sessao nº 30

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 216/2023, da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2023, 
realizada Dia 28 de Novembro Ano de 2023, na Sede à Avenida Presidente
Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas e seis 
minutos o Presidente vereador Adimilson de Sousa assumiu a Presidência e em 
seguida, saudou seus pares, assistentes, seguidores das redes sociais e
determinou ao vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, proceder a
chamada dos vereadores, sendo que todos responderam presença. Com número 
legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o vereador Valci 
de Paula Montoni proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Samuel
01:01. A ata n° 215 da sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2023 foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Constou do expediente
projeto de lei complementar n° 13/2023 que altera dispositivos da lei 
complementar n° 25/2021 e lei complementar n° 32/2022; projeto de lei 
complementar n° 14/2023 que altera dispositivos da lei complementar n° 28/2022;
projeto de lei ordinária n° 65/2023 que altera dispositivos da lei municipal n° 
2.259/2009; projeto de lei ordinária n° 66/2023 que Institui o calendário oficial de 
eventos no município de Iúna; projeto de lei ordinária n° 67/2023 que denomina 
instituição municipal de assistência; projeto de lei ordinária n° 68/2023 que 
denomina campo bom de bola no bairro Guanabara; projeto de decreto legislativo 
n° 03/2023 que concede título de cidadão iunense de 2023, projeto de decreto 
legislativo n° 04/2023 que concede o título de iunense presente; projeto de 
decreto legislativo n° 05/2023 que concede o título de iunense ausente; projeto de 
decreto legislativo n° 06/2023 que concede a comenda do rio Pardo; ofício n° 
278/2023 do Prefeito Romario Batista Vieira; expediente da Associação Comercial 
e Serviço de Iúna. Fez uso da palavra por ordem do sorteio realizado, o vereador
Paulo Henrique Leocádio da Silva que declinou. Em seguida fez o uso da palavra 
o vereador Emerson da Silva Santos que declinou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a todos. Falou 
da agricultura, do convite Dia do Campo, que acontecerá dia 29 desse mês de 
novembro, sítio do Toinzé comunidade da Figueira. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Emmanuel que cumprimentou a todos. 
Fez um registro, parabenizando o José Saloto pelo brilhante evento, academia de 
Letras Iunense. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o 
vereador Leonardo da Costa Oliveira que cumprimentou a todos. Falou do 
orçamento anual do município que foi apresentado a essa casa. Falou porque 
votou contra em alguns projetos, pois oitenta por cento não foram concluídas, e 
manifestou seu voto contra esse orçamento, e pediu seus amigos vereadores,
para olhar e pensar no povo com carinho, pois esse orçamento que foi enviado a 
essa casa é sem planejamento. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos e os 
amigos conselheiros tutelares pela presença. Agradeceu e encerrou. Em seguida 
fez o uso da palavra o vereador Geovan Furtado dos Reis que cumprimentou a 
todos. Elogiou os funcionários do hospital Santa Casa de Iúna, citou nome de 
dezesseis funcionários, e pediu para fazer uma moção de aplausos para cada um, 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
e se haver uma oportunidade fazer uma sessão solene para homenagear. falou 
de homenagear o Campo Bom de Bola no Bairro Guanabara, colocando o nome 
Carlos Alexandre da capoeira em sua homenagem, já que esse campo ainda não 
recebeu inauguração. Falou que pra receber recursos é necessário planejamento, 
por isso que ele vota favorável. Comentou do grupo alcoólico anônimos, de uma 
programação que irá acontecer dia dois de dezembro. Comentou da Rua Hermes 
Antônio da Silveira, da moita de bambu, pediu para o secretário cortar, pois está 
trazendo riscos aos moradores. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Helton Amorim Cunha que cumprimentou a todos. Falou da 
visita que teve na comunidade Barro Branco, Figueira e na Nossa Senhora das 
Graças, agradeceu o Lulinha pelo serviço de calçamento, prestado a essas 
comunidades. Falou que teve no local do transbordo do lixo, mostrando a situação 
que se encontra os lixos, e disse que os funcionários já estão meses sem receber. 
Falou da iluminação pública a situação que se encontra. Parabenizou a Academia 
de Letras Iunense pela comenda e ao José Saloto pela homenagem. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Jonathan Bonfante Moreira 
que cumprimentou a todos. Falou da votação do orçamento para o próximo ano. 
Fez algumas emendas no orçamento em relação a algumas comunidades, e na 
comunidade Santa Clara do Urbano recursos para construção de três pontes, 
dragagem do rio e calçamento. Falou das obras que foram concluídas em varias 
comunidades e muitas que estão em andamento. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Edson Márcio de almeida que 
cumprimentou a todos. Registrou presença dos novos conselheiros. Parabenizou 
o prefeito de Muniz Freire Dito pelo evento Agro. Parabenizou o locutor Matheus 
pelo trabalho. Comentou do evento que teve na casa do ex presidente dessa casa 
João Elias, e parabenizou a comunidade de Pequiá. Falou da emenda de 
orçamento. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos. Parabenizou o José Saloto pelo 
evento Academia de Letras. Falou das obras que foram feitas em nossos 
municípios, e os calçamentos que foram feitas nas comunidades. Parabenizou a 
administração e essa casa que tenha acompanhando os projetos em prol do 
nosso município. Agradeceu e encerrou. Na fase da ordem do dia o Presidente
determinou a leitura das onze emendas oferecidas ao projeto 57/2023 do
orçamento 2024 e colocou uma a uma em discussão e votação, sendo que a de 
n° 01/2023 realização de Evento Cultural da Academia Iunense de Letras valor de 
R$50.000,00 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. A de n° 
02/2023 manutenção das atividades das sessões solenes da Câmara valor de 
R$60.000,00 foi aprovada por oito votos a dois. A de n° 03/2023 colaborações aos 
desportistas valor de R$50.000,00 foi aprovada por nove votos a um. A de n° 
04/2023 festas das mulheres sertanejas valor de R$150.000,00 foi rejeitada por 
cinco votos a quatro e uma abstenção. A de n° 05/2023 ajuda financeira a 
entidades de utilidade pública foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. A de n° 06/2023 modifica o artigo 11 foi aprovada por oito votos a dois. 
A de n° 07/2023 construção de ponte em Santa Clara do Urbano valor de 
R$15.000,00 foi aprovada por seis votos a cinco com voto do Presidente. A de n° 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
08/2023, também, construção de ponte em Santa Clara do Urbano valor de 
R$15.000,00 foi aprovada por seis votos a cinco, com voto do Presidente. A de n° 
09/2023 construção de vestiários Santa Clara do Urbano valor de R$15.000,00 foi 
rejeitada por seis votos a quatro. A de n° 10/2023 construção de alambrado 
campo de futebol de Santa Clara do Urbano valor de R$50.000,00 foi rejeitada por 
seis votos a quatro. As emendas foram votadas sem pareceres da Procuradoria e 
das comissões Permanentes. O projeto de lei ordinária n° 57/2023 que “Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Iúna para o exercício financeiro de 
2024”, já modificado pelas emendas aprovadas recebeu parecer verbal da 
Procuradoria pela legalidade e recebeu pareceres favoráveis das Comissões 
Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. O plenário 
não manifestou para discuti-lo. Colocado em votação foi o mesmo aprovado por 
sete votos a três. Em seguida foram aprovados um a um os decretos legislativos 
n° 03/2023 que “Concede título de cidadão iunense de 2023; 04/2023 que 
“Concede título de iunense presente”; 05/2023 que “concede o título de iunense 
ausente” e 06/2023 que “Concede comenda do rio Pardo” todos aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes. O Presidente convocou os Vereadores 
para sessão extraordinária no dia 30 de novembro corrente, quinta-feira, às 18:00 
horas para votar a pauta composta do projeto de lei complementar n° 12/2023 e 
do projeto lei ordinária n° 63/2023. Encerrada a votação e como não havia mais 
nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou para a 
sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2023 no horário regimental, e 
encerrou a sessão ordinária às vinte e uma horas e nove minutos, do que para
constar eu, vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que tudo
presenciei, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada pela Mesa
Diretora.