sessao nº 23

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 209/2023, da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano 
Legislativo 2023, realizada Dia 18 de Setembro Ano de 2023, na sua Sede à
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 
dezenove horas e dez minutos o Presidente vereador Adimilson de Sousa
assumiu a Presidência e em seguida, saudou seus pares, assistentes, seguidores 
das redes sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de Amorim,
Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos responderam 
presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e 
convidou o vereador Geovan Furtado dos Reis proceder a leitura do texto bíblico, 
que foi feito em Apocalipse 03:20. A ata n° 208 da sessão ordinária do dia 06 de 
setembro de 2023 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 42/2023 que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual; projeto de lei 
ordinária n° 43/2023 que altera o plano plurianual – PPA 2022-2025, lei n° 
2.961/2021; projeto de lei ordinária n° 44/2023 que altera a lei de diretrizes 
orçamentárias – LDO; projeto de lei ordinária n° 45/2023 que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual; projeto de lei 
ordinária n° 46/2023 que institui a capacitação em noções básicas de primeiros 
socorros nas escolas e creches públicas municipais e dá outras providências; 
projeto de lei ordinária n° 47/2023 que dispõe sobre a regulamentação de 
telefones celulares na Câmara Municipal de Iúna/ES; projeto de lei ordinária n° 
48/2023 que altera dispositivo da lei n° 377/1963; projeto de resolução n° 05/2023 
que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo de Iúna e dá outras providências; projeto de resolução n° 06/2023 que 
modifica o capítulo IV do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal; ofício 
n° 2074/2023/GAB/CVSC/PR-ES do Procurador da República Carlos Vinicius 
Soares Cabeleira; atestado médico justificando a falta do vereador Adimilson de 
Souza a sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2023; três requerimentos da 
Câmara Municipal para constar na ata voto de pesar; requerimento de autoria do 
vereador Emmanuel Garcia de Amorim para constar na ata voto de aplausos; 
requerimento do mesmo vereador para solicitar reunião com o Ministério Público 
de Iúna; convite do gerente do Banco do Brasil Rodrigo Loures Silveira para o 
evento Caravana da Sustentabilidade. Fez uso da palavra por ordem do sorteio 
realizado, o vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos. Falou 
que participou do Evento do concurso Realeza da Melhor Idade, e parabenizou 
todos envolvidos. Falou da visita que teve na Serrinha e parabenizou todos os 
funcionários públicos e pediu ao prefeito Romário para adaptar no caminhão um 
sistema que pega o latão de lixo para melhoria dos garis. Agradeceu e encerrou. 
Em seguida fez o uso da palavra o vereador Helton Amorim Cunha que 
cumprimentou a todos. Fez uma indicação de serviço na Comunidade de Barro
Branco, a estradas estão ruins. Teceu comentário sobre a condição perigosa em 
que se encontra a reforma do Ginásio de Esportes. Fez uma visita no Posto de 
Saúde de Vila Nova, mostrando a situação que se encontra, e se preciso mudar 
de Posto, pois não atende as necessidades da população. Comentou da ponte de 
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Terra Corrida, pois está precisando de uma manutenção com urgência. Falou a 
respeito dos funcionários Públicos de um reajuste no salário, e muitos 
funcionários estão passando do seu horário e não recebem hora extra, falou do 
direito do Vale Feira, e a situação que se encontra os funcionários da escola 
Nagem Abikair. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o 
vereador Geovan Furtado dos Reis que cumprimentou a todos. Falou de algumas 
situações que o município de Iúna tem enfrentado. Comentou da Lei que quer 
implantar no Brasil, uma Lei para o aborto. Falou da situação que se encontra a
ponte no Córrego do Bálsamo, próximo ao sítio do Adriano Ornelas. Falou do 
trânsito que atende duas creches na rua do CRAS, e reenterrou mais o pedido, 
quando o DER vim ao município sinalizar e colocar placas proibindo esse trânsito
de ida e vinda. Falou da obra do Ginásio de Esportes que a administração atual 
pegou essa obra que estava parada na administração passada, pois a empresa 
não teve condições de dá andamento, e pararam essa obra e não deram 
continuidade, e com toda a dificuldade estão tentando reformar. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Jonathan Bonfante Moreira 
que cumprimentou a todos e toda a família do saudoso José de Souza. Comentou 
que o prefeito Romário e sua equipe tem esforçado muito para construir uma Iúna 
melhor para todos. Falou das obras na comunidade Laranja da Terra e do 
calçamento de Terra Corrida que está sendo concluída e do revisou que foi 
aplicado no Córrego da Mata da Onça. Falou que teve na comunidade São João 
do Príncipe vendo o trabalho que está sendo realizado. Comentou da festa da 
cidade que vai acontecer no mês de outubro. Agradeceu e encerrou. Em seguida 
fez o uso da palavra o vereador Edson Márcio de Almeida que cumprimentou a 
todos e a família da dona Amélia esposa do saudoso José de Souza e
Parabenizou a casa por fazer essa homenagem a ele. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Leonardo da Costa Oliveira que 
cumprimentou a todos. Parabenizou toda a família do S.r. José de Souza pelo 
trabalho que fez ao nosso município. Parabenizou o Fernando, Aline e Ivanete de 
Barro Branco pelo evento concurso de marcha e a associação de Santíssima
Trindade pelo evento na comunidade. Falou do município de Iúna como se 
encontra, pedindo prestação de conta e transparência. Falou da festa da cidade
que irá acontecer, que é desnecessário gastar tanto dinheiro. Falou da situação 
que se encontra o hospital Santa Casa, e comentou da obra da escola de Terra 
Corrida que está atrasada. Comentou do Ginásio de Esportes, se o problema não 
for da prefeitura, e para notificar a empresa que está executando essa obra. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Paulo 
Henrique Leocádio da Silva que cumprimentou a todos. Falou da festa do 
município de Iúna, dos gastos e que nossa população merece essa festa. Falou 
das obras que foram concluídas e de muitas obras a ser concluída em nosso 
município. Comentou do Hospital Santa Casa de Iúna como estava antes, e como 
está hoje. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a todos. Deixou seus sentimentos 
de pesar aos familiares do Srº Acrísio Mariano pelo seu falecimento. Comentou 
sobre a inauguração do comitê do município, do Deputado Federal Gilson Daniel. 
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Falou da eleição para Conselho Tutelar que irá acontecer no mês de outubro, e 
falou da importância de um voto. Falou que teve no Príncipe, fazendo a coleta do 
concurso de café de qualidade. Comentou da obra do calçamento de Terra 
Corrida. Comentou da escola de Terra corrida para agilizar essa obra. Agradeceu 
e encerrou. Sessão prorrogada. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Emmanuel Garcia de Amorim que cumprimentou a todos. Deixou homenagem ao 
saudoso José de Souza, o posto de saúde do Ferreira Vale receberá seu nome e 
deixou sentimentos aos familiares do S.r. Acrísio Mariano, ao S.r. José Pedro
Fernandes e a S.r. Ely Ribeiro de Souza pelos seus falecimentos. Parabenizou a 
secretária de Assistência Social e sua equipe, pelo evento concurso Realeza da
Melhor Idade e fez um requerimento, moção de aplausos a todos os idosos que 
ganharam a premiação nesse evento. Parabenizou o professor Emerson que tem 
desenvolvido um trabalho brilhante, projeto Campeões do Futuro e parabenizou
também os atletas Alison e Nathan que trouxeram a medalha para o nosso 
município. Parabenizou a gestora Andréia pela boa administração no hospital 
Santa Casa, e comentou do piso da enfermagem. Falou da festa do município que 
irá acontecer e do investimento que o município está fazendo, para poder levar
benefícios aos nossos comerciantes. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o 
uso da palavra o vereador Emerson da Silva Santos que cumprimentou a todos. 
Falou da escola de Terra Corrida, como era a situação antes, e como está a obra 
em andamento hoje, parabenizou a administração que está com a obra em pleno 
andamento e a secretária Edna e toda a sua equipe. Comentou que foi buscar 
informações a respeito da festa de Iúna. Comentou que o município de Iúna 
pegou muitas obras que estava parada. Falou da reforma da escola Deolinda e 
citou obras que estão em andamento. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o 
uso da palavra o vereador Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos. Deixou 
seus sentimentos todas os familiares que perderam seus entes queridos. Falou da 
sua história e trajetória do saudoso José de Souza e colocou um áudio enviado 
pelo José Ramos em homenagem a família do S.r. José de Souza. Falou da 
reforma do Posto de Saúde do Bairro Ferreira Vale, levando o nome do S.r. José 
de Souza. Agradeceu e encerrou. Na fase da ordem do dia o Presidente colocou
em votação os requerimentos apresentados na sessão, sendo que os mesmos
foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em consequência 
fica registrado moção de aplausos aos vencedores do Concurso Realeza da 
Melhor Idade/2023, pedido do vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Fica 
registrado voto de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores Acrísio
Mariano da Cunha (Acrísio da Serraria) e José Pedro Fernandes (José Pretinho) 
ocorridos em 12 e 11 de setembro de 2023. Fica registrado voto de profundo 
pesar pelo falecimento da Senhora Ely Ribeiro de Sousa ocorrido no dia 16 de 
setembro de 2023. O Presidente comunicou a retirada pelo autor dos projetos de 
leis ordinárias n° 22, 23 e 24/2023 e a retirada pelo autor dos projetos de leis 
complementares n° 06 e 07/2023. Em seguida o projeto de lei ordinária n° 
40/2023 que “Denomina Unidade de Saúde Municipal”, recebeu parecer favorável 
da Procuradoria, das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
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mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei 
ordinária n° 41/2023 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente”, recebeu 
parecer favorável da Procuradoria, das Comissões Permanentes de Constituição 
e Justiça e de Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em 
votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos, convocou para a sessão ordinária do dia 28 de 
setembro de 2023 no horário regimental, e encerrou a sessão ordinária às vinte e 
uma horas e quarenta minutos, do que para constar eu, vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que
depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.