sessao nº 28

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 249, da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2024, 
realizada Dia 07 de Novembro de 2024, na sua Sede situada à Avenida
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove 
horas e quatro minutos o Presidente Vereador Adimilson de Sousa assumiu a 
Presidência, cumprimentou seus pares, assistentes e seguidores na rede social. 
Em seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema 
Eletrônico, sendo que os presentes fizeram. Com quórum legal o Presidente 
abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador 
Jonathan Bonfante Moreira proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em 
Salmo 31:02. A ata n° 248 da sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2024 foi 
colocada em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos e uma 
abstenção do Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva. O Vereador Matheus 
Fonseca de Sousa chegou depois da votação da ata. Constou do expediente 
projeto de lei ordinária n° 30/2024 que dispõe sobre abono salarial para os 
servidores do Poder Legislativo; atestado médico justificando a falta do 
Vereador Emerson da Silva Santos a sessão ordinária do dia 29 de outubro de 
2024; requerimento de autoria do Vereador Helton Amorim Cunha para constar 
em ata moção de aplausos; requerimento de autoria da Mesa Diretora para 
constar em ata moção de aplausos; convite do Bispo Diocesano de Cachoeiro 
de Itapemirim, para encontro com Prefeitos, vice-Prefeitos e Vereadores eleitos 
para a próxima legislatura, no dia 13 de novembro corrente; requerimento de 
autoria do Senhor Cleverson Miranda para uso da tribuna livre. Por ordem de 
sorteio fez uso da palavra o Vereador Helton Amorim Cunha, este 
cumprimentou a todos, parabenizou ao Quein pela atitude, por ter ido a sessão 
comentar a respeito da fila e da lentidão do atendimento do Banco Caixa, 
mencionou que ligou para o gerente do Banco e que o mesmo afirmou que 
arrumaria uma solução para o problema. Mencionou que ao passar em Nossa 
Senhora das Graças, viu uma máquina fazendo uma estrada em uma lavoura 
de café e parabenizou quem está de frente e disse para continuarem esse 
trabalho. Mencionou que foi ao Morro Redondo e a população estava batendo 
cimento no morro. Pediu para que seja olhado com carinho, pois tem diversas 
estradas na roça em péssimas condições e isso tem prejudicado os produtores. 
Mencionou que recebeu uma foto de uma criança com a perna amputada, em 
tratamento oncológico, sendo transportada em uma van sem ao menos ter 
espaço para ela, mencionou a respeito dos sinais do município que não estão 
funcionando, mencionou que é preciso fazer um concurso de endemias pois os 
funcionários estão sobrecarregados, pediu para que o Prefeito mude o 
complemento no salário dos servidores agentes de endemias para salário base 
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para que o desconto do INSS seja o valor correto e por fim, parabenizou aos 
estudantes e professor dos alunos aprovador no intercâmbio. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador Geovan Furtado dos 
Reis que agradeceu a todos da mesa, e o público presente. Falou sobre a 
situação da Caixa Econômica que eles estão fazendo e um descaso com a 
população. Pediu ao novo gerente que possa colocar a Caixa Econômica para 
funcionar porque é o único Banco que atende a população Iunense 
principalmente início do mês, infelizmente a fila se passa por cinquenta metros 
e as pessoas aguardando atendimento. Porque não trabalha com senhas para 
facilitar os atendimentos, por que imagina a pessoa esperar por duas horas na 
porta de um Banco. E pediu ao novo gerente que pudesse resolver essa 
situação, poder olhar com mais carinho para povo. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez o uso da palavra o Vereador Edson Marcio de Almeida 
Cumprimentou a todos os presentes, em especial o funcionário público 
Cleverson Miranda, mais conhecido como Quein. Relatou sobre o problema 
enfrentado não só pelo Quein, mas também por muitos munícipes iunenses ao 
enfrentarem filas enormes na Caixa Econômica, esperando horas para serem 
atendidos, gerando um grande transtorno a todos. Sugeriu convocar o gerente e 
o superintendente da Caixa Econômica do Município para um maior 
esclarecimento da situação e juntos chegarem numa solução para este 
problema para que a população volte a ser bem atendida. Parabenizou os 
radialistas pelo seu dia (07 de novembro), citando radialistas locais: Acanhado 
Locutor, Adelson, Mateus Reis, Edson, Soares, entre outros que realizam esse 
trabalho com tanto amor. Relatou sobre um assunto que tem trazido grande 
transtorno para a população, que é a taxa de esgoto. Citou a Lei n° 2.603/2016, 
a qual institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, um convênio criado 
com a Cesan, e informa que a partir do momento em que o esgoto estivesse 
pronto iria ser cobrada uma taxa. Essa lei também informa que este Plano 
Municipal de Saneamento Básico será revisto a cada 4 anos sempre antes da 
elaboração do Plano Plurianual. Além disso, o Poder Executivo deverá 
encaminhar a proposta de revisão para o Legislativo Municipal. Posteriormente 
citou a Lei Municipal n°2.619/2017, a qual autoriza a concessão de áreas 
públicas para a implementação de estações elevatórias. Essa Lei também 
informa que a prefeitura estará isenta de qualquer cobrança pelos serviços de 
abastecimento de água e tratamento de esgoto, referente aos bens de uso 
especial de propriedade e/ou os utilizados a qualquer título pela concedente. 
Em seguida, o vereador citou a Lei Municipal n° 3.039/2023, a qual está em 
vigor, e que autoriza outra concessão para a implementação de uma estação 
elevatória e que também isenta o município das cobranças. Porém, há 
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informações que dizem a Cesan não tem cumprido com essa Lei e está 
cobrando de escolas, postos, etc. Solicitou à Casa de Leis que fizesse uma 
consulta ao Poder Executivo para averiguar essa situação. O vereador 
questionou a ação da Cesan que, além de estar cobrando taxas descomunais 
aos cidadãos claramente não finalizou o Plano de Saneamento Básico 
Municipal, visto que algumas ruas no nosso município não estão com o esgoto 
totalmente tratado e quando chove em pouco tempo os bueiros entopem e 
transbordam, causando grandes prejuízos aos moradores e aos comerciantes 
locais, como por exemplo a Rua Espírito Santo, no bairro do Quilombo. Sugeriu 
à Casa de Leis consultar ao Poder Executivo para verificar se a revisão do 
Plano Municipal de Saneamento Básico tem sido realizada e convocar a Cesan 
para dar uma declaração ao Plenário Municipal relatando seus atos e se está 
cumprindo com o previsto em lei. Além disso, também propôs aos colegas 
vereadores revisar o valor das taxas que têm sido cobradas, já que estão fora 
do orçamento da maioria da população iunense. Lamentou também o caso que 
o vereador Helton havia citado anteriormente, de uma criança adotada que 
passa por um tratamento oncológico e que foi transportada em uma van 
municipal em péssimas condições. Agradeceu e encerrou. Em seguida, fez o 
uso da palavra o Vereador Emmanuel Garcia de Amorim parabeniza o senhor 
Quein pela presença, e faz uma cobrança de extrema importância, para que 
possa reunir o gerente da Caixa Econômica e assim ter uma conversa com a 
Mesa Diretora e os demais Vereadores, para que esta Casa Legislativa possa 
tomar as devidas providencias justas e necessárias junto com a 
Superintendência Regional ou até mesmo Federal, e assim, quando consegue 
ser atendido, não é atendido como deveria ser, porque as fichas se encerram e 
as pessoas ficam ali esperando por horas e acabam saindo sem o atendimento. 
Em relação ao serviço de tratamento de esgoto que a Cesan vem prestando, 
solicita ao presidente que possa reunir a diretoria da Cesan com a engenharia 
de Iúna para que possa ser feita uma fiscalização, para saber se o serviço está 
sendo executado com eficácia, e assim, se não estiver, tomar as medidas 
cabíveis através desta Casa Legislativa. Agradeceu e encerrou. Em seguida, 
fez o uso da palavra o Vereador Valci de Paula Montoni falou sobre um terreno 
que precisa ser roçado um mato no final da Ferreira Vale, disse que já passou 
para o secretário. Disse também sobre uma árvore na frente da casa de uma 
senhora no bairro Guanabara, pois seu esposo é cadeirante e na saída da casa 
tem essa árvore que atrapalha a saída deles, disse que cobrou o secretário 
sobre essa situação já tem um tempo e nada de resolverem. Falou também 
sobre a indicação ainda não atendida, que foi feita sobre a lata de lixo na Rua 
Jandira de Souza Vieira e aproveitou pra ressaltar que também no murão da rua 
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São Vicente está precisando de uma lata de lixo. Parabenizou ao Quein pelo 
seu pronunciamento. Agradeceu e encerrou. Em seguida, fez o uso da palavra 
o Vereador Matheus Fonseca de Souza que começou falando sobre o assunto 
da Caixa Econômica. Parabenizou o Zezinho, que no dia 5 de novembro 
comemora o Dia do Técnico Agrícola os do Município Fernandinho e Paulo 
Sérgio. Sobre o caminhão que estar carregando lixo, da Secretária da 
Agricultura, Associação de Cafés Especiais da SEAG. Assunto final, sobre os 
abortamentos de flor das lavouras, fizemos um Informe Técnico, eu e o Fabiano 
César, mostrando os problemas, o porquê desses problemas, não é uma 
doença e o Reflexo da condição climática. Agradeceu e encerrou. Em seguida, 
fez o uso da palavra o Vereador Jonathan Bonfante Moreira Cumprimentou a 
todos. Parabenizou o Sr. Cleverson Miranda pelo uso da Tribuna livre, 
comentou sobre o período em que o mesmo foi secretário e pelo belo trabalho 
desempenhado no Município. Falou sobre a lei que ampara os usuários de 
agências bancárias e pediu providências. Comentou sobre a moção de 
aplausos em favor da estudante Rafaela Moreira. Solicitou ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, para que se já feita uma vistoria em todos os 
cemitérios municipais. Comentou sobre o trabalho realizado nas estradas rurais 
e pediu ensaibramento das mesmas. Agradeceu e encerrou. Em seguida, fez o 
uso da palavra o Vereador Emerson da Silva Santos Cumprimentou a todos que 
estavam presentes, falou sobre a situação da Caixa Econômica Federal que 
está muito complicada, as pessoas estão ficando horas na fila do lado de fora 
para ver se consegue ser atendidas. Que a falta de Funcionário é problema da 
instituição e não da população, e que uma das desculpas que o atendimento 
está demorando é por falta de funcionário. Pediu que o requerimento seja 
enviado para a superintendência da Caixa Econômica Federal, e convidou aos 
colegas Vereadores para irem na agência para verem o que está acontecendo 
em relação ao atendimento ao público. Comentou também sobre o transporte 
da saúde, os pacientes que precisam ir fazer tratamento em outras cidades 
estão com dificuldade para conseguir o transporte. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida, fez o uso da palavra o Vereador Leonardo da Costa Oliveira que após 
cumprimentar a todos, inicia sua fala pegando um gancho na fala do vereador 
Matheus em relação ao caminhão de lixo, deixando registrado que a prefeitura 
tem um contrato com uma prestadora de serviços mecânicos, que teriam 3
(três) caminhões de lixo lá parado e que a mesma prestadora está sendo 
investigada em uma ação do Ministério Público, então deixando registrado 
nessa casa que se fosse possível fazer uma reunião com o setor competente no 
processo e ver como tá a situação, pois tem outros veículos e máquinas, não só 
os caminhões de lixo dentro desta empresa esperando por uma vistoria e 
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esperando um laudo, sendo que se tem mais de 60 (sessenta) dias que não tem 
essa manutenção não tem contrato, não tem serviços prestados e que os 
veículos da prefeitura estão dentro deste local. Pedi assim que a situação fosse 
resolvida e que fosse feito um laudo técnico, enfim que fosse resolvido esse 
problema para que esses veículos voltassem a prestar serviços à comunidade. 
Sabendo que não é só os caminhões de lixo estão lá e que todos veículos são 
prioridade para o município. Agradeceu e encerrou. E por fim, fez o uso da 
palavra o Vereador Adimilson Sousa que cumprimentou ao público e colegas 
em geral, parabenizou ao Sr. Cleverson Miranda, que trouxe uma demanda 
importante a respeito do atendimento das agências bancarias referente a sua 
saúde. Solicitou ao Secretário de Obras e Transporte que dê a devida atenção a 
Comunidade de Uberaba que, em sua estrada abriu-se uma cratera, tornando￾se perigosa a passagem para a população. Pautou que foi feito um serviço na 
Comunidade de Nossa Senhora das Graças, em frente ao colégio que deixou 
um aberto na calçada que acaba trazendo transtornos para os moradores na 
hora da travessia. Solicitou também ao Secretário de Obras, que na Rua 
Prefeito Romeu Rios, está difícil e horrível o calçamento e precisa de melhorias. 
Sr. Vereador Helton Mariano pediu a palavra e solicitou também que verificasse 
a questão da iluminação, o Vereador Admilson então aproveitou a oportunidade 
e pediu que fosse visto também a iluminação das Comunidades de Pequiá, 
Laranja da Terra e Príncipe. Sobre a questão da Saúde da criança a respeito do 
transporte público e pediu desculpas em nome da Secretaria de Saúde e pautou 
a necessidade do prefeito precisa tomar providências a respeito do transporte 
público e de outras demandas referente ao mesmo. Agradeceu e encerrou. Na 
parte reservada a Ordem do Dia não o Presidente colocou em votação em 
bloco os requerimentos apresentados na sessão, sendo os mesmos aprovados 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Em consequência fica registrado 
moção de aplausos aos estudantes Nathaly Viera Melo Batista, Yasmim Oliveira 
Lopes de Jesus, Carolayne Costa de Moraes, Clarice Tomaz de Almeida 
Carrafa e Lásaro Cardoso Mariano, que foram aprovados no intercâmbio Brasil￾Canadá. Fica registrado moção de aplausos a Rafaela Moreira Barbosa, 
estudante de medicina aprovada na Faculdade Emescam em Vitória, com bolsa 
integral. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente agradeceu aos 
assistentes, aos seguidores na rede social, avisou da próxima sessão ordinária 
do dia 18 de novembro do ano corrente e encerrou a sessão às vinte e uma
horas e cinco minutos, do que para constar Eu, Vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que após 
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.