sessao nº 32

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 219/2023, da Trigésima Segunda Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2023, 
realizada Dia 18 de Dezembro Ano de 2023, na sua Sede à Avenida Presidente
Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas e dez 
minutos o Presidente Adimilson de Sousa saudou seus pares, assistentes
seguidores das redes sociais e determinou ao vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim, Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos 
responderam presença. Com número legal o Presidente abriu a sessão em nome 
de Deus e convidou o vereador Valci de Paula Montoni proceder a leitura do texto 
bíblico, que foi feito em Salmo 01:01. A ata n° 218 da trigésima primeira sessão 
ordinária de sete de dezembro do ano em curso foi aprovada por nove votos a 
favor e uma abstenção do vereador Edson Márcio de Almeida. Constou do 
expediente projeto de lei complementar n° 16/2023 que altera dispositivos da lei 
complementar n° 27/2021; projeto de lei ordinária n° 78/2023 que altera 
dispositivos da lei municipal n° 2.649/2017; ofício n° 294/2023 do Prefeito de Iúna 
solicitando convocação de sessão extraordinária; ofício do Presidente da 
Comissão Especial para reformulação do Regimento Interno solicitando 
prorrogação do prazo; atestado médico justificando a falta do vereador Edson 
Márcio de Almeida a sessão ordinária do dia sete de dezembro corrente;
requerimento de autoria do vereador Jonathan Bonfante Moreira; requerimento de 
autoria dos vereadores Adimilson de Sousa, Emmanuel Garcia de Amorim e 
Jonathan Bonfante Moreira. A palavra foi concedida ao Senhor Tulio Luís Borges 
de Lima que discorreu sobre o trabalho de assistência aos Agricultores e 
Associações de Agricultores Familiares Rurais do município de Iúna, pelo
Escritório local do INCAPER, exibindo diversos slides de reuniões e cursos 
ministrados. A palavra foi concedida por ordem de sorteio ao vereador Helton 
Amorim Cunha que cumprimentou a todos. Comentou que algumas empresas do 
nosso município estão cinco meses sem pagamento. Falou que teve no 
transbordo, e parabenizou pela limpeza. Fez indicação de serviço, calçamento 
sentido ao bairro Vila Nova, que possa dá andamento nessa obra. Desejou a 
todos um feliz natal e um próspero ano novo. Agradeceu e encerrou. Em seguida 
fez o uso da palavra o vereador Emmanuel Garcia de amorim que cumprimentou 
a todos. Falou dos onze projetos para ser votado, de suma importância para o 
crescimento de Iúna, principalmente para os servidores municipais. Parabenizou o 
prefeito Romário e sua equipe por ter dialogado e chegado nesse grande 
momento com os profissionais agentes comunitários da saúde, a insalubridade 
para ser votada. Falou do transporte escolar universitário, desse projeto a ser 
votado, no valor de duzentos reais. Comentou do projeto criação do conselho 
municipal dos direitos das pessoas com deficiências. Falou da importância da 
policia militar do Estado do Espírito Santo, pelo excelente trabalho que tem feito 
em nosso município. Desejou a todos um feliz natal e um prospero ano novo. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Leonardo da 
Costa Oliveira que cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Jonathan por 
trazer o locutor Galaor Rios a essa casa e agradeceu por tudo que ele fez ao 
nosso município. Deixou registrado aos agentes de saúde, da situação que 
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ocorreu por eles não terem ganhados o aumento no governo passado. Falou que 
ficou feliz por ter resolvido a situação do transporte escolar universitário. Desejou 
a todos um feliz natal e um prospero ano novo. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Emerson da Silva Santos que 
cumprimentou a todos. Falou do projeto a ser votado do transporte escolar 
universitário, que esse valor vai ser de grande avalia para os estudantes. Falou da 
situação do atraso de pagamento das empresas, e disse que vai apurar o porque 
essas empresas não está recebendo. Comentou da fala do vereador Leonardo, a 
questão de não ter dado aumento. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso 
da palavra o vereador Edson Márcio de Almeida que cumprimentou a todos. 
Parabenizou a casa por lembrar do locutor Galaor Rios e família. Parabenizou o
Jaseir presidente do sindicato, pelo brilhante evento, feito no município de Muniz 
Freire. Agradeceu a família do Lúcio pela presença. Comentou do projeto que vai 
ser votado do parque de exposição. Falou do projeto pesquisador da Embrapa, 
que está sendo desenvolvido nos onze municípios do Caparaó. Comentou dos 
agentes de saúde, pelo projeto a ser votado e dos seus direitos. Falou do projeto 
de Lei, do transporte escolar universitário, que esse valor é pouco, mas já está de 
grande ajuda. Desejou a todos um feliz natal e um prospero ano novo. Agradeceu 
e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio 
da Silva que cumprimentou a todos. Falou que toda a sessão vai trazer um projeto 
que a câmara passada provou e não saiu do papel. Falou de um projeto que a 
câmara aprovou e disse que quem está fazendo é o prefeito Romário a obra do 
cemitério. Comentou do projeto a ser aprovado o transporte escolar universitário, 
e parabenizou o prefeito. Comentou das situações do governo passado, explicou 
a situação dos impostos do IPTU, e comentou da situação da segurança pública, 
e do furto que aconteceu em sua casa. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o 
uso da palavra o vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos. 
Parabenizou pela homenagem feita ao Galaor Rios. Falou dos projetos a ser 
apreciado, que seu voto é favorável dos agentes comunitários. Comentou que 
visitou o murro da igreja Nossa Senhora Aparecida, da obra que está em 
andamento. Agradeceu ao Márcos Vicente pela ajuda. Desejou a todos um feliz 
natal e prospero ano novo. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos e os 
homenageados dessa noite, o Galaor Rios e a família da Malú esposa do 
saudoso Lúcio Sinteco. Falou do brilhante trabalho que a Incaper realiza em 
nossos municípios. Comentou dos projetos a ser votados, de muitos que foram 
aprovados e não foram concluídas. Preparou um projeto de lei a ser votado, da 
valorização do Lúcio do Sinteco, a pedido do Claúdio Desp, o nome do Lúcio no 
Bairro Nossa Senhora da Penha. Falou do reconhecimento da salubridade das 
agentes de saúde a ser votado que seu voto é favorável. Desejou a todos um feliz 
natal e um prospero ano novo. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da 
palavra o vereador Geovan Furtado dos Reis que cumprimentou a todos. 
Parabenizou o prefeito Romário por tudo que tem feito até agora. Mostrou um 
vídeo da reforma do hospital, e parabenizou a Andréia diretora do hospital pela
gestão, em menos de um ano ela fez a diferença. Falou do Campo Bom de Bola 
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no bairro Guanabara antes, e como está o campo com a reforma hoje. Fez uma 
indicação a essa casa que seja colocado uma placa nesse campo, e pediu 
desculpas aos familiares do Carlo, porque não deu seu nome, e falou qual motivo. 
Comentou dos furtos que estão acontecendo no nosso município. Desejou a 
todos um feliz natal e um prospero ano novo. Agradeceu e encerrou. Em seguida 
fez o uso da palavra o vereador Matheus Fonseca de Souza que cumprimentou a 
todos. Falou dos projetos para ser votados, principalmente defendendo o projeto 
da doação do lote da construção da sede do Incaper, e mostrou como vai ser. 
Falou dos agentes de saúde que é favorável a esse projeto, e o projeto do 
transporte escolar dos universitários. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o 
uso da palavra o vereador Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos. Falou 
dos projetos a ser votado essa noite, e dos agentes de saúde. Comentou que 
esteve presente na inauguração do campo na comunidade de Boa Sorte,
parabenizou o prefeito Romário e todos envolvidos, pela belíssima obra. 
Agradeceu o comandante da polícia militar Jomilson, onde a comunidade pediu 
segurança pública, devido aos barulhos e roubos, a comunidade agradece pelo 
patrulhamento. Pediu uma moção de congratulação ao deputado estadual Dary 
Pagung pelo seu aniversário. Parabenizou os colegas da casa pela parceria. 
Citou nomes das comunidades que foram realizados as obras de calçamento. 
Agradeceu e encerrou. Na fase da Ordem do Dia o Presidente colocou em 
votação os requerimentos apresentados na sessão, sendo que os mesmos foram
aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Em consequência fica 
registrado Moção de Aplausos ao Senhor Galaor Rios, locutor de rodeio. Fica 
registrado voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Domith Alcure, 
ocorrido no dia 13 de dezembro de 2023. Fica registrado Moção de 
congratulações ao Deputado Estadual Dary Pagung pela passagem do 
aniversário. O projeto de lei complementar n° 13/2023 que “Altera dispositivos da 
lei complementar n° 25/2021 e lei complementar n° 32/2022” recebeu parecer da 
Procuradoria pela ilegalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões 
Permanentes. Colocado em discussão o plenário não manifestou. Colocado em 
votação o mesmo foi aprovado por nove votos a favor e dois votos contra. O 
projeto de lei complementar n° 15/2023 que “Altera dispositivos da lei n° 
2.137/2008 e lei complementar n° 028/2022” recebeu parecer da Procuradoria 
pela ilegalidade e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
Colocado em discussão. O vereador Edson Márcio de Almeida falou que
legalmente o projeto não poderia ser votado sem o impacto financeiro, como o 
mesmo está na pauta e a Casa tem acompanhado a luta árdua dos servidores,
por este benefício, entende que é o momento de votar. O vereador Emerson da 
Silva Santos perguntou se consta a declaração do ordenador de despesa. O
Presidente afirmou que sim. O vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva disse 
que a Casa nunca foi contra benefício para servidores e não vai deixar de votar o 
projeto por falta do impacto financeiro. Colocado em votação o mesmo foi 
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 
69/2023 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência (CMDPD) e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 
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(FMDPD)” recebeu parecer pela legalidade da Procuradoria e pareceres verbais
favoráveis das Comissões Permanentes. Colocado em discussão o plenário não 
manifestou. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 70/2023 que “Institui cobrança
pela utilização do Parque de Exposições Cassiano Osório Leal Júnior” recebeu 
parecer pela legalidade da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes. Colocado em discussão o vereador Leonardo da Costa 
Oliveira pronunciou voto contra. Disse que o Parque não conta com estrutura 
adequada para receber qualquer tipo de evento, que o parque tem um novo 
projeto de reforma e que órgão do município funcionam dentro do Parque, que
alugando toda área será utilizada. Para finalizar discordou do aluguel para quem 
não tem CNPJ, que mesmo gerando renda para o município, a pessoa não 
recolhe imposto, como a empresa. O vereador Emerson da Silva Santos falou que 
as Instituições filantrópicas que usarem o Parque não cobrar ingresso, serão 
isentas da taxa. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por nove votos a 
favor e um voto contra. O projeto de lei ordinária n° 71/2023 recebeu Emenda 
Modificativa de autoria do vereador Emmanuel Garcia de Amorim, alterando a 
redação do artigo terceiro, que colocada em discussão o vereador Matheus 
Fonseca de Souza concordou com a Emenda e espera que a obra seja concluída
dentro do prazo, pois três anos para o início e cinco para conclusão é mais que 
suficiente. O vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva concordou com a
Emenda e vota pela aprovação. O vereador Emerson da Silva Santos ressaltou o 
diálogo existente na Casa e afirmou que o prazo de conclusão da obra e viável e 
o procedimento é o mesmo feito com a OAB/ES. O vereador Jonathan Bonfante 
Moreira disse que a preocupação estava no prazo de conclusão da obra, e 
acredita que cinco anos é suficiente para o Governo Estadual concluir o projeto. 
Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes 
com parecer favorável da Procuradoria e pareceres favoráveis verbais das 
Comissões Permanentes. O projeto de lei ordinária n° 71/2023 que “Autoriza o 
Poder Executivo a doar terreno do Município do INCAPER Instituto Capixaba de 
Pesquisa, Assistência e Extensão Rural” recebeu parecer favorável da 
Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes.
Colocado em discussão o plenário não manifestou. Colocado em votação já 
acrescido da Emenda Modificativa foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 72/2023 que “Regulamenta a 
Lei Federal n° 13.874, de 2019 (lei de liberdade Econômica) no Município de 
Iúna/ES” recebeu parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Permanentes. Colocado em discussão o plenário não 
manifestou. Colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 73/2023 que “Denomina 
creche municipal” recebeu parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões permanentes. Colocado em discussão foi lido a 
biografia do homenageado a pedido do vereador Jonathan Bonfante Moreira.
Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos vereadores 
presentes. O projeto de lei ordinária n° 74/2023 que “Altera a lei municipal n° 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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2.800/2019l” recebeu parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões permanentes. Colocado em discussão o plenário não 
manifestou. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 75/2023 que “Autoriza o 
Município de Iúna/ES a conceder auxílio transporte aos alunos de ensino médio 
matriculados no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e alunos matriculados 
em curso superior devidamente autorizado pelo MEC (Ministério da Educação) 
recebeu parecer da Procuradoria pela Ilegalidade e pareceres verbais favoráveis
das Comissões Permanentes. Colocado em discussão o vereador Matheus 
Fonseca de Souza falou da importância do projeto e que o mesmo pode ser 
melhorado no futuro. A ajuda de custo oferecida pelo Município é válida e pode
mudar a vida dos alunos que tem gastos para se formar. O vereador Helton 
Amorim Cunha concordou com o projeto e que no futuro muitos estudantes serão 
beneficiados. O vereador Valci de Paula Montoni falou que o valor concedido pela 
Administração poder melhorar no futuro, mas que a ajuda representa muito para 
os estudantes. O vereador Leonado da Costa Oliveira lembrou que no seu tempo 
de faculdade tinha ônibus da Prefeitura de Brejetuba que transportava os 
estudantes sem cobrança de taxa, que o município poderia estudar a 
possibilidade de colocar ônibus para transportar de graça os estudantes Iúna. O 
vereador Jonathan Bonfante Moreira disse que chegamos a esta vitória graças a 
harmonia dos Poderes Executivo e Legislativo e que o benefício será recebido 
pelos estudantes. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade 
dos vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 76/2023 que “Altera 
dispositivos da lei municipal n° 3.009/2022” recebeu parecer favorável da 
Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Permanentes. 
Colocado em discussão o plenário não manifestou. Colocado em votação o 
mesmo foi aprovado por nove votos a favor e um voto contra. O projeto de lei 
ordinária n° 77/2023 que “Dispõe sobre abono salarial para os servidores do 
Poder Legislativo” recebeu parecer favorável da procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Permanentes. Colocado em discussão o plenário não 
manifestou. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos 
vereadores presentes. Encerrada a votação o Presidente atendendo solicitação 
do Executivo, convocou sessão extraordinária a se realizar no dia vinte e um de 
dezembro, quinta-feira, às dezessete horas, para votar a seguinte ordem do dia: 
projeto de lei complementar n° 16/2023 e projeto de lei ordinária n° 78/2023. Não
havendo mais nada a tratar nesta sessão o Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicou o Recesso Legislativo na forma regimental, retornando os 
trabalhos legislativos em oito de fevereiro de dois mil e vinte quatro, desejou um
natal de Paz a todos e um ano novo cheio de realizações e encerrando a sessão 
às vinte e duas horas e quatro minutos, do que para constar eu, vereador 
Emmanuel Garcia de Amorim, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que 
depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.