sessao nº 17

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 238, da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2024, 
realizada Dia 18 de Julho, Ano de 2024, na sua Sede situada à Avenida 
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas
o Presidente Vereador Adimilson de Sousa assumiu seu posto, cumprimentou 
seus pares, assistentes e seguidores na internet. Em seguida determinou aos
Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, sendo que todos
Vereadores registraram presença no início da reunião. Com quórum legal o
Presidente abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o 
Vereador Valci de Paula Montoni proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito 
em Salmo 23:01. A ata n° 237 da sessão ordinária do dia 08 de julho de 2024 foi 
colocada em votação, sendo a mesma aprovada por sete votos e uma abstenção 
do Vereador Matheus Fonseca de Souza, os Vereadores Emerson da Silva 
Santos e Paulo Henrique Leocádio da Silva chegaram depois da aprovação da 
ata. Foi lido no expediente projeto de lei ordinária n° 20/2024 que denomina 
Escola Municipal, de autoria do Vereador Jonathan Bonfante Moreira; projeto de 
lei ordinária n° 21/2024 que denomina via pública no distrito de Santíssima 
Trindade; projeto de lei ordinária n° 22/2024 que denomina praça na cidade de 
Iúna, de autora do Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva; atestado médico 
justificando a falta do Vereador Matheus Fonseca de Souza a sessão ordinária do 
dia 08 de julho de 2024; atestado médico justificando a falta do Vereador Paulo 
Henrique Leocádio da Silva a sessão ordinária do dia 27 de junho de 2024; 
atestado médico justificando a falta do Vereador Emerson da Silva Santos a 
sessão ordinária do dia 08 de julho de 2024; dois requerimentos da Caixa 
Econômica Federal comunicando celebração de termo de compromisso com o 
Município; convite do Conselho de Pastores de Iúna, para as celebrações em 
alusão ao dia Municipal da Consciência Evangélica; requerimento de autoria do 
Vereador Emmanuel Garcia de Amorim para constar na voto de pesar. Em 
seguida, por ordem de sorteio falou o Vereador Matheus Fonseca de Souza que 
cumprimentou a todos. Fez indicações a respeito da ponte quebrada na Terra 
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Corrida, já foi pedido materiais, ainda não foi atendido. Um buraco atrás da Igreja 
Santo Expedito indo para as casinhas populares, pedir o Secretário Leandro Lino 
da Silva que possa ser realizada uma manutenção. A inauguração do Ginásio de 
Esporte foi concluída, muitos que achavam que não conseguiria, foi uma 
avaliação muito positiva. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra 
o Vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos. Visitou 
algumas Comunidades no decorrer da semana, entre elas a Comunidade do 
Príncipe onde pediu o manilhamento no antigo Posto Telefônico, pois devido ao 
grande investimento ali feito para o turismo, preparar a chegada para dar uma 
visão melhor na Comunidade. Em continuidade falou sobre a terraplanagem que 
está sendo feita para a construção da Escola de Santa Clara. Falou também 
sobre a estrada que liga Santa Clara a BR 262, onde a obra já está bem 
adiantada e com mais de 90% dos bueiros prontos que em breve será aplicado o 
asfalto para melhor acesso a Comunidade. Pede também a reforma da Unidade 
Básica de Saúde na Comunidade do Príncipe, onde pede ao Prefeito e a 
Secretária de Saúde que possam providenciar uma nova Unidade Básica de 
Saúde como foi feita em Boa Sorte. Pede também a troca de manilhas na 
Serrinha porque os bueiros não comportam a quantidade de água, logo que já se 
espera o período das chuvas. Ressalva o investimento feito pelo Prefeito na 
reforma do muro do bairro Quilombo, onde fez visita com alguns colegas 
Vereadores visando a melhoria de alguns bairros de nossa Cidade. Fez ainda 
indicações para a Comunidade dos Pilões e pediu visita do Secretário de Obras 
para averiguar os pontos mais críticos para a aplicação do Revisol. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Edson Márcio de Almeida 
que cumprimentou a todos. Registrou a presença de moradores da Comunidade 
de Santa Clara, membros do conselho da Escola Santa Clara do Caparaó, alunos, 
a diretora e também a agente de saúde. Elogiou a união da Comunidade ao 
encaminhar à Casa de Leis um pedido a fim de rever alguns atos e atender a 
Comunidade da melhor forma possível respeitando o desejo da maioria. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida o Vereador Emmanuel Garcia de Amorim 
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declinou-se. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Valci de Paula Montoni 
que cumprimentou a todos. Falou sobre a situação dos bueiros na Vila dos 
Guedes, onde uma pessoa já caiu e quebrou o pé, e está correndo risco de mais 
pessoas se ferirem, a população até construiu um quebra mola pra que as 
pessoas pudessem passar mais devagar, pediu assim a atenção do Secretário de 
Obras, pois é algo que está muito perigoso. Falou também sobre o manilhamento 
que não foi concluído em uma Rua da Vila dos Guedes, onde a Senhora que 
reside ali o cobra. Agradeceu e encerrou. Em seguida o vereador Emerson da 
Silva Santos declinou-se. Em seguida o Vereador Leonardo da Costa Oliveira 
declinou-se. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Helton Amorim Cunha
que cumprimentou a todos, iniciou mencionando a respeito do contrato da 
Câmara com a Rádio que parece estar inativo, parabenizou as pessoas de Santa 
Clara por conseguirem seus objetivos, parabenizou o monumento “eu amo Iuna” e 
a obra do Ginásio por estarem prontas, cobrou do Executivo o ponto próximo a 
Maria da pamonha, localizada na Barra de Perdição, pediu melhorias na estrada 
do Centro do Paulinho Leonardo, mencionou também a respeito de um Decreto 
Municipal sobre os fornecedores do Município que estão sem receber, mencionou 
que viu a banda COMUTI se apresentar, cobrou a limpeza da pracinha do Bairro 
Vila Nova, parabenizou as pessoas da Comunidade do Príncipe por terem feito 
um mutirão e estarem limpando e pintando a Escola e quadra, e por fim, pediu 
para que olhassem o Posto de Saúde do Rio Claro. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Geovan Furtado dos Reis que 
cumprimentou a todos, falou que está satisfeito com seu 1° mandato de Vereador, 
que a três anos atrás ele e uma comitiva da Prefeitura junto com o Vereador Valci, 
que tiveram juntos com o Governador do Estado. Falou sobre o muro na Rua 
Nossa Senhora Aparecida, onde morava. Comentou do Ex-Deputado Marcos 
Vicente que destinou o recurso de quase três milhões ao Município para a 
reforma do Muro, e daqui uns meses vai entregar essa obra pelo Governador do 
Estado. Falou sobre a situação do morro que desce para Água Santa com muito 
lixos e com maus cheiros. Que pudesse colocar uma placa para não poder jogar 
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lixos no local. Que os Secretários pudessem atender os pedidos deles. Agradeceu 
ao menino da iluminação Wesley Paiva, que atendeu o Distrito de Laranja da 
Terra que tinha cinco portes sem iluminação, que ele está muito grato por atender 
ele, “enquanto uns me ignora, o outro me atende”. Falou que está muito feliz em 
ver o Bairro do Quilombo ser lembrado nessa administração, entregamos a 
Deolinda, asfalto, quase noventa porcentos da Rua está asfaltada. Falou da Rua 
Hermes Antônio da Silveira que o Prefeito possa atender o pedido dos moradores 
e ser asfaltada, agradeceu ao Prefeito por lembrar das ruas, pela reforma, 
pinturas dos meios fios, as lavagens da rua. Falou sobre a reforma da Rua São 
Vicente de Paula que daqui uns dias vai entregar a população, que isso chama 
dignidade ao povo e respeito. Agradeceu e encerrou. Em seguida o Vereador 
Paulo Henrique Leocádio da Silva declinou-se. Em seguida fez o uso da palavra o 
Vereador Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos, mandou um abraço ao 
amigo Zezim Fonseca, esposo da Adriana, que recentemente passou por uma 
cirurgia e lhe desejou melhoras em sua recuperação. Esclareceu a família da Sra. 
Nilcéia Henriques a respeito da mudança de nome da Escola de Santa Clara, 
onde houve algumas indisposições, em conversa com o Vereador Jonathan que 
também deixou claro que resolverá toda a situação da melhor forma possível. 
Informou ao Vereador Helton acerca das reformas nos Postos de Saúde das 
Comunidades, tanto de Rio Claro, quanto a do Príncipe e esclareceu que 
anteriormente havia estado com a Secretária de Saúde, a Sra. Ariadna e explicou 
sobre essa situação da qual foi informado, pela mesma que já havia mão de obra 
para realizar os procedimentos necessários, então foram enviados trabalhadores 
da Prefeitura para realizar a medição no espaço, para que assim pudesse ser 
emitido a Ordem de Serviço. Pautou também que a pedido da comunidade do 
Bairro Ferreira Vale, foi feita uma indicação de serviço para que fosse realizado a 
reforma da praça e a inclusão de playgrounds. Em relação a Rádio, explicou que 
assim que assumiu a Presidência dessa Casa de Leis fez um levantamento por 
30 dias para saber como a população acompanhava as sessões da Câmara, se 
assistiam a transmissão através da Rádio de Ibatiba ou Youtube e obteve um 
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porcentual baixíssimo em relação a Rádio para manter uma despesa tão alta que 
chegava a quase 130 mil por ano. Então, chegou à conclusão que seria melhor 
cortar essa despesa, logo, ao final do ano foram devolvidos aos cofres Públicos o 
valor de um milhão e cinquenta e dois mil reais, verba esta, que a administração 
pode arcar com mais um plantonista no Hospital Santa Casa de Iúna. Deixou 
claro que a Rádio Comunitária Municipal não pode ser contratada por ser 
comunitária e a lei não permite. Agradeceu e encerrou.Na parte reservada a 
Ordem do Dia o Presidente colocou o requerimento apresentado na sessão, para 
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
Em consequência fica registrado voto de profundo pesar pelo falecimento da 
Senhora Eni Gomes de Oliveira, ocorrido no dia 17 de julho de 2024. Em seguida 
o Presidente comunicou que o Sistema Eletrônico não está preparado para esta 
modalidade de votação e processo nominal por ordem alfabética de chamada dos 
Vereadores é a forma da votação das contas anual de Prefeito ano de 2020. Daí 
colocou em discussão o decreto legislativo n° 02/2024 que “aprova com ressalva 
contas anual de Prefeito, ano de 2020”, não houve manifestação do plenário. 
Submetido a votação, votaram contra o decreto os Vereadores Adimilson de 
Sousa, Edson Márcio de Almeida, Emerson da Silva Santos, Emmanuel Garcia de 
Amorim, Geovan Furtado dos Reis, Jonathan Bonfante Moreira e Paulo Henrique 
Leocádio da Silva. Votaram a favor do decreto os Vereadores Helton Amorim 
Cunha, Leonado da Costa Oliveira, Matheus Fonseca de Souza e Valci de Paula 
Montoni. Com o resultado de 07 (sete) votos contrários e 04 (quatro) votos a 
favor, como não foi obtido o quórum de 2/3 (dois terços) dos Vereadores exigidos
legalmente para rejeição do decreto, o Presidente declarou aprovado o decreto 
legislativo n° 02/2024 e consequentemente aprovadas com ressalva as contas 
anual de Prefeito ano de 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Weliton Virgílio 
Pereira. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente agradeceu os 
assistentes, os seguidores na internet, avisou da próxima sessão ordinária do dia 
29 de julho do ano em curso e encerrou a sessão às vinte horas e quinze minutos, 
do que para constar Eu, Vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que 
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tudo presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora.