sessao nº 17

Câmara Municipal de Tuna
Ata Número 17/2018, da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de lúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo
de 2018, Realizada no Dia 18 do Mês de Julho do Ano de 2018, em Sua Sede a
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º Andar, Centro, lúna/ES. As 19:00
horas o vereador Rogério Cézar, Presidente, determinou a mim vereador
Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, a proceder a chamada dos vereadores,
sendo anotada a ausência do vereador Júlio Maria de Oliveira e os demais
responderam presença. Com quórum legal o Presidente abriu a sessão em nome
de Deus e convidou o vereador Darlan Silva Barglini a fazer a leitura bíblica, que
foi feita em Salmo 107:01. A ata da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2018
foi lida e colocada em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Constou do expediente projeto de lei ordinária nº 51/2018 que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
anual vigente e dá outras providências, realização de campeonato municipal de
futebol amador; projeto de lei ordinária nº 52/2018 que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá
outras providências, devolução de saldo de convênios não executados; projeto de
lei ordinária nº 53/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências, projeto elétrico
da Unidade de Saúde do Bairro Guanabara; projeto de lei nº 54/2018 que autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual
vigente e dá outras providências, rubricas de pessoal e obrigações patronais;
projeto de lei ordinária nº 55/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências,
pagamento progressões horizontais dos servidores; ofício s/nº do Prefeito
Municipal remetendo o balancete do mês de junho de 2018; ofício nº 115/2018 do
Prefeito Municipal remetendo as mensagens nº 46, 47, 048, 049 e 050/2018 para
apreciação; ofício nº 110/2018 do Procurador Geral do Município sobre CPI do
ticket alimentação; ofício do Secretário Jonildo de Castro Muzi informando a
situação orçamentária do Município de Iúna; dois requerimentos para constar na
ata moção de pesar; requerimento convocando o Secretário de Saúde de lúna;
convite da ASSIUDES. Na fase dos oradores fez uso da palavra a vereadora
Maria Miguelina de Lourdes Quintino, que após cumprimentar a todos, disse que
sempre estará ao lado da população. Parabenizou atendimento da Santa Casa de
lúna. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador
Emmanuel Garcia de Amorim, que após cumprimentar a todos, comentou moção
de pesar. Leu oficio da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social que
será encaminhado ao Prefeito referente ao mal atendimento aos pacientes nos
exames de ultrassonografia na Santa Casa de lúna. Parabenizou a todos os
envolvidos na realização do Congresso de Trovadores. Parabenizou a Secretaria
de Cultura pela realização de mais um campeonato esportivo no município e pela
quadrilha municipal. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o
vereador Darlan Silva Bargline, que após cumprimentar a todos, fez comentário
sobre a falta de iluminação pública no município e solicitou do responsável,
solução desta questão que já está vergonhosa. Solicitou da pasta responsável
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, luna/ES — CNPJ; 31,724. e a Telefone: 28 3545 1458
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troca de postes de madeira nas Ruas José Pedro Gonçalves e Maria Rosa de
Jesus. Mostrou foto de lixo acumulado na Rua Quintino Bocaiuva, e solicita que a
administração solucione a questão. Solicitou abertura de Comissão Especial para
apuração de denuncias referente a Santa Casa de Iúna. Agradeceu e encerrou.
Em seguida fez uso da tribuna o vereador Everaldo Pereira Sales, que após
cumprimentar a todos, fez comentário sobre 3º Festival de Esquetes que
acontecerá no município. Comentou sobre ônibus rosa que estará no município
para atendimento a mulher. Teceu comentário sobre Oficina de Capacitação,
Editais de Cultura que acontecera no município. Teceu comentário sobre
requerimento a ser votado para que Secretario de Saúde da Santa Casa de lúna
possa comparecer na sessão para esclarecimentos referentes ao atendimento na
Santa Casa de lúna. Agradeceu e encerrou. Na parte reservada a Ordem do Dia o
Presidente colocou em votação os requerimentos lidos na sessão sendo os
mesmos aprovados por unanimidade. Em consequência fica registrado Moção de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lysias Leitão, ocorrido em
Caratinga/MG, no dia 15 de julho de 2018. Fica registrado Moção de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Acrísio Barros Gomes, ocorrido em lúna, no dia
15 de julho de 2018. O requerimento do vereador Everaldo Pereira Sales para
convocar Secretário Municipal foi rejeitado por 08 (oito) votos contra e 01 (um)
voto a favor. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação o projeto
de lei complementar nº 01/2018 que, “Dispõe sobre a estrutura administrativa e o
plano de carreira e vencimentos da Câmara Municipal de lúna/ES e dá outras
providências” com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais
das Comissões Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei
complementar nº 01/2018, sendo o mesmo aprovado por 07 (sete) votos a favor,
01 (um) abstenção e 01 (um) voto contra. Colocou em discussão e votação o
projeto de lei ordinária nº 36/2018 que “Altera a lei nº 2.137, de 2008”, com o
parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das Comissões
Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária nº 36/2018, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. O projeto de lei ordinária nº 41/2018 foi
retirado para vista pelo vereador Everaldo Pereira Sales. A Emenda de plenário
apresentada pelo vereador Darlan Silva Barglini reduzindo para R$-200.000,00
(duzentos mil reais) o valor para pagamento de credores, foi colocada em
discussão e votação, sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos a favor e 02
(dois) votos contra. Colocado em discussão e votação o projeto de lei ordinária nº
42/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento anual vigente e dá outras providências” já acrescido da Emenda, com
parecer favorável da Procuradoria e com pareceres verbais das Comissões
Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária nº 42/2018, foi o
mesmo aprovado por unanimidade. A Emenda supressiva suprimindo os incisos |
e Il do artigo 8º, prevista no artigo 4º do projeto; as Emendas modificativas, que
alteram o inciso XII do artigo 11 prevista no artigo 4º do projeto e a redação do
artigo 19 prevista no artigo 7º do projeto, oferecidas ao projeto de lei ordinária nº
47/2018, que altera a lei nº 2.633/2017, foram discutidas e aprovadas por
unanimidade. O projeto de lei ordinária nº 47/2018 que “Altera a Lei nº
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2.633/2017” já acrescido das Emendas foi colocado em discussão e votação com
o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das Comissões
Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária nº 47/2018, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. O projeto de lei ordinária nº 48/2018 que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual
vigente e dá outras providências” foi colocado em discussão e votação com o
parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das Comissões
Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária nº 48/2018, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Dando sequencia aos trabalhos o Relator
fez a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre denúncia
recebida da Senhora Leidiane Ribeiro Martins Dal Rio, sendo o mesmo aprovado
por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) votos contra. O relatório não sugere a
abertura de Comissão Processante, apenas recomenda o envio de cópia ao
Controlador do Município, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo. O vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva requereu
vista ao projeto de lei complementar nº 01/2018, sendo o requerimento negado
pelo Presidente da Mesa. Dai o Presidente colocou em discussão e votação a
abertura de Comissão Especial para apurar denúncia, que foi aprovada por
unanimidade. Encerrado os procedimentos e como não havia mais nada a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes da rádio e
dos internautas, avisou da próxima sessão ordinária do dia 30 de julho de 2018 e
encerrou a sessão as 20:44. horas, do que para constar eu vereador Emmanuel
Garcia de Amorim, Secretário, que a tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual
depois de lida, discutida e aprovada pelo plenário, será assinada pelos membros
da Mesa Diretora. ;
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