sessao nº 14

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 200/2023, da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2023, 
realizada Dia 19 de Junho Ano de 2023, na sua Sede à Avenida Presidente
Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas e seis 
minutos o Presidente Adimilson de Sousa saudou seus pares, assistentes, 
seguidores das redes sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim, Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos 
responderam presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome 
de Deus e convidou o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva proceder a 
leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 59: 1;2;3;4;16 e 17. A ata n° 199 da 
sessão ordinária do dia 07 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 25/2023 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES;
convite do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Iúna e Irupi; ofício 
n° 157/2023 do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública; ofício
n° 002/2023 do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 22° 
Região Espírito Santo; convite da Prefeitura para evento dia vinte e quatro de 
junho corrente na Praça do Ginásio de Esportes; requerimento de autoria do 
vereador Jonathan Bonfante Moreira; atestado médico justificando a falta do 
vereador Jonathan Bonfante Moreira a sessão ordinária do dia sete de junho de 
2023; ofício s/n° do vereador Emerson da Silva Santos indicando o vereador 
Paulo Henrique Leocádio da Silva líder do MDB na Casa. A palavra foi concedida 
ao Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, em tribuna livre, 
que cumprimentou a todos, falou um pouco sobre sua graduação e comentou 
sobre o Plano de Governo para o ano de 2023. A palavra foi concedida por ordem 
de sorteio ao vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos, 
comentou sobre a inauguração do Palacete Municipal. Falou sobre a Audiência 
Pública sobre a Segurança Pública na Região do Caparaó. Comentou sobre a 
Agência do Bradesco, sobre as críticas da população sobre a falta de dinheiro no 
caixa em dia de pagamento, falta de funcionário para atender a população, a falta 
de caixa eletrônico pois na agência só conta com 1 caixa. Agradeceu e encerrou.
Com a palavra o vereador Emerson da Silva Santos, que declinou. Com a palavra 
o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva que cumprimentou a todos,
comentou sobre a inauguração do Palacete Municipal e pela bela homenagem 
aos Ex-Presidentes dessa Casa de Leis e comentou sobre a Ação do Ame a 
Santa Casa e depois da mudança de gestão o atendimento melhorou. Agradeceu 
e encerrou. Com a palavra o vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou 
a todos, parabenizou ao Secretário de Gestão por vim a esta Casa de Leis e da 
os esclarecimentos e tirando todas as dúvidas de nos vereadores. Comentou 
sobre a Santa Casa, pois temos que zelar, devido ao socorro ser de lá. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim
que cumprimentou a todos, comentou sobre a Audiência Pública sobre a 
Segurança Pública no município e na Região do Caparaó e falou sobre o número 
de efetivos de policiais. Parabenizou ao Prefeito Romario e ao Secretario Rogerio
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e a Subsecretaria Cida, pela bela inauguração do Palacete (Casa da Cultura) e a 
homenagem dos Ex-Presidentes dessa Casa de Leis. Comentou sobre a Abertura 
da Semana do Meio Ambiente. Falou sobre um esgoto a céu aberto na 
Comunidade de Trindade, e logo assim a Secretaria de Infraestrutura resolveu o 
problema dessa situação crítica. Agradeceu e encerrou. Em seguida usou a 
palavra o vereador Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a todos,
parabenizou ao Secretário de Gestão pela explicação sobre o Plano de Governo 
para esse ano. Pediu a administração que envie os projetos com as fichas já 
destinando pra onde será gasto, mais transparência para população. Agradeceu e
encerrou. Com a palavra o vereador Geovan Furtado dos Reis que cumprimentou 
a todos, comentou sobre a Ação Ame a Santa Casa e comentou sobre a emenda 
enviada pelo Deputado Ferraço para que se possa criar uma ala de Pediatria no 
Hospital e pediu a colaboração do Secretário de Gestão para que esse recurso 
seja executado na Santa Casa. Reiterou o pedido ao Secretário de Meio 
Ambiente e Limpeza Pública, que lavasse a Rua Hermes Antônio da Silveira. 
Agradeceu e encerrou. Sessão foi prorrogada. Com a apalavra o vereador 
Leonardo da Costa Oliveira que cumprimentou a todos, justificou sobre sua 
ausência na Audiência Pública sobre a Segurança Pública que teve nessa Casa 
de Leis. Falou sobre a Inauguração do Palacete e comentou sobre a Ex
Secretaria de Cultura não ser lembrada para ser convidada para estar presente a 
essa inauguração. Comentou sobre o projeto de lei que está em tramitação e 
sobre o cheque em branco, comentou também sobre a aplicação de revsol, pois 
será 7 milhões para aplicação sendo que o serviço de mão de obra será dos 
funcionários da administração. Falou sobre a dragagem do rio e não fizeram nada 
no rio e agora estão pedindo 5 milhões para fazer esse serviço. Agradeceu e 
encerrou. Com a apalavra o vereador Helton Amorim Cunha que cumprimentou a 
todos, falou sobre o atraso do pagamento as empresas terceiras e com isso os 
funcionários não receberam. Comentou sobre o transporte escolar para os alunos 
das faculdades. Falou sobre a reforma da Escola de Terra Corrida, que até o 
momento não deram satisfação aos pais e as crianças continuam estudando na 
igreja. Questionou sobre só a Empresa C.S Costa ganhar as licitações.
Parabenizou o Governo do Estado por todos os recursos que estão mandando 
para o município. Parabenizou também os garis do município, e falou que tem
lutado pela classe. Agradeceu e encerrou. Com a apalavra o vereador Edson 
Marcio de Almeida que cumprimentou a todos, comentou sobre o projeto de lei 
que está em pauta na sessão de hoje e justificou seu voto contra no projeto.
Agradeceu ao Secretário de Gestão por sua presença hoje nessa Casa de Leis. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Adimilson de Sousa que 
cumprimentou a todos, pediu para que o Secretario de Obra desse uma olhada na 
obra que está sendo feita no Ferreira vale perto do Mercado Amigão, pois os 
moradores estão reclamando pelo transtorno que está causando a todos e 
também nesse bairro um pouco a frente, gostaria que fosse colocado manilha 
pois tem um esgoto a céu aberto. Pediu ao Secretario de Meio Ambiente e 
Limpeza Pública para que possa realizar uma limpeza nos latões de lixo perto da
Chácara dos Floras, pois a população de outros bairros então jogando lixo ali.
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Falou sobre a Ação Ame a Santa Casa. Falou sobre a inauguração do Palacete, 
da sua felicidade em receber uma homenagem por ser Presidente dessa Casa de 
Leis. Agradeceu e encerrou. Na Ordem do dia foram colocados em votação os 
requerimentos apresentados na sessão, que foram aprovados por unanimidade 
dos vereadores presentes. Em seguida o Presidente colocou em votação o 
projeto de resolução n° 02/2023 que “Cria a Medalha Subtenente Paulo Sérgio 
Torquato Lepre na Câmara Municipal de Iúna e dá outras providências”, sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 18/2023 que “Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências”, com parecer favorável da Procuradoria e 
pareceres verbais favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de 
Finanças, sendo o mesmo aprovado por nove votos a favor e um voto contra do 
vereador Leonardo da Costa Oliveira. Colocou em discussão, o vereador Leonado 
explica sua decisão "Para mim, alterar LDO e PPA é falta de planejamento. Então, 
estou fora.", em votação o projeto de lei ordinária n° 19/2023 que “Altera o Plano 
Plurianual – PPA, Lei n° 2.961/2021”, com parecer favorável da Procuradoria e 
pareceres verbais favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças, sendo o mesmo aprovado por oito votos a favor e dois votos contra dos 
vereadores Edson Márcio de Almeida e Leonardo da Costa Oliveira. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 20/2023 que “Altera a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO”, com parecer favorável da Procuradoria e 
pareceres verbais favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças, sendo o mesmo aprovado por oito votos a favor e dois votos contra dos 
vereadores Edson Márcio de Almeida e Leonardo da Costa Oliveira. Colocou em 
discussão, com a palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva explica 
"Não temos mão de obra. Temos muito revsol mas não temos maquinário para 
fazer esse serviço. Então esse dinheiro é também para terceirizar, para andar 
mais rápido." e votação o projeto de lei ordinária n° 21/2023 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual”, com parecer 
favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões de 
Constituição e Justiça e de Finanças, sendo o mesmo aprovado por oito votos a
favor e dois votos contra dos vereadores Edson Márcio de Almeida e Leonardo da 
Costa Oliveira. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a 
presença de todos, convocou para a sessão ordinária do dia 28 de junho de 2023
no horário regimental, e encerrou a sessão ordinária às vinte e duas horas e vinte 
e cinco minutos, do que para constar eu, vereador Emmanuel Garcia de Amorim,
Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que depois de aprovada
será assinada pela Mesa Diretora.