sessao nº 18

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 239, da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2024, 
realizada Dia 29 de Julho, Ano de 2024, na sua Sede situada à Avenida 
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas
o Presidente Vereador Adimilson de Sousa assumiu seu posto, cumprimentou 
seus pares, assistentes e seguidores na internet. Em seguida determinou aos
Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, sendo que todos
Vereadores registraram presença. Com quórum legal o Presidente abriu os 
trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador Valci de Paula 
Montoni proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 121:01. A ata n° 
238 da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2024 foi colocada em votação, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Foi lido no 
expediente projeto de lei ordinária n° 23/2024 que altera a lei municipal n° 
1.645/1998; projeto de lei ordinária n° 24/2024 que regulamenta a guarda 
responsável de animais e disciplina a comercialização de animais domésticos por 
estabelecimentos comerciais, criadouros, varejistas (lojas de pet shops) e 
criadores amadores no âmbito do Município de Iúna/ES, matérias de autoria do 
Poder Executivo; ofício n° 142510/2024/SER-ES do Superintendente do DNIT/ES, 
sobre semáforos na BR-262, trevo de Iúna; requerimento de autoria do Vereador 
Geovan Furtado dos Reis para constar na ata moção de aplausos; requerimento 
de autoria do Vereador Emerson da Silva Santos para constar na ata moção de 
pesar; dois requerimentos de autoria do Vereador Jonathan Bonfante Moreira, 
para constar na ata voto de pesar; dois requerimentos da Mesa Diretora para 
constar na ata moção de aplausos; requerimento de autoria da Mesa Diretora 
para constar na ata voto de pesar; dois requerimentos da Mesa Diretora para 
constar na ata moção de aplausos; requerimento de autoria do Vereador 
Emmanuel Garcia de Amorim para constar na ata voto de pesar; requerimento de 
autoria dos Vereadores Emmanuel Garcia de Amorim e Adimilson de Sousa para 
ser remetido ao Prefeito; requerimento de autoria do Vereador Emmanuel Garcia 
de Amorim para constar na ata moção de aplausos; dois requerimentos de autoria 
do Vereador Matheus Fonseca de Souza, para ser encaminhado ao Prefeito 
Municipal. Em seguida, por ordem de sorteio fez o uso da palavra o vereador
Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos. Falou sobre o buraco na Rua 
em frente a Mercearia do Geovane no Bairro Quilombo, e alguns outros reparos 
na Cidade que necessita de ser feitos. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o 
uso da palavra o vereador Geovan Furtado dos Reis que cumprimentou a todos. 
Agradeceu a Mesa em nome do Daltinho, o Juarez e Isaias por estarem
representando o Bairro do Quilombo, disse estar muito feliz pela atual 
administração por lembrar desse Bairro, pela reforma do muro São Vicente de 
Paula e o muro da Igreja Nossa Senhora Aparecida que está na reta final. Falou 
sobre a situação da Rua Francisco Augusto de Castro a mesma que o vereador 
Valci comentou. Pediu ao Secretário de Infraestrutura Lulinha que possa fazer a 
manutenção, pois a Rua cedeu e abriu um buraco de quase 40 centímetros e 
pediu que olhe com carinho. Comentou da situação do Semáforo do Município de 
Iúna, que o trânsito está muito perigoso principalmente em horário de pico, que o 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Órgão responsável pudesse atender esse pedido para a melhoria do trânsito do 
Município. Agradeceu ao eletricista Wesley Paiva que presta serviço a empresa 
C.S. Costa. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador 
Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos. Comentou da reforma de 
algumas praças e presta homenagem aos envolvidos com o Projeto para dar o 
nome na Escola de Terra Corrida onde já está terminando a reforma. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o vereador Matheus Fonseca de 
Souza que cumprimentou a todos. Falou sobre a Moção de Pesar do Samuel, 
filho do Ezequias. Mencionou dois requerimentos sobre a Associação Amigo Fiel 
e a ponte de Terra Corrida indo para São Judas. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Leonardo da Costa Oliveira que 
cumprimentou a todos. Fez uma solicitação Verbal pedindo aos colegas 
Vereadores que analisassem e acompanhasse o pedido, fazendo assim a 
solicitação a cada Secretaria competente, que devido ao grande número de 
aluguéis de carros, que fosse encaminhado a essa Casa, autorização de 
fornecimento, foto dos veículos com a placa de cada um, os adesivos com brasão 
do Município, e quais as Secretarias contempladas com esses veículos, pediu a 
colaboração dos colegas para que fosse feito essa solicitação e que o Município 
encaminhasse. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o 
vereador Edson Márcio de Almeida que cumprimentou a todos. Lamentou a 
demissão do Paulo, ex-funcionário do Hospital Santa Casa de Iúna. Parabenizou 
e elogiou o trabalho que o ex–Vereador da Casa, Adalto Faria tem feito na 
Cidade. Comentou sobre uma reclamação feita a ele por parte dos locutores da 
Rádio Iunense Big FM, os quais afirmam que não estão sendo ouvidos pelo 
Executivo, pois é uma Rádio Comunitária e tem o pedido de aproximar ainda mais 
a Rádio da população Iunense, porém não estão sendo atendidos. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida o vereador Emerson da Silva Santos declinou-se. Em 
seguida fez o uso da palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim que 
cumprimentou a todos. Esteve na última terça feira participando da convocação 
dos atletas Amadores de Iúna, parabenizou a Subsecretária de Esportes Tati, 
juntamente com o Diretor de Esportes Matheus e todos os atletas da Comissão 
Técnica. Comentou que esteve juntamente com o Prefeito Romário, Subsecretário 
de Infraestrutura Lulinha e com o Engenheiro Eliel fazendo algumas visitas em
obras, entre eles a obra do Bairro Nossa Senhora da Penha no qual está quase 
sendo concluída, o calçamento da rua, e no Bairro Quilombo na construção do 
muro na Escola Dr. Nagem Abikahir acompanhando os trabalhos que estão sendo 
feitos e no Córrego de Sossego onde se inicia o calçamento. Parabenizou Paulo 
Sérgio Alves pelos relevantes serviços prestados à Comunidade de Iúna, com 
mais de trinta anos trabalhados na Santa Casa de Iúna. Deixou sentimentos a 
Fatinha e toda a família pelo falecimento da senhora Aneli Assis de Souza, e 
deixou seu sentimento a família da Maria da Penha conhecida como Maria do 
Posto pelo seu falecimento. Fez um requerimento para o Prefeito Romário para 
que sejam tomadas medidas jurídicas junto com a empresa Inovar para emissão 
do laudo técnico que calcule o índice de insalubridade para o início do pagamento 
da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme Lei aprovada 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
nessa Casa Legislativa. Agradeceu e encerrou. Em seguida o vereador Helton 
Amorim Cunha declinou-se. Em seguida o vereador Paulo Henrique Leocádio da 
Silva declinou-se. Na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou os
requerimentos apresentados na sessão, para votação em bloco, sendo os
mesmos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em 
consequência fica registrado: moção de aplausos ao eletricista Wesley Nogueira 
de Paiva pelos bons serviços prestados ao Município de Iúna, moção de aplausos 
ao ex-Vereador desta Casa Adalto Gomes Faria e ao enfermeiro Paulo Sérgio 
Alves, prelos relevantes serviços prestados a comunidade iunense. Fica 
registrado voto de profundo pesar pelos falecimentos do Senhor Samuel Gomes 
Rodrigues, Dona Maria Barbosa Fonseca ocorrido no dia 23 de julho de 2024, 
Mercy Vial de Souza ocorrido no dia 12 de julho de 2024 e Aneli Assis de Souza 
ocorrido no dia 18 de julho de 2024. O projeto de lei ordinária n° 10/2024 que 
“Denomina Unidade de Saúde no Município de Iúna, no Bairro Vila nova” recebeu 
parecer favorável da Procuradoria e da Comissão de Justiça, colocado em 
discussão o plenário não manifestou, submetido a votação foi o mesmo aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. O projeto de lei ordinária n° 15/2024 
que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” recebeu parecer favorável 
da Procuradoria e das Comissões, colocado em discussão o plenário não 
manifestou, submetido a votação foi o mesmo aprovado por 09 (nove) votos a 
favor e 01 (um) contrário do Vereador Leonado da Costa Oliveira. O projeto de lei 
ordinária n° 19/2024 que “Denomina Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social (CREAS)” recebeu parecer favorável da Procuradoria e da 
Comissão de Justiça, colocado em discussão o plenário não manifestou, 
submetido a votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. O projeto de lei ordinária n° 20/2024 que “Denomina Escola no 
Município” recebeu parecer favorável da Procuradoria e da Comissão de Justiça, 
colocado em discussão o plenário não manifestou, submetido a votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O projeto de lei 
ordinária n° 21/2024 que “Denomina Via Pública no Distrito de Santíssima 
Trindade” recebeu parecer favorável da Procuradoria e da Comissão de Justiça, 
colocado em discussão o plenário não manifestou, submetido a votação foi o 
mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O projeto de lei 
ordinária n° 22/2024 que “Denomina Praça na Cidade de Iúna” recebeu parecer 
favorável da Procuradoria e da Comissão de Justiça, colocado em discussão o 
plenário não manifestou, submetido a votação foi o mesmo aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. O projeto de lei complementar 01/2024 
foi retirado para vista pelo Vereador Valci de Paula Montoni. O projeto de lei 
ordinária n° 18/2024 que denomina via pública em Santa Clara do Caparaó foi 
retirado pelo autor. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente agradeceu 
os assistentes, os seguidores na internet, avisou da próxima sessão ordinária do 
dia 08 de agosto do ano em curso e encerrou a sessão às vinte horas e trinta e 
sete minutos, do que para constar Eu, Vereador Emmanuel Garcia de Amorim, 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora.