sessao nº 2

E Câmara Municipal de Tuna
Ata Número 173/2022, da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal
de lúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2021/2024, do Ano Legislativo
de 2022, realizada no Dia 22 do Mês de Agosto do Ano de 2022, em sua Sede a
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º Andar, Centro, lúna/ES. As
dezenove horas o Presidente da Mesa Vereador Edson Márcio de Almeida tomou
assento na presidência e determinou ao Vereador Jonathan Bonfante Moreira,
Secretário a proceder a chamada dos vereadores sendo anotado a falta do
Vereador Emmanuel Garcia de Amorim, sendo que os demais responderam
presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e
convidou o Vereador Emerson da Silva Santos a proceder a leitura do texto
bíblico, que foi feito em Salmo 23. Foi lido ofício nº 041/2022 da Caixa Econômica
Federal agência lúna, sobre aumento de margem consignável, desconto em folha
de pagamento. A ata da sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2022 foi
colocada em votação, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes e assinada pela Mesa Diretora. Em seguida o Presidente
comunicou a Ordem do Dia, composta dos projetos de leis ordinárias nº 26 e
31/2022 e projetos de leis complementares nº 04 e 05/2022. Dando início a
apreciação das matérias foi colocada em discussão e votação a Emenda em
plenário de autoria do vereador Leonardo da Costa Oliveira reduzindo para 10%
(dez por cento) o percentual de suplementação inserido na Lei de diretrizes
orçamentaria, sendo que a mesma após discussão foi rejeitada por oito votos
contra e um voto a favor. O vereador Emmanuel Garcia de Amorim deu entrada
no plenário depois da votação da Emenda. Daí o Presidente colocou em
discussão o projeto de lei ordinária nº 26/2022 das Diretrizes orçamentaria para
elaboração do orçamento 2023. O vereador Emerson da Silva Santos propôs
Emenda em plenário aumentando o percentual de suplementação para 60%
(sessenta por cento). Colocada a Emenda em discussão e votação foi a mesma
rejeitada por sete votos contra e três a favor. Colocado em discussão e votação o
projeto de lei ordinária nº 26/2022 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023” foi o mesmo
aprovado por nove votos a favor e um voto contra, dos vereadores presentes,
com o parecer favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões
Competentes. Colocou em discussão e votação o projeto de lei complementar nº
04/2022 que “Altera dispositivos da lei complementar nº 025/2021”, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com parecer
favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões Competentes.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei complementar nº 05/2022 que
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Funções Gratificadas do Quadro de Cargos
do Magistério da Prefeitura Municipal de lúna/ES” sendo que o mesmo foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com parecer favorável da
Procuradoria e pareceres favoráveis das Comissões Competentes. O projeto de
lei ordinária nº 31/2022 permanece na pauta para a próxima sessão. Encerrada a
votação e como não havia mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença
de todos, avisou da sessão ordinária do dia 29 de agosto do ano de 2022, no
horário regimental, e encerrou a sessão extraordinária às dezenove horas e trinta
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar. Centro, Iuna/ES — CNPJ: 31.724.289/0001-15 — Telefone: 28 3545 1458
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e quatro minutos, do que para constar eu, vereador Jonathan Bonfante Moreira,
Secretário, que a tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual depois de aprovada
será assinada pela Mesa Diretora.
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