sessao nº 25

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 211/2023, da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano 
Legislativo 2023, realizada Dia 09 de Outubro Ano de 2023, na sua Sede à
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 
dezenove horas e dez minutos o Presidente vereador Adimilson de Sousa
assumiu a Presidência e em seguida, saudou seus pares, assistentes, seguidores 
das redes sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de Amorim,
Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos responderam 
presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e 
convidou o vereador Leonardo da Costa Oliveira proceder a leitura do texto 
bíblico, que foi feito em Mateus 15:32. A ata n° 210 da sessão ordinária do dia 28
de setembro de 2023 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 55/2023 que autoriza o Poder 
Executivo a doar terreno do Município à Associação Iunense para 
Desenvolvimento Social - ASSIUDES; projeto de lei ordinária n° 56/2023 que 
altera a lei municipal n° 2.636/2017; ofício n° O-PIU/003?2023 do chefe Polo-PIU 
Iúna; convite para o Dia Mundial da Cultura; requerimento de autoria do vereador 
Geovan Furtado dos Reis; dois requerimentos de autoria do vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim; requerimento de autoria da Câmara Municipal; requerimento 
de autoria do vereador Leonardo da Costa Oliveira solicitando a retirado do 
projeto de lei ordinária n° 30/2023, sobre regulamentação do serviço de transporte 
remunerado de sua autoria; requerimento de autoria do vereador Jonathan 
Bonfante Moreira. Fez uso da palavra por ordem do sorteio realizado, o vereador
Paulo Henrique Leocádio da Silva que cumprimentou a todos. Comentou e 
mostrou algumas obras que estão sendo feitas no município de Iúna, como revsol 
na Serrinha, Laranja da Terra, e o calçamento da comunidade de Terra Corrida, e 
muitas obras que estão em andamento. Comentou da comemoração do Dia das 
Crianças e parabenizou a Tuca, sempre está mostrando seu serviço. Falou do 
asfalto que o governo está fazendo, direção ao Príncipe, que está em andamento. 
Mostrou o vídeo do Parque de Exposição, o projeto que vai ser feito. Comentou 
da festa do município e parabenizou o prefeito Romário e sua equipe pelas obras 
que estão sendo feitas em nossos municípios. Agradeceu e encerrou. Em seguida 
fez o uso da palavra o vereador Emerson da Silva Santos que cumprimentou a 
todos. Comentou da viagem, que esteve em Brasília buscando recursos para o
nosso município. Deixou registrado para o final da sessão, moção de aplausos 
para a Secretária de Educação Edna e a gestora do hospital Andréia, pelo 
empenho e dedicação com o nosso município. Comentou do projeto do Parque de 
Exposição. Falou de algumas ações da Secretaria de Ação Social, comandada 
pela Tuca em comemoração ao Dia das Crianças, e de alguns eventos que já 
aconteceu e de outros que irão ocorrer em vários distritos. Agradeceu e encerrou. 
Em seguido fez o uso da palavra o vereador Matheus Fonseca de Souza que 
cumprimentou a todos. Falou da eleição que teve para Conselho Tutelar, que 
valeu o trabalho de todos, pela divulgação, e parabenizou os ganhadores. Falou 
da Comunidade de Barro Branco, fazer um calçamento da chegada da entrada do 
morro na subida, quando chove fica difícil acesso. Fez um ofício a polícia militar, 
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solicitando policiamento na comunidade em Alto Trindade, Recreio e Uberaba.
Falou das obras da Cesan, que estão acabando com os asfaltos novos, pediu um 
requerimento, solicitando o contrato da Cesan com a prefeitura. Falou da obra 
que foi realizada na comunidade de Terra Corrida, e que faça manutenção dos 
restos das estradas, e agradeceu a todos envolvidos e ao prefeito Romário. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Edson Márcio 
de Almeida que cumprimentou a todos. Falou da eleição que aconteceu para
Conselho Tutelar. Fez um requerimento ao Secretário da mesa, de uma emenda
de cem mil, desde o ano passado, para compra de um carro para Apae, pediu a 
casa que fizesse um ofício, pedindo informação ao Secretário qual motivo. 
Parabenizou os dois membros dessa casa efetivo, que sempre nos orienta e 
direciona para o caminho certo. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Helton Amorim Cunha que cumprimentou a todos. 
Parabenizou a comunidade de Terra Corrida, foi feito o serviço de calçamento, a 
comunidade está muito feliz. Falou que esteve na casa do Claúdio Deps, disse
que ele está muito aborrecido com o governo, por não ser ouvido. Falou dos 
assaltos que estão tendo no município de Iúna. Comentou do projeto do Parque 
de Exposição, e comentou dos técnicos que é favor dos projetos. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Leonardo da Costa Oliveira 
que cumprimentou a todos. Falou do vídeo que fez no Parque de Exposição, 
convidou a comunidade de Iúna para fazer uma visita, lamentou o que está 
fazendo, uma obra que foi construída há trinta anos atrás, e está sendo destruída
por esse governo. Pediu um requerimento para o corpo de bombeiro, que 
encaminhasse para mandar um ofício, encaminhando a essa casa, qual foi as 
medidas e os pedidos que foram feitos para adequação do parque. Falou da 
comunidade de Barro Branco dos representantes técnicos agrícolas dessa 
comunidade. Mostrou um vídeo das obras que foram feitos no governo passado. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Geovan 
Furtado dos Reis que cumprimentou a todos. Agradeceu o presidente da Câmara
por ter proporcionado a ida deles a Brasília para buscar recursos para o nosso 
município e contou como foi sua viagem. Agradeceu ao Gilson Daniel por ter 
proporcionado entrar no plenário da Câmara dos Deputados federais, para que 
eles pudessem conhecer. Comentou que esse governo de hoje fez a diferença 
que muitos não fizeram. Falou da empresa que está prestando serviço para a 
Cesan, da situação que está ficando as ruas, estão destruindo o serviço que foi 
feito. Fez um requerimento de duas ruas, Rua Hermes Antônio da Silveira e a Rua 
Antônio Monteiro Alves, reparo do calçamento, pediu o Secretário de 
Infraestrutura para dá uma olhada nessas ruas. Fez um requerimento para o 
batalhão da polícia militar, para os policias pudessem da mais atenção a 
comunidade de Alto Trindade, alto índice de assalto. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Jonathan Bonfante Moreira que 
cumprimentou a todos. Preparou o voto de moção de aplausos ao técnico de 
enfermagem Adonias Borel de Abreu pelos bons serviços prestados ao Município 
no setor de saúde. Agradeceu todos os eleitores que compareceram nas urnas 
para a eleição do conselho tutelar. Agradeceu o prefeito Romário, os vereadores 
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e todos os colegas que foram em Brasília em busca de recursos para nosso 
município. Mostrou as obras que foram concluídas nas comunidades da zona 
rural, e mostrou foto da reforma que foi feita na casa da cultura e a reforma da 
delegacia de polícia. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o 
vereador Emmanuel Garcia de Amorim que cumprimentou a todos. Deixou seus 
sentimentos de pesar aos familiares de Lígia Leonor da Silva, aos familiares de 
Aurea Maria Oliveira Rodrigues e aos familiares do senhor Agostinho Bargline. 
Parabenizou a todos que concorreram para o cargo de conselho tutelar. 
Comentou que encaminhou um ofício no gabinete do prefeito, solicitando para 
agendar uma reunião, para chegar a uma conclusão final com relação ao piso 
salarial dos técnicos de enfermagem. Parabenizou a todas as unidades de saúde, 
todos os profissionais pela organização do evento outubro rosa e o secretário de 
turismo e cultura Rogério Cesar que participou da feira do município que ocorreu 
em Vitória, onde o município de Iúna ficou em terceiro lugar da região do 
Caparaó, e parabenizou a todos que participaram da organização da festa do 
café. Comentou da viagem que fez em Brasília. Fez um convite a todos para 
participar da festa de Emancipação Política que vai acontecer em nossa cidade. 
Mostrou o projeto que será feito no Parque de Exposição e parabenizou o prefeito 
Romário. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos. Mostrou foto do esgoto céu
aberto perto da sorveteria, pediu ao Lulinha para dá uma olhada nesse lugar. 
Parabenizou a equipe da Vigilância Sanitária e Agente de Endemia, pelo trabalho 
que tem feito. Falou das obras que foram feitas nas comunidades e de muitas que 
estão em andamento. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o 
vereador Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos. Falou que ouviu 
atentamente os discursos dos colegas sobre o problema que a Cesan está 
causando em nossa cidade, falou de fazer o requerimento que o vereador 
Matheus pediu. Parabenizou os novos eleitos, e os reeleitos do Conselho Tutelar. 
Falou do Campo Bom de Bola da comunidade de Boa Sorte, pediu a Secretaria 
de esporte para que possa finalizar essa obra. Comentou da festa do café, 
parabenizou todos que tiveram envolvidos, e a polícia militar pela segurança, 
parabenizou a rainha do café que foi eleita e as princesa do café, e todas as 
participantes. Comentou do evento do dia das crianças e parabenizou a Tuca e 
todos os servidores que ajudaram nesse evento. Falou sobre segurança pública, 
e da audiência que teve nessa casa. Agradeceu e encerrou. Na fase da ordem do 
dia o Presidente colocou em votação os requerimentos apresentados na sessão, 
sendo que os mesmos foram aprovados por unanimidade dos vereadores 
presentes. Em consequência fica registrado voto de profundo pesar pelos 
falecimentos do Senhor Agostinho Bargline, ocorrido no dia 08 de outubro de 
2023 pedido de todos vereadores; de Lígia Leonor da Silva ocorrido no dia 07 de 
outubro de 2023; de Aurea Maria Oliveira Rodrigues ocorrido no dia 08 de outubro 
de 2023, pedidos do vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Fica registrado 
Moção de Aplausos ao Senhor Adonias Borel de Abreu pelos bons serviços 
prestados ao Município no setor de Saúde, desde fevereiro de 2010. O Presidente 
comunicou a retirada pelo Autor do projeto de lei ordinária n° 30/2023 sobre 
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regulamentação do serviço de transporte remunerado. O projeto de lei ordinária n° 
42/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual”, recebeu parecer da Procuradoria pela legalidade; recebeu 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por sete votos a favor e três votos contra. O projeto de lei 
ordinária n° 43/2023 que “Altera o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, lei n° 
2.961/2021l”, recebeu parecer da Procuradoria pela legalidade; recebeu 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por nove votos a favor e um voto contra. O projeto de lei 
ordinária n° 44/2023 que “Altera a lei de diretrizes orçamentárias -LDO”, recebeu 
parecer da Procuradoria pela legalidade; recebeu pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças. O plenário não 
manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o mesmo aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 49/2023 que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
anual”, recebeu parecer da Procuradoria pela legalidade; recebeu pareceres 
favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças. 
O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o mesmo 
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 
50/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual”, recebeu parecer da Procuradoria pela legalidade; recebeu 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei 
ordinária n° 51/2023 que “Altera a lei municipal n° 3.021/2022”, recebeu parecer
da Procuradoria pela legalidade; recebeu pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças. O plenário não manifestou 
para discuti-lo. Colocado em votação foi o mesmo aprovado por sete votos a favor 
e três votos contra. O projeto de lei ordinária n° 52/2023 que “Altera o Plano 
Plurianual PPA 2022-2025, lei n° 2.962/2021”, recebeu parecer da Procuradoria
pela legalidade; recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de 
Constituição e Justiça e de Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo.
Colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores 
presentes. O projeto de lei ordinária n° 53/2023 que “Altera a lei de diretrizes 
orçamentárias - LDO”, recebeu parecer da Procuradoria pela legalidade; recebeu 
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de 
Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei 
ordinária n° 54/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial no orçamento anual”, recebeu parecer da Procuradoria pela legalidade;
recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e 
Justiça e de Finanças. O plenário não manifestou para discuti-lo. Colocado em 
votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar o Presidente 
agradeceu a presença de todos, convocou para a sessão ordinária do dia 18 de 
outubro de 2023 no horário regimental, e encerrou a sessão ordinária às vinte e 
uma e quarenta e dois minutos, do que para constar eu, vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que
depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.