sessao nº 24

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 210/2023, da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano 
Legislativo 2023, realizada Dia 28 de Setembro Ano de 2023, na sua Sede à
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 
dezenove horas o Presidente vereador Adimilson de Sousa assumiu a 
Presidência e em seguida, saudou seus pares, assistentes, seguidores das redes 
sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, 
proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos responderam presença. 
Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o 
vereador Jonathan Bonfante Moreira proceder a leitura do texto bíblico, que foi
feito em Salmo 34:1;2. A ata n° 209 da sessão ordinária do dia 18 de setembro de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Constou do 
expediente projeto de lei ordinária n° 49/2023 que autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual; projeto de lei ordinária n° 
50/2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual; projeto de lei ordinária n° 51/2023 que altera a lei municipal n° 
3.021/2022; projeto de lei ordinária n° 52/2023 que altera o Plano Plurianual PPA
2022-2025, lei n° 2.961/2021; projeto de lei ordinária n° 53/2023 que altera a lei 
de diretrizes orçamentárias – LDO; projeto de lei ordinária n° 54/2023 que autoriza 
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual; ofício do 
Prefeito Municipal de Iúna solicitando o espaço físico da Câmara Municipal; folder 
da eleição do Conselho Tutelar de Iúna; ofício o Secretário Municipal de Saúde; 
requerimento para constar na ata voto de pesar. Fez uso da palavra por ordem do 
sorteio realizado, o vereador Helton Amorim Cunha que cumprimentou a todos.
Fez uma reivindicação de cobrança na Capela Mortuária, a cozinha está escorada 
na casa da cultura. Falou sobre a festa de Iúna que não é nada contra fazer essa 
festa, porém olhar mais para o município de Iúna e rever várias situações que 
estão acontecendo. Comentou sobre o IPTU, sobre várias reclamações que estão 
tendo da população, pediu para rever essa situação. Falou do Ginásio de 
Esportes, e parabenizou e agradeceu o secretário Lulinha por ter atendido seu 
pedido. Comentou da visita que fez na casa do Rodrigo que frequenta a Apae e 
comentou sobre seu estado de saúde. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o 
uso da palavra o vereador Edson Márcio de Almeida que cumprimentou a todos. 
Agradeceu a presença do Acanhado e o jornalista José Saloto. Falou que teve 
fazendo uma visita ao Prefeito de Martins Soares, e parabenizou pelas suas obras 
e o povo dessa região. Comentou da votação que irá acontecer nesse domingo 
dia 01 de outubro para Conselho Tutelar. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez 
o uso da palavra o vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos. 
Comentou do entulho, perto da casa do falecido S.r. Osvaldo, pediu ao secretário 
de obras para resolver esse problema. Falou que teve fazendo algumas visitas 
nas escolas da zona rural, pediu a Secretária de Educação, devido ao calor, que 
providenciar ventiladores a essas escolas. Falou do voto de pesar que fez aos 
familiares do S.r. Manoel Herculano da Silva pelo seu falecimento. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio 
da Silva que declinou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Jonathan 
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Bonfante Moreira que cumprimentou a todos. Deixou sentimentos aos familiares 
do Sr Manoel pelo seu falecimento. Comentou sobre a tão esperada ponte na 
comunidade de Pedra Roxa e onde está sendo construído o asfalto, e vai estar
presente o governador acompanhado com o Deputado Gilson Daniel que vem 
inaugurar uma das obras mais importante em nossa cidade que são a 
revitalização do Campo Bom de Bola no Bairro Guanabara, o muro de contenção 
na Avenida Ademar Vieira da Cunha no bairro Vila Nova, e a delegacia de Polícia 
de Iúna .Falou da eleição do Conselho Tutelar que irá acontecer nesse domingo, 
e convidou todo o cidadão Iunense para ir votar, pois é de suma importância. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Emerson da 
Silva Santos que cumprimentou a todos. Convocou a população Iunense para 
votar nesse domingo dia 1 de outubro para o cargo Conselho Tutelar. Agradeceu 
e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Geovan Furtado dos 
Reis que cumprimentou a todos. Falou da eleição para Conselho Tutelar. 
Agradeceu o governo do Estado que tem ajudado, e a administração pela reforma 
do Campo Bom de Bola no Bairro Guanabara. Falou do IPTU, e pediu a Casa de 
Leis que convidar alguém da administração para dá uma satisfação aos 
moradores para que eles pudessem entender essa situação, o porque esse ano 
chegaram dois IPTU. Pediu ao Secretário de Infraestrutura ao Lulinha, que 
pudesse providenciar na Rua Astrogildo Silveira dois quebra-molas, para dá mais 
proteção aos moradores desse bairro. Falou da situação que se encontra a Rua 
São Vicente de Paula, o calçadão está muito feio, e o murro sugeriu umas 
pinturas. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Leonardo da Costa Oliveira que cumprimentou a todos. Falou do IPTU, só esse 
ano chegaram dois, pois o governo errou. Falou da eleição que irá acontecer no 
dia 1 de outubro para o cargo Conselho Tutelar e disse da importância de nós
irmos votar. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a todos. Fez uma indicação de 
serviço na Rua Sebastião do Carmo Amorim, que a prefeitura possa fazer uma 
manutenção do asfalto dessa rua. Comentou da situação que estão ficando os 
asfaltos, onde estava cortado, eles colocaram um asfalto alto, serviço que a 
empresa que está prestando para a Cesan, pediu que enviassem outro ofício a 
essa empresa. Falou do assunto sobre o aborto. Comentou da reunião que teve 
com demais vereadores, para tratar do assunto, do piso nacional da enfermagem. 
Falou da vinda do governador em nosso município, para a inauguração das obras. 
Falou da eleição para Conselho Tutelar que irá ocorrer nesse domingo. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim que cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do jornalista 
José Saloto. Comentou da eleição que irá acontecer no dia 1 de outubro para 
Conselho Tutelar. Agradeceu o Secretário do Meio Ambiente, limpeza pública 
Emanuel pela rápida intervenção e atendimento a indicação, para atender toda a 
comunidade de Iúna. Falou da reunião que teve presente com demais 
vereadores, para tratar do assunto do piso nacional da Enfermagem. Fez o 
convite para a inauguração de três importantes obras do município, a revitalização 
do Campo Bom de Bola no bairro Guanabara, o muro de contenção da Avenida 
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Ademar Vieira da Cunha no bairro Vila Nova, e a delegacia de polícia de Iúna. 
Falou que teve com o vereador Emerson em uma reunião na Secretaria de 
Educação do Polo OAB. Comentou que está aberta a inscrição do processo 
seletivo para contratação de cuidador. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o
uso da palavra o vereador Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos. 
Parabenizou o vereador Emmanuel pela indicação como líder da bancada 
republicana e ao jornalista José Saloto. Comentou que teve no centro de 
convivência dos idosos, participando de um evento das Agentes de Saúde. Falou 
do muro do Bairro Quilombo, que faça um ofício pedindo explicação ao Secretário 
de Turismo como está o andamento desse projeto. Comentou que esteve na 
cidade de Viana que pode acompanhar algumas pinturas no muro, e trouxe 
algumas ideias para o nosso município. Agradeceu e encerrou. Na fase da ordem 
do dia o Presidente colocou em votação o requerimento apresentado na sessão, 
sendo que o mesmo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em 
consequência fica registrado moção de profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor Manoel Herculano a pedido do vereador Valci de Paula Montoni. O
Presidente concedeu ao vereador Edson Márcio de Almeida o projeto 42/2023 de 
crédito suplementar para vista. Em seguida o projeto de lei complementar n° 
10/2023 que “Altera dispositivos da lei complementar n° 25/2021” recebeu parecer 
favorável da Procuradoria, das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça 
e de Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação 
foi o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de 
lei ordinária n° 47/2023 que “Dispõe sobre a regulamentação de telefones 
celulares na Câmara Municipal de Iúna”, recebeu parecer favorável da 
Procuradoria, das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei 
ordinária n° 48/2023, foi modificado através de Emenda Modificativa verbal de 
plenário de autoria do vereador Emerson da Silva Santos reduzindo o número de 
33 (trinta e três) títulos de cidadãos iunenes para 22 (vinte e dois) concedidos 
anual. Colocada em discussão o plenário não se manifestou para discuti-la. 
Colocada em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. O projeto de lei ordinária 48/2023 que “Altera dispositivo da 
lei n° 377/1963”, já alterado pela Emenda Modificativa recebeu parecer favorável 
da Procuradoria, das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de 
decreto legislativo n° 02/2023 que “Concede medalha Subtenente Paulo Sérgio 
Torquato Lepre” foi colocado em discussão, como não houve manifestação para 
discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. O projeto de resolução n° 05/2023 que “Dispões sobre a 
concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Iúna e 
dá outras providências” foi colocado em discussão o plenário não manifestou para 
discuti-lo. Colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. O projeto de resolução n° 06/2023 que “Modifica o capítulo 
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IV do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal” foi colocado em 
discussão o plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Encerrada a 
votação e como não havia mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença
de todos, convocou para a sessão ordinária do dia 09 de outubro de 2023 no
horário regimental, e encerrou a sessão ordinária às vinte horas e cinquenta e 
cinco minutos, do que para constar eu, vereador Emmanuel Garcia de Amorim,
Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que depois de aprovada
será assinada pela Mesa Diretora.