sessao nº 19

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 205/2023, da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2023, 
realizada Dia 08 de Agosto Ano de 2023, na sua Sede à Avenida Presidente
Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas e onze 
minutos o Presidente Adimilson de Sousa saudou seus pares, assistentes, 
seguidores das redes sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim, Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos
responderam presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome 
de Deus e convidou o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva proceder a 
leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 34. A ata n° 204 da sessão 
ordinária do dia 27 de julho de 2023 foi aprovada por nove votos e uma abstenção 
do vereador Matheus Fonseca de Souza. Constou do expediente projeto de lei 
ordinária n° 35/2023 que institui a política municipal de educação ambiental de 
autoria do Poder Executivo; projeto de lei ordinária n° 36/2023 que obriga os 
prontos atendimentos, unidade de saúde e centros de especialidades situados no 
Município de Iúna a divulgarem o déficit de médicos e profissionais de saúde e dá 
outras providências; projeto de lei ordinária n° 37/2023 que institui a política de 
transparência nas escolas públicas do Município de Iúna; projeto de lei ordinária 
n° 38/2023 que altera a lei 1.652/1998, para que o Município mantenha atualizado 
em sitio eletrônico próprio, dias e horários para coleta de lixo e coleta seletiva a 
ser consultado por logradouro e dá outras providências; projeto de lei ordinária n° 
39/2023 que institui a carteira do produtor rural iunense e dá outras providências
de autoria do vereador Leonardo da Costa Oliveira; projeto de resolução n°
03/2023 que institui Comissão Especial Encarregada da elaboração de estudos e 
propostas destinadas à consolidação das alterações do Regimento Interno do 
Poder Legislativo Municipal de autoria da Mesa Diretora; requerimento de autoria 
do vereador Emerson da Silva Santos. Fez uso da palavra por ordem do sorteio o 
vereador Edson Márcio de Almeida que cumprimentou a todos. Parabenizou os 
atletas que foram campeões no torneio de futsal. Parabenizou o município de 
Muniz Freire o Prefeito e parabenizou a igreja Assembleia de Deus, o pastor e 
toda sua equipe pela brilhante festa. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso 
da palavra o vereador Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a todos e 
os jovens campeões pela vitória. Fez uma indicação de serviço, aplicação de 
saibro em Trindade e retirar um entulho que foi deixada pela prefeitura na entrada 
da Rua Militino José de Lima com a rua Ataliba e nessa mesma rua não foi feita 
uma manutenção correta de calçamento, pediu um requerimento, que mande um 
fiscal desse contrato de esgoto, que os esgotos estão ficando abertos. Falou do 
calçamento de São Cristóvão que estão sendo executado e o da Terra Corrida. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Helton 
Amorim Cunha que cumprimentou a todos. Agradeceu a comunidade da Figueira
pelo campeonato, o Clodoaldo e toda a equipe que contribuiu para que esse 
torneio acontecesse. Falou da feira dos produtores rurais, que os feirantes já 
estão meses que não recebem os tickets vale feira e pediu um reajuste. 
Comentou da reunião que teve na Assistência Social e falou do calçamento no 
morro de Terra Corrida. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra 
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o vereador Leonardo da Costa Oliveira que declinou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos. Fez 
uma moção de aplausos aos atletas que trouxe a vitória para o município de Iúna. 
Falou de uma indicação, que foi enviado pela DER, solicitando implantação de 
proteção lateral na Rodovia E-S-185, e agradeceu ao diretor e presidente do 
DER, ao engenheiro e toda a sua equipe que trabalharam para realização desse 
ato tão importante. Falou da reunião que teve na secretaria com a Tuca. Falou 
dos calçamentos que já foram executados e falou do trabalho que estão sendo 
realizado em Terra Corrida. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva que cumprimentou a todos. 
Parabenizou os atletas campeões do jogo de futsal, e parabenizou o prefeito 
Romário e toda a sua equipe pelo trabalho prestado ao município de Iúna. Falou 
da Cesan, do serviço mal feito que está ficando nas ruas. Agradeceu e encerrou. 
Em seguida fez o uso da palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim que 
cumprimentou a todos. Parabenizou os campeões do torneio de futsal infantil e o
subsecretário Witalo e o diretor da escola Henrique Coutinho pelo trabalho e 
incentivo. Falou da satisfação de estar presente na inauguração da academia na 
comunidade Figueira. Parabenizou toda a comunidade da Figueira pelo torneio, 
pela organização e pelo apoio da secretaria de esportes e pela doação de todos 
os materiais e parabenizou a secretaria da Assistência Social e sua equipe pelo 
evento no distrito de Pequiá. Falou do calçamento que está sendo feito no distrito 
de Trindade. Falou da reunião que teve na secretaria da Assistência Social. Pediu 
que encaminhasse um ofício da presidência, convidando a secretaria Assistência
Social, para que possa vim e fazer uma prestação de contas. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Geovan Furtado dos Reis 
que cumprimentou a todos e os atletas que ganharam o torneio, e trouxe esse 
título para o município de Iúna, pediu que encaminhasse a prefeitura, o relatório 
de todos os veículos que estão na oficina, devido à falta de maquinário os 
serviços estão parados. Falou da empresa que está prestando serviços para a 
Cesan. Fez um requerimento, que o distrito de Santíssima Trindade pudesse ser 
lavado. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Emerson da Silva Santos que cumprimentou a todos e parabenizou os jovens 
atletas que representou o município de Iúna e trouxe para nossa cidade esse 
título estadual, e parabenizou a liderança da escola. Falou da aprovação da 
suplementação de orçamento e falou da reunião que teve com a gestora do 
hospital Andréia Louzada, e de outra reunião que teve com a Tuca que ele não 
pode estar presente. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o 
vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos. Parabenizou os
atletas que foram campeões dos jogos de futsal. Falou da situação que se 
encontra a Vila dos Guedes e comentou da reunião que teve na Assistência
Social e sua equipe. Falou dos atletas que estão disputando um torneio em Muniz 
Freire. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Adimilson de Souza que cumprimentou a todos. Parabenizou os jovens atletas
que foram campeões nos jogos. Falou que reiterar um ofício juntamente com a 
Cesan, pedindo uma reunião que possa vim e discutir, sobre o serviço que a 
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empresa está executando em nossa cidade. Parabenizou a secretária da 
Assistência Social e toda a sua equipe pelo evento Ação Cidadão na comunidade 
de Pequiá. Falou do andamento do trabalho da Vila dos Guedes, que no máximo 
trinta dias a empresa vem para executar o serviço. Agradeceu e encerrou. Na 
fase da ordem do dia o Presidente colocou em votação os requerimentos 
apresentados na sessão, sendo que os mesmos foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes. Em consequência fica registrado voto de 
profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores Francisco Batista e Adriano do 
Izaias Toledo, ocorrido nesta cidade. O projeto de lei ordinária 17/2023 sobre 
tradutor de libras foi retirado pelo autor e arquivado pela Mesa Diretora. O projeto 
de lei ordinária 25/2023 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos 
provenientes do FUNPAES, recebeu parecer favorável da Procuradoria, das 
Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças. O plenário não 
manifestou para discuti-lo, colocado em votação foi o mesmo aprovado por 
unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei ordinária 34/2023 que 
“Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos 
Secretários Municipais e dá outras providências, recebeu parecer favorável da 
Procuradoria, das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por sete votos a favor, dois votos contra dos vereadores Helton 
Amorim Cunha e Matheus Fonseca de Souza e o vereador Geovan Furtado dos 
Reis absteve o voto. O projeto de lei complementar 05/2023 que “Altera 
dispositivos do Código Tributário Municipal” recebeu parecer favorável da 
Procuradoria, das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de 
resolução 03/2023 que “Institui Comissão Especial encarregada da elaboração de 
estudos e propostas destinadas à consolidação das alterações do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal” foi colocado em discussão no houve
manifestação dos vereadores, o Presidente consultou se algum vereador tinha 
interesse de participar da Comissão Especial, sendo que o vereador Paulo 
Henrique Leocádio da Silva pediu que seu nome fosse incluído no projeto. 
Colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores 
presentes. Na sessão o vereador Matheus Fonseca de Souza renunciou ao cargo 
de vice-Presidente, motivo de não ser convidado para as reuniões e todas
decisões tomadas pelo Presidente e Secretário da Mesa Diretora, pois pretendia
ser um vice presente e atuante. Encerrada a votação e como não havia mais nada 
a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou para a sessão
ordinária do dia 17 de agosto de 2023 no horário regimental, e encerrou a sessão
ordinária às vinte e uma horas e nove minutos, do que para constar eu, vereador
Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente 
ata que depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.