sessao nº 12

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 198/2023, da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano 
Legislativo 2023, realizada Dia 29 de Maio Ano de 2023, na sua Sede à Avenida 
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas
o Presidente Adimilson de Sousa saudou seus pares, assistentes, seguidores das 
redes sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, 
proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos responderam presença. 
Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o 
vereador Jonathan Bonfante Moreira proceder a leitura do texto bíblico, que foi 
feito em Mateus 05:1;2;3. Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 
19/2023 que altera o Plano Plurianual-PPA, Lei n° 2.961/2021; projeto de lei 
ordinária n° 20/2023 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO; projeto de 
lei ordinária n° 21/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial no orçamento anual de autoria do Chefe do Executivo; projeto de lei 
ordinária n° 22/2023 que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de 
primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino 
público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação 
infantil no Município de Iúna/ES e dá outras providências; projeto de lei ordinária 
n° 23/2023 que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a 
atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da 
Administração Pública Diretora, Indireta e Fundamental e nas empresas 
concessionárias de serviços públicos, de autoria do vereador Emmanuel Garcia 
de Amorim; projeto de lei complementar n° 05/2023 que altera dispositivo do 
Código Tributário Municipal; projeto de lei complementar n° 06/2023 que institui a 
isenção do imposto predial territorial urbano-IPTU, contribuição de melhoria e das 
taxas de conservação aos imóveis localizados em logradouros públicos sem 
pavimentação; projeto de lei complementar n° 07/2023 que autoriza o Poder
Executivo a conceder isenção do imposto predial territorial urbano-IPTU, 
contribuição de melhoria e das taxas de conservação às pessoas acima de 70 
(setenta) anos e de baixa renda e dá outras providências, de autoria do vereador 
Leonardo da Costa Oliveira; termo de notificação eletrônico 01234/2023-7 do 
Tribunal de Contas/ES. A palavra foi concedida por ordem de sorteio ao vereador
Helton Amorim Cunha, após cumprimentar a todos, comentou sobre o aumento 
dos motoristas da Assistência Social, da Educação e do Caminhão do Lixo, pois 
como os motoristas da saúde receberam, poderia ver também para que os outros 
motoristas também recebessem aumento. Agradeceu e encerrou. Com a palavra 
o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, que declinou. Com a palavra o 
vereador Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a todos, indicou reparo 
na Rua Bertollini Quarto, devido ao um esgoto que está minando faz um mês e 
espera solução rápida do problema. Comentou sobre o concurso de Café Arábia e 
o 1º Concurso de Café Conilon do Município. Requereu convocar o Secretario de 
Gestão para falar sobre o planejamento da pasta para o ano de 2023. Agradeceu 
e encerrou. Com a apalavra o vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou 
a todos, indicou serviço de reparo sobre o buraco no asfalto perto da Oficina do 
Doni, e solicitou que resolvessem esse problema, para evitar futuros danos e 
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prejuízos, pois a situação está ficando crítica e com isso cada dia que passa o
asfalto está caindo mais. Agradeceu e encerrou. Com a apalavra o vereador 
Emerson da Silva Santos que cumprimentou a todos, comentou sobre a 
iluminação pública e que em conversa com o responsável do setor, foi informado
que o problema já está sendo resolvido em quase todo município. Falou dos 
convênios firmados pela Administração. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
vereador Edson Marcio de Almeida que cumprimentou a todos, cumprimentou o 
Jornalista de A Notícia José Saloto, o empresário Ronaldo e o Dimilsão.
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim
que cumprimentou a todos, comentou sobre as Instituições privadas e públicas a 
terem cursos de Primeiros Socorros para evitar quaisquer acidentes, 
principalmente com crianças. Falou sobre a emenda do calçamento que liga a 
Praça da Doctum até o Parque Industrial. Falou também do calçamento do Posto 
de Saúde no Bairro Quilombo e comentou de alguns calçamentos que será feito 
no Município. Falou da manutenção das estradas rurais que já está sendo 
realizado. Solicitou o reparo e manutenção da rede de esgoto na rua perto do 
Vandimar. Indicou ao Secretário de Saúde para viabilizar medicamentos para o 
Posto de Saúde em Pequiá. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador 
Leonardo da Costa Oliveira que cumprimentou a todos, comentou sobre o projeto 
de lei complementar referente ao IPTU de autoria própria e pediu apoio dos 
colegas para aprovação. Falou de sua indignação com a sessão extraordinária
realizada às pressas e pediu transparência referente ao projeto de suplementação 
e falou da sua indignação sobre as informações que alguns colegas tiveram. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Jonathan Bonfante Moreira que 
cumprimentou a todos, falou sobre o Deputado Gilson Daniel e falou sobre suas 
conquistas e sobre suas emendas e tudo que ele fez por nosso Município e pro 
estado e solicitou moção de aplausos ao deputado que tem cumprido suas 
promessas. Mostrou foto das estradas de Pouso Alto, onde foi feito a manutenção 
e a comunidade tem agradecido pelo trabalho. Comentou que necessidade de 
colocar uma defensa metálica na ES-185 próximo ao Lar dos Velhinhos, para 
evitar acidentes. Comentou sobre o transbordo e que já teve várias denúncias. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Geovan Furtado dos Reis que 
cumprimentou a todos, comentou sobre a última sessão extraordinária, que não 
precisou de nenhum acordo para votar o projeto de suplementação. falou que 
segundo informações obtida será colocado mais um médico para atender a 
demanda da população. Mostrou vídeo do Posto de Saúde do Quilombo, onde 
pediu várias vezes acessibilidade para todos que frequentam e que segundo 
informações será realizado o calçamento na chegada. Comentou sobre o valor 
absurdo do IPTU das casinhas populares do Município, que poderia ser feito um 
projeto de lei para isentassem as casinhas populares do IPTU. Agradeceu e 
encerrou. Com a palavra o vereador Adimilson de Sousa que cumprimentou a 
todos, comentou sobre e representação do Deputado Gilson Daniel que foi na 
ONU. Comentou sobre o calçamento rural pelos trabalhos realizados e 
parabenizou a administração pelo belo serviço e parabenizou também ao 
Deputado Dary Pagung. Parabenizou a Secretaria de Cultura em nome do 
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secretario Rogerio Cezar, pelo belo trabalho realizado no evento. Comentou sobre 
a programação de patrolamento nas estradas rurais do município e as estradas 
em Pequiá que o serviço de patrolamento já foi realizado. Falou sobre a sessão 
extraordinária, da convocação feita em sessão plenária. Agradeceu e encerrou.
Na Ordem do dia foram colocados em votação os requerimentos verbais 
apresentados na sessão pelos vereadores Matheus Fonseca de Souza e 
Jonathan Bonfante Moreira, que foram aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em discussão o projeto 
de lei ordinária n° 16/2023. O vereador Jonathan Bonfante defendeu a aprovação 
do projeto para continuidade da obra de saneamento básico. O vereador 
Emmanuel Garcia explicou que consta do projeto a isenção das taxas da CESAN
de água e esgoto. Em votação o projeto de lei ordinária n° 16/2023 que “Autoriza 
a concessão de área pública para implementação da Estação Elevatória de 
Esgoto Bruto – EEEB – Parque Industrial” que foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes, com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, 
Orçamento, Obras e Serviços Públicos. Não havendo mais nada a tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos, convocou para a sessão ordinária do
dia 07 de junho de 2023 no horário regimental, e encerrou a sessão ordinária às
vinte horas e cinquenta e dois minutos, do que para constar eu, vereador
Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente 
ata que depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.