sessao nº 6

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 191/2023, da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna,
Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2023, realizada
Dia 28 de Março do Ano de 2023, na sua Sede à Avenida Presidente Getúlio
Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas o Presidente 
Adimilson de Sousa saudou seus pares, assistentes, seguidores das redes sociais
e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, proceder a 
chamada dos vereadores, sendo que todos responderam presença. Com número 
legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o Vereador
Jonathan Bonfante Morera a proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em 
Salmo 91:09 a 12. O plenário aprovou por dez votos a ata n° 190 da sessão 
ordinária de 16 de março de 2023. O Presidente comunicou ao plenário a
aprovação com ressalva pelo Tribunal de Contas/ES, a conta do ordenador de 
despesa Edson Márcio de Almeida do ano de 2021. Constou do expediente
requerimento de Cleveniltom da Cruz Oliveira para uso da tribuna livre; 
requerimento de autoria do vereador Geovan Furtado dos Reis para constar na 
ata voto de pesar. O servidor municipal Clevenilton da Cruz Oliveira na tribuna 
livre discorreu sobre os perigos da dengue no município e alertou para os 
cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito transmissor. Por 
ordem de sorteio fez uso da palavra o vereador Helton Amorim Cunha que 
cumprimentou a todos. Comentou que a dengue mata e que temos que tomar 
cuidado em nossas casas. Fez indicação de serviço para poda das árvores na 
área de lazer da creche da vovó Orcilia, que pode causar acidente. Falou da 
dificuldade de conseguir uma consulta no posto de saúde do bairro Quilombo. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim 
que cumprimentou a todos. Falou sobre a dengue, que ela parte de nós mesmo e
que devemos prevenir e combater o que pode ocasionar o foco do mosquito, olhar
caixas de água, pneus, garrafas, mas infelizmente a população não tem a 
consciência da importância da prevenção. Agradeceu ao deputado Federal Gilson 
Daniel pelo excelente trabalho junto ao Governo Federal, através do Ministério da 
Educação, conseguindo agilizar processo burocrático que transitava a mais de 
dois anos, fazendo a liberação de recurso, para que o Governo do Estado 
investisse no município de Iúna na continuidade da obra da Escola Técnica. 
Agradeceu o deputado Dary Pagung por todo seu esforço em prol do município de 
Iúna. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Jonathan Bonfante 
Moreira que cumprimentou a todos. Parabenizou o agente de endemia Clevenilton
Oliveira por ter vindo a tribuna para falar e alertar a toda a população sobre a 
dengue. Fez indicação da necessidade de troca de pranchões na ponte próximo a 
propriedade do Senhor Braga no distrito de São João do Principe. Fez indicação, 
ao Secretário Adriano, para providenciar o patrolamento na estrada que dá 
acesso ao Banco da Terra, passando em frente ao alambique do falecido Sr.
Loterin, na Serra de Pequiá, fez indicação de troca das manilhas para 0,80 do 
bueiro na propriedade do Senhor Ater Florindo. Falou da visita que fez a Escola 
de Santa Clara. Agradeceu e encerrou. O vereador Paulo Henrique Leocádio 
declinou. Com a palavra o vereador Edson Márcio de Almeida que cumprimentou
a todos. Pediu para que fizesse um requerimento ao Secretário de Meio Ambiente 
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e Serviços Urbanos, para fazer uma limpeza na praça do Ginásio de Esporte,
antes da montagem da feira do produtor rural. Parabenizou o Prefeito Dito de 
Muniz Freire, pelo excelente governo. Falou que o Pastor Jorge solicitou na 
Prefeitura que destampe o bueiro que foi tampado ao construir a praça, com isto a
rua onde ele mora fica alagada quando chove. Agradeceu e encerrou. O vereador 
Matheus Fonseca de Souza declinou. Com a palavra o vereador Emerson da 
Silva Santos que cumprimentou a todos. Falou sobre o ocorrido da chuva, que o 
município esteve junto à população retirando os barros, as arvores que cairam. 
Falou dos projetos que tem para melhorar o fluxo de água no município.
Comentou sobre a questão da dengue, propôs multar as pessoas que deixam
objetos que acumula água e facilita a proliferação do mosquito da dengue.
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Leonardo da Costa Oliveira que 
cumprimentou a todos. Falou sobre o loteamento da vila dos Guedes, que a 
Prefeitura colocou uma placa de embargado por ser irregular. Falou para a 
prefeitura fazer processo seletivo para contratar operador de máquina. Falou
contra o projeto das criações dos onze cargos, que estão ficando de lado outras 
prioridades. Falou que não chegou um projeto para melhoria da agricultura, das
estradas do município que precisam de melhoria para o escoamento da safra de 
café que se aproxima. Requreu processos das obras da Escola Deolinda, Ginásio
de esporte, Praça da Rodoviária, Vila dos Guedes e transbordo do lixo, que sejam
encaminhados, para serem analisados. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
vereador Geovan Furtado dos Reis, que cumprimentou a todos. Falou do 
falecimento do Senhor Carlito, que foi uma pessoa especial na vida sua vida. 
Falou da Rua São Vicente de Paula, que abriu uma fenda no asfalto, pedindo uma 
solução para o problema. Pediu envio de oficio ao Detran sobre questão do 
estacionamento nas ruas de Iúna. Falou do trânsito perto do CRAS, em frente a 
Creche para que sejam tomadas providencias. Agradeceu e encerrou. A sessão 
foi prorrogada. Com a palavra o vereador Valci de Pula Montoni que 
cumprimentou a todos. Falou para o Secretario de Interior e Transporte, para
olhar as estradas no Córrego da Reserva próximo a Trindade, que está
precisando de reparos. Falou da iluminação no Distrito de Nossa Senhora das 
Graças, na rua da Igreja Maranata, várias lâmpadas estão queimadas. Falou para 
a Prefeitura tomar as providencias, quanto aos cães abandonados, que é perigo 
para os motociclistas e pedestre nas ruas, pediu também para dar uma olhada
nas estradas no Morro Redondo, próximo ao Vandinho do picolé, e pediu que 
colocasse lâmpadas nos restantes da Vila dos Guedes. Requereu ao Prefeito
viabilizar estacionamento na água Santa, para os visitantes. Agradeceu e 
encerrou. Com a palavra o vereador Adimilson de Souza que cumprimentou a 
todos. Falou da pista que está cedendo, próximo a oficina do Doni, para que a 
Administração providencie o reparo. Pediu que o Secretário de Obras limpeza na 
Avenida Antônio Augusto Oliveira próximo a Igreja Tabernáculo e reparar o 
calçamento que está cedendo. Falou do descaso da Cesan com as ruas de 
Pequiá, onde deixaram as ruas todas esburacadas, que a Prefeitura cobre a
notificação. Agradeceu os funcionários da Prefeitura pela terraplanagem do 
Córrego Sossego 1 e Córrego Sossego 2 onde vai ser calçado. Parabenizou o 
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Deputado Federal Gilson Daniel por representar o nosso município e ao deputado 
Estadual Dary Pagung, por providenciar os documentos finais para fazer licitações
da retomada de serviços da Escola Técnica. Agradeceu e encerrou. Na fase da 
Ordem do Dia foi aprovado por dez votos os requerimentos apresentados na 
sessão. Em consequência fica registrado voto de profundo pesar pelo falecimento 
do Senhor Carlito Marques Guimarães, ocorrido dia 25 de março de 2023 a 
pedido do vereador Geovan Furtado dos Reis e demais vereadores. Em seguida o 
Presidente colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 04/2023 que “Altera 
o Plano plurianual – PPA 2022/2025”. O vereador Edson Márcio pediu votação 
cronológica dos projetos. O vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva disse que 
a pauta de votação é organizada pelo Presidente. Com parecer verbal contrário 
da Procuradoria e parecer verbal favorável dos membros da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e parecer verbal favorável da Comissão de
Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos o projeto de lei ordinária 
04/2023 foi aprovado por seis votos a favor e quatro votos contra. Colocou em 
discussão o projeto de lei ordinária n° 05/2023 que “Altera a lei de diretrizes 
orçamentarias-LDO”. Com parecer verbal contra da Procuradoria e parecer verbal 
a favor dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer
verbal a favor dos membros A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e 
Serviços Públicos o projeto de lei ordinária 05/2023 foi aprovado por seis votos a 
favor e quatro votos contra. Colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 
06/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento anual”. Com parecer verbal contra da Procuradoria e parecer verbal a 
favor dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer 
verbal a favor dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e 
Serviços Públicos o projeto de lei ordinária 06/2023 foi aprovado por seis votos a 
favor e quatro votos contra. Colocou em discussão o projeto de lei complementar 
n° 01/2023 que “Altera dispositivos da lei complementar n° 25/2021”. O vereador 
Matheus Fonseca de Souza falou da falta de verba para pagamento de despesas 
e que o impacto financeiro apresenta resultado negativo, discordou da criação de 
cargos, citou a dificuldade de pagar os técnicos de enfermagem, concluiu 
alertando que as suplantações passam de cinco milhões e seu voto é contra 
porque não existe recurso para cobrir as despesas. O vereador Leonardo da 
Costa Oliveira disse que vota com a Procuradoria. Falou que o município 
necessita de melhoria nas estradas, na saúde, na educação e não de aumentar 
despesa com mais cargos. Disse que gostaria de votar com o Governo, mas pela
falta de médico na saúde vota contra o projeto. O vereador Jonathan Bonfante
Moreira pediu que o Secretário explicasse sobre o impacto financeiro, o mesmo
explicou e concluiu que o impacto financeiro é de quarenta e dois mil mês e
quinhentos e quanta e um mil anual. O vereador Matheus Fonseca perguntou se o 
impacto é novo, o Secretário afirmou que foi lido o solicitado pela Comissão de 
Finanças. O vereador Leonardo Oliveira disse que se foi juntado novo documento 
quer vista no projeto. A sessão foi suspensa por cinco minutos. Retornando aos 
trabalhos o vereador Emerson da Silva disse que no projeto não são criados oito
cargos, e sim três os outros estão sendo remanejados nas Secretarias. Falou que 
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o impacto financeiro solicitado pela Comissão de Finanças é sobre os cargos que 
estão sendo criados. Disse que o real impacto e de menos de setenta mil reais. O 
vereador Matheus Fonseca falou que um novo impacto muda o projeto e, com 
isto, a Procuradoria e os vereadores tem de ter acesso ao documento novo. O 
Vereador Paulo Henrique disse que o novo impacto foi solicitado pela Comissão
de Finanças e não para o ser incluído no projeto, e falou que vota a favor do 
projeto e que o Presidente pode colocar o mesmo em votação. O vereador Edson 
Márcio voltou a questionar sobre a ordem cronológica de votação dos projetos,
dos valores do novo impacto financeiro que causou a mudança no projeto, que é 
a favor de criar cargo, de atender o companheiro, mas de forma responsável e 
citou as eleições e o sofrimento de companheiros e concluiu que o projeto está 
comtemplando pessoas diferentes do que trabalhou nas eleições. Propôs emenda 
de plenário para suprimir a secretaria de Turismo. O vereador Leonardo Oliviera 
falou se votar neste projeto fraudulento fica difícil explicar para as pessoas e 
pediu mais transparência do Governo, falou que já tinha perdido a confiança no 
Governo e agora está perdendo a confiança nesta Casa. Disse que se o projeto 
for a votação vai retirar do plenário e sugeriu que o mesmo fosse retirado para 
análise e votado na sessão próxima. O Secretário da Mesa disse que o projeto 
não tem fraude e pediu aos vereadores que afirmaram mostrasse onde está a 
fraude. O vereador Leonardo Oliveira falou que foi lido novo impacto financeiro de 
vários valores. O vereador Matheus Fonseca falou que fica no plenário se for 
votado o projeto original como estava, caso contrário vai se retirar do plenário. O 
vereador Jonathan Bonfante falou que a Comissão de Finanças pediu o impacto
dos novos cargos, mas que o projeto vai ser votado como estava. O vereador 
Emerson da Silva mostrou que o projeto entrou dia 16 de fevereiro do ano 
corrente, que a Comissão de Finanças solicitou esclarecimentos para sanar as 
divergências com relação a criação de cargos. Com os fatos o vereador Edson 
Márcio deixou o presidente a vontade para votar o projeto e se retirou do plenário, 
sendo acompanhado pelos vereadores Helton Amorim Cunha, Leonardo da Costa 
Oliveira e Matheus Fonseca de Souza, e até o encerramento da sessão não 
retornaram ao plenário. Com parecer verbal contra da Procuradoria e parecer 
verbal a favor dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
com parecer verbal a favor dos membros da Comissão Finanças, Orçamento, 
Obras e Serviços Públicos o projeto Complementar 01/2023 foi aprovado por seis 
votos favoráveis. Colocou em discussão o projeto de lei complementar n° 02/2023 
que “Altera dispositivos da lei complementar n° 28/2022”. Com parecer verbal 
contrário da Procuradoria e com parecer verbal a favor dos membros da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer verbal a favor da
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos o projeto de lei 
complementar 02/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis. Colocou em 
discussão o projeto de lei ordinária n° 07/2023 que “Altera o anexo I, da lei 
municipal n° 3.015/2022, aumentando o quantitativo de vagas para o cargo de 
cuidador” O vereador Emmanuel Garcia defendeu a aprovação do projeto, que é 
de importância para os alunos especiais e atende a demanda crescente. O 
vereador Emerson da Silva se posicionou a favor pela importância de cuidar dos 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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alunos autistas e pediu ao Presidente convidar os vereadores para retornarem ao
plenário e votar no projeto. Com parecer verbal contrário da Procuradoria e 
parecer verbal a favor da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer 
verbal a favor da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos o
projeto de lei 07/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis. Colocou em 
discussão o projeto de lei ordinária n° 08/2023 que “Autoriza a contratação de 
auxiliar de creche por tempo determinado”. O vereador Emerson da Silva falou 
que as contrações serão feitas por processo seletivo. O Secretário fez a leitura do
projeto. Com parecer verbal contra da Procuradoria e parecer verbal a favor dos 
membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer verbal a 
favor dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços 
Públicos o projeto de lei ordinária 08/2023 foi aprovado por seis votos favoráveis.
Colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 09/2023 que “Autoriza a 
contratação de agente de suporte operacional por tempo determinado”. O
vereador Paulo Henrique falou da necessidade de aprovação do projeto para 
contratação de gari. Com parecer verbal contra da Procuradoria e com parecer 
verbal a favor dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
parecer verbal a favor dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Obras e Serviços Públicos o projeto de lei ordinária 09/2023 foi aprovado por seis 
votos favoráveis. Colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 10/2023 que 
“Altera a lei municipal n° 2.256/2009”. Com parecer verbal a favor da Procuradoria 
e com parecer verbal a favor dos membros da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e com parecer verbal a favor dos membros da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Obras e Serviços Públicos o projeto de lei ordinária 10/2023 foi 
aprovado por seis votos favoráveis. Como não havia mais nada a tratar o 
Presidente agradeceu os seguidos das redes sociais, os presentes e convocou 
para a próxima sessão ordinária do dia 06 de março de 2023 no horário
regimental, e encerrou a sessão ordinária às vinte e duas horas, do que para
constar eu, vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que tudo
presenciei, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada pela Mesa
Diretora.