. Comentou sobre o dia
das mães, falou do calçamento que a Comunidade São Cristóvão irá receber e
agradeceu ao Deputado Estadual Luciano Manoel Machado, ao Governador José
Renato Casagrande e ao Prefeito Romário Batista Vieira pelo apoio que tem eles
tem dado. Comentou sobre o 8º Concurso de Qualidade 2022, pediu para os
agricultores venham preparar suas amostras para participarem do mesmo.
Comentou também sobre fazer um concurso do Caparaó. Falou sobre votar em
alguém do Caparaó, assim fica sendo mais fácil para conseguir trazer recursos.
Falou sobre o ticket da feira variando os valores durante os meses e pediu que a
Administração venha revisar, para serem gastos o total durante o mês recebido,
pois os agricultores estão tendo problema com isso. Falou ainda das
manutenções das estradas rurais, as quais estão com difícil acesso, disse que
não está fluindo a forma de trabalhar. Solicitou manutenção nas estradas rurais,
principalmente nas de Laranja da Terra. Fez um requerimento verbal solicitando
uma fiscalização nas rotas do ônibus escolar de São Cristóvão, Reserva e
Córrego das Perobas, pois os alunos estão perdendo 20 minutos de aula
diariamente. Agradeceu a manutenção realizada na estrada da Fazenda Alegria.
Pediu melhorias na iluminação do Distrito de Santíssima Trindade. Por fim,
comentou sobre a visita do Antônio Carlos Machado que veio finalizar o assunto
sobre a construção da Casa do Agricultor. Agradeceu e encerrou. Com a palavra
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o Vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos, comentou
sobre o Motoclube Lobos do Caparaó e o belo trabalho que eles vêm realizando,
falou do evento que eles realizaram e como ajudou o comércio local, parabenizou
a todos que fazem parte deste grupo. Falou do evento de prestação de contas da
saúde e parabenizou a todos profissionais envolvidos. Falou do crescimento da
saúde que foi de 2,7% em 2020 para 8,4% em 2021, o que mostra que o governo
tem investido. Comentou sobre sua visita ao Palácio Anchieta, onde o Governador
José Renato Casagrande fez a assinatura juntamente com os Prefeitos de lúna,
Irupi e Ibitirama, autorizando o asfaltamento da BR 262 à São José e Pedra Roxa.
Comentou sobre suas visitas juntamente com o Vereador Valci de Paula Montoni
nas obras que estão sendo realizadas na Vila dos Guedes. Comentou sobre o XI
Prêmio Prefeito Empreendedor, o qual o Prefeito Romário Batista Vieira recebeu e
o parabenizou. Agradeceu ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Senhor Leandro Lino da Silva e toda sua equipe de trabalho por ter realizado o
patrolamento e ensaibramento na Vila dos Florindos, solicitou extensão de rede
elétrica para a mesma. Comentou sobre a obra da ciclovia que liga o Município ao
Distrito de Nossa Senhora das Graças que foi iniciada na gestão passada e está
parada devido a uma multa que tem no DER e pediu para o Prefeito e sua equipe
de governo venha procurar fazer o pagamento para que retorne as obras, para as
pessoas fazerem suas atividades físicas. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o
Vereador Emerson Silva Santos que cumprimentou a todos. Comentou sobre o
evento Motofest e da quantidade de motociclista, falou sobre o lucro que o evento
trouxe para os hotéis e comércio, e sobre o espirito de irmandade dos
motociclistas e que não tem diferença entre ricos e pobres, agradeceu ao Prefeito
Romário Batista Vieira e aos colegas vereadores pelo apoio. Agradeceu os
secretários e o servidores da Prefeitura Municipal de lúna, por fim comentou
sobre o orgulho de fazer parte da associação e parabenizou o Jeferson Lopes
Ferreira. Falou que durante esse mês a Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social vai fazer uma programação especial sobre violência
contra a crianças e adolescentes. Falou do aplicativo SABE que o Governo
Federal desenvolveu e convidou a todos para participarem do Evento da
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. Agradeceu e encerrou. Com
a palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim que cumprimentou a todos.
Comentou sobre o requerimento feito para homenagear a Miss lúna 2022
Thayssa Maria Gonçalves Florindo, leu a biografia da mesma e parabenizou a ela
e toda a família. Comentou sobre o 5º Motofest e parabenizou a todos os
envolvidos. Comentou sobre o trabalho social desenvolvido pelos Lobos do
Caparaó e parabenizou. Comentou sobre o projeto de Lei número 14/2022 que
denomina Quadra Rubens Garcia. Falou sobre o prêmio Prefeito Empreendedor
do SEBRAE, no qual nosso Prefeito Romário Batista Vieira ganhou o prêmio na
categoria Marketing Territorial e Setores Econômicos, parabenizou toda a equipe
de trabalho. Parabenizou aos proprietários do Sitio Toinzé. Comentou sobre a
Liga Capixaba de Downhil que acontecerá nos dias 14 e 15 de maio no Pico do
Colossus lúna ES e convidou a todos para participarem. Comentou sobre a
Sessão Solene em comemoração à semana da Enfermagem. Agradeceu a
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dg
presença do Senhor Miro Salvato que veio visitar esta Casa de Leis. Agradeceu e
encerrou. Com a palavra o vereador Adimilson de Souza que cumprimentou a
todos. Agradeceu a Secretaria de Obras por ter realizado o reparo no calçamento
do Bairro Pito, próximo ao Senhor Luís da Laranja. Fez um requerimento verbal
para ser encaminhado ao DER a respeito do buraco no asfalto depois do Distrito
de Nossa Senhora das Graças, o qual está muito grande e pode causar
acidentes. Comentou sobre o calçamento rural na Comunidade de Uberaba,
agradeceu ao Deputado Dary Pagung e ao Gilson Daniel por não terem medido
esforços para a realização do mesmo. Comentou também sobre outros dois
calçamentos que lúna recebeu, localizados no Recreio e na Agua Santa próximo
ao Zezinho Ornelas. Comentou sobre uma fala que o ex Vice-prefeito fez a seu
respeito e o respondeu. Parabenizou a equipe de Esportes do Renan Cesar pelo
belíssimo torneio de Futsal na Comunidade Nossa Senhora das Graças e
parabenizou também a todas as equipes participantes deste evento. Parabenizou
a equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos pela reforma do
Estádio municipal. Parabenizou a Equipe Campeã do Torneio do Trabalhador,
que foi a do São Cristóvão e a Vice-Campeã foi a do Grêmio. Também
parabenizou a Miss Iúna 2022 Thayssa Maria Gonçalves Florindo pelo título e
também todas as outras nove concorrentes pela participação. E por fim,
parabenizou ao MotoClube Lobos do Caparaó e ao Jeferson Lopes Ferreira pelo
evento realizado. Comentou sobre o serviço de aplicação de Revsol na
Comunidade Boa Sorte. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Valci
de Paula Montoni, que cumprimentou a todos, comentou sobre a obra da ponte
próximo a casa do Lau Toledo que está parada e pediu para que retornem a obra
da mesma. Comentou sobre a ponte feita próximo a Igreja do Saudoso Pastor
Adilson, a qual ficou estreita e solicitou que seja colocado um corrimão na
mesma. Parabenizou a equipe da Empresa CS Costa pelo ótimo trabalho que
estão realizando. Parabenizou também a Miss lúna 2022 Thayssa Maria
Gonçalves Florindo, pelo título recebido. Com a palavra o vereador Geovan
Furtado dos Reis que cumprimentou a todos. Parabenizou ao Jeferson Lopes
Ferreira pela realização do 5º Motofest e todos os trabalhos sociais realizados
pelo grupo MotoClube Lobos do Caparaó. Comentou sobre visita realizada em
cidade do Norte do Estado, falou também a visita do Senhor Givaldo Vieira no
Município e que o pedido dos moradores não foi atendido, que é o conserto dos
Semáforos. Falou da rodovia ES 185 de lúna a Celina, que está em más
condições de uso, cheia de buracos e sem sinalização. Recomendou a população
que escolha bem seus representantes. Comentou sobre Rua no Bairro
Guanabara que está precisando de calçamento. Falou da entrada do Posto de
Saúde do Pito que está em ótimo estado de conservação e em compensação o
Posto do Quilombo está um caos, e pediu empenho a administração em atender e
melhorar aquele posto. Comentou sobre o Bairro Quilombo e disse ter esperança
que o Bairro receberá muita infraestrutura. Questionou a administração onde foi
parar o recurso financeiro destinado a construção do muro na Rua Raul Caetano
da Silva, e pediu visita do Engenheiro da Prefeitura na Comunidade. Comentou
sobre as estradas rurais e lixeiras e pediu atenção da administração. Agradeceu e
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encerrou. Com a palavra o vereador Leonardo da Costa Oliveira que
cumprimentou a todos. Parabenizou ao Jeferson Lopes Ferreira e todos os
membros do MotoClube Lobos do Caparaó pelo ótimo trabalho que tem realizado.
Parabenizou também a Miss lúna 2022 Thayssa Maria Gonçalves Florindo pela
conquista do título. Agradeceu a Eliane pela presença no dia da Homenagem ao
Nanico. Comentou sobre a reforma da Praça da Bíblia a qual está parada.
Comentou também sobre as casinhas utilizadas na decoração do Natal
Encantado, que estão no Parque de Exposições tomando sol e chuva e solicitou
que seja encaminhada a essa Casa de Leis todos os contratos referentes a esse
Natal. Comentou sobre as estradas rurais estarem ruins e pediu para que seja
feito o reparo das mesmas. Falou dos 80% do orçamento que foi aprovado.
Mostrou fotos dos maquinários que estão abandonados. Comentou da Empresa
terceirizada da CESAN que está fazendo reparos nas ruas, mas com pouco
tempo já está danificada novamente. Falou também da reestruturação
administrativa dos motoristas que foi prometido e não foi realizado. Comentou
sobre o lixo depositado ao lado do loteamento Cidade Nova e disse ser uma falta
de respeito com os donos desses lotes. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o
vereador Helton Amorim Cunha que cumprimentou a todos. Comentou do evento
realizado pelo MotoClube Lobos do Caparaó, o qual trouxe vários turistas para a
cidade e parabenizou ao Senhor Jeferson Lopes Ferreira e a todos do grupo.
Parabenizou ao Vereador Adimilson de Souza pelo excelente trabalho realizado
no Município e pelas diversas indicações atendidas. Parabenizou a Miss lúna
2022 Thayssa Maria Gonçalves Florindo e as demais Miss presentes no evento.
Solicitou que seja feita a sinalização do novo asfalto. Solicitou também um muro
de contenção e um calçadão próximo a Escola Deolinda Amorim de Oliveira.
Parabenizou ao Secretário Adriano Salviete da Silva por ter recuperado a estrada
da Vila dos Florindos. Parabenizou também a administração e ao servidor
Mailsom pelo patrolamento realizado na estrada do Morro Redondo. Desejou um
Feliz Dia das Mães. Deu parabéns ao Secretário de Saúde Durval Dias Santiago
Júnior e sua equipe pelo excelente trabalho que tem realizado na Santa Casa de
lúna. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Edson Márcio de Almeida
que cumprimentou a todos. Parabenizou aos vereadores Valci de Paula Montoni e
Paulo Henrique Leocádio da Silva pelo aniversário. Comentou sobre uma fala
feita pelo Vice-prefeito José Uledil Tiengo, o qual disse que os vereadores
estavam recebendo benefícios, o vereador disse que presenciou isso há quatro
anos atrás, que nada podia. Comentou sobre a Ciclovia que não pode dar
andamento nas obras por estar embargada pelo DER, devido a uma multa,
comentou também da ponte próximo à casa do Lau Toledo que foi feita em lugar
inadequado, todos esses transtornos devido à falta de diálogo da gestão passada
e pediu respeito. Agradeceu e encerrou. Na fase da Ordem do Dia o Presidente
colocou em votação os requerimentos apresentados na sessão, sendo os
mesmos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em
consequência fica registrado moção de aplausos a Thayssa Maria Gonçalves
Florindo pela conquista do título de miss lúna. Fica registrado moção de aplauso
ao Moto Clube Lobos do Caparaó, nas pessoas de seus integrantes, pelo evento
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realizado em lúna nos dias 29 e 30 de abril de 2022. Seguindo o Presidente
colocou em discussão e votação seis Emendas oferecidas ao projeto de lei
ordinária nº 12/2022, que foram aprovadas por unanimidade dos vereadores
presentes, com parecer favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis das
Comissões Competentes. Em seguida foi colocado em discussão e votação, já
modificado pelas Emendas o projeto de lei ordinária nº 12/2022 que dispõe sobre
o Sistema Municipal de Cultura do Município de lúna, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes, com parecer favorável da
Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões Competentes. Colocou em
discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 14/2022 que denomina quadra,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com
parecer favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões
Competentes. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária nº
15/2022 que altera o Plano Plurianual — PPA 2022/2025, Lei nº 2.961/2021 sendo
O mesmo aprovado por nove votos a favor e um voto contra, com parecer
favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões Competentes.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 16/2022 que altera a
lei de diretrizes orçamentárias —- LDO, sendo o mesmo aprovado por nove votos
favoráveis e um voto contra, com parecer favorável da Procuradoria e pareceres
favoráveis das Comissões Competentes. Colocou em discussão e votação o
projeto de lei ordinária nº 17/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento anual, sendo o mesmo aprovado por nove votos
favoráveis e um voto contra, com parecer favorável da Procuradoria e pareceres
favoráveis das Comissões Competentes. Colocou em discussão e votação o
projeto de lei ordinária nº 18/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento anual, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes, com parecer favorável da Procuradoria e
pareceres favoráveis das Comissões Competentes. Colocou em discussão e
votação o projeto de lei ordinária nº 19/2022 que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes, com parecer favorável da
Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões Competentes. Colocou em
discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 20/2022 que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com parecer
favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões Competentes.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 21/2022 que dispõe
sobre suprimento de fundos para adiantamento no âmbito do Poder Legislativo,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com
parecer favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões
Competentes. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos, avisou da sessão ordinária do dia 18
de maio do ano de 2022, no horário regimental, e encerrou a sessão ordinária as
vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos, do que para constar eu, vereador
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Jonathan Bonfante Moreira, Secretário, que a tudo presenciei, lavrei a presente
ata a qual depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.
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