| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-05-24 |
| native_id | 199 |
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Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458 e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br Câmara Municipal de Iuna Ata Número 197/2023, da Primeira Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2023, realizada Dia 24 de Maio Ano de 2023, na sua Sede à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dez horas e nove minutos o Presidente Adimilson de Sousa saudou seus pares, assistentes, seguidores das redes sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo anotada as ausências dos vereadores Edson Márcio de Almeida, Helton Amorim Cunha, Leonardo da Costa Oliveira e Matheus Fonseca de Souza e os demais responderam presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 108:1;2;3. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário fazer a leitura dos projetos de leis ordinárias 11, 12, 13 e 14/2023, inseridos na Ordem do Dia. O projeto de lei ordinária 11/2023 recebeu Emenda Modificativa de autoria dos vereadores Jonathan Bonfante Moreira e Valci de Paula Montoni, que foi lida. Em seguida o Presidente colocou a Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária n° 11/2023, em discussão e votação o vereador Jonathan Bonfante Moreira defendeu a provação da mesma para que a Administração não pare as obras no Município e continue prestando os serviços essenciais a população. O vereador Geovan Furtado acompanhou as palavras do colega e reforçou a necessidade de melhorar os serviços em saúde e educação. O vereador Valci Montoni falou que com o recurso desta Emenda, apesar de reduzido, a Administração não para obras importantes que beneficiam os nossos munícipes. Colocada em votação a Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária n° 11/2023 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos. O projeto de lei ordinária n° 11/2023 que “Altera a lei municipal n° 3.021/2022”, já acrescido da Emenda Modificativa foi colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. O projeto de lei ordinária n° 12/2023 que “Altera o Plano Plurianual-PPA 2022/2025”, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. O projeto de lei ordinária n° 13/2023 que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO” foi colocado em discussão votação e foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. O projeto de lei ordinária n° 14/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual” foi colocado em discussão e votação e foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, avisou da Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458 e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br Câmara Municipal de Iuna próxima sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023 no horário regimental, e encerrou a sessão ordinária às dez horas e vinte e oito minutos, do que para constar eu, vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.