sessao nº 29

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 250, da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2024, 
realizada Dia 18 de Novembro de 2024, na sua Sede situada à Avenida
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove 
horas e oito minutos o Presidente Vereador Adimilson de Sousa assumiu a 
Presidência, cumprimentou seus pares, assistentes e seguidores na rede social. 
Em seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema 
Eletrônico, sendo que todos os presentes fizeram. Com quórum legal o 
Presidente abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o 
Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva proceder a leitura do texto bíblico, 
que foi feito em Salmo 25:04;05. A ata n° 249 da sessão ordinária do dia 07 de 
novembro de 2024 foi colocada em votação, sendo a mesma aprovada por oito 
votos. Os Vereadores Edson Márcio de Almeida e Matheus Fonseca de Sousa 
faltaram a reunião. Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 31/2024 
que altera dispositivos da lei municipal n° 3.068/2023; ofício 440/2024 do 
Prefeito Municipal solicitando convocação de sessão extraordinária; ofício do 
Vereador Edson Márcio de Almeida comunicando presença em Brasília, para 
reunião no gabinete da Deputada Federal Jack Rocha, para tratar de assunto 
sobre direitos da diversidade sexual e da identidade de gênero; atestado 
médico justificando a falta do Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva a 
sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2024; três requerimentos de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal para constar em ata voto de pesar; quatro 
requerimentos de autoria da Mesa Diretora para constar em ata moção de 
aplausos. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Valci de Paula 
Montoni que falou sobre a situação decorrente dos roubos acontecidos na 
cidade, disse que a administração pública poderia fazer uma reunião com as 
autoridades para verem maneiras de melhorar essa situação que está 
prejudicando comerciantes, moradores e etc, mas é uma situação que precisa 
ser dada uma atenção. Falou sobre o falecimento do Orde que foi uma pessoa 
trabalhadora, que deixou uma história em nossa cidade e que fará muita falta e 
deixou os sentimentos a todos familiares. Agradeceu e encerrou. Em seguida 
fez o uso da palavra o Vereador Geovan Furtado dos Reis que agradeceu a 
todo público presente. Falou sobre a situação dos roubos no Município de Iúna, 
e quando a polícia foi acionada viu vídeo já sabia quem era o indivíduo. Onde 
vamos parar com tantos roubos, se um pai de família pega um indivíduo igual a 
esse entrando na sua casa, atira e mata. Parabenizou ao Vereador Valci pela 
postagem mostrando a fragilidade da segurança pública no município de Iúna, 
mas acontece em todo o Estado e no País. Agradeceu e encerrou. Por ordem 
de sorteio o Vereador Emmanuel Garcia de Amorim declinou. Em seguida fez o 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
uso da palavra o Vereador Helton Amorim Cunha que iniciou mencionando a 
respeito das câmeras de monitoramento no Município e da iluminação pública, 
mostrando um áudio de um morador da Rua Raul Caetano que reclama da 
iluminação e menciona que o varredor de rua varre de madrugada no escuro 
por falta de iluminação. Pediu que verifiquem a limpeza de Trindade, mencionou 
novamente a respeito do esgoto do Município que está entupido e pediu 
providências da Cesan, mencionou também a respeito dos banheiros da 
pracinha do ginásio, que o mesmo fica fechado e a população não tem acesso, 
tendo que ir nos banheiros dos comércios ao redor, cobrou novamente a 
respeito do banheiro da rodoviária, parabenizou ao pessoal das maquinas 
agrícolas que estão passando nas comunidades ensaibrando e melhorando as 
estradas. Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio o Vereador Paulo
Henrique Leocadio da Silva que declinou. Em seguida fez o uso da palavra o 
Vereador Emerson da Silva Santos que cumprimentou aos colegas vereadores 
e ao público presentes, falou sobre a discussão que eles tiveram sobre Caixa 
Econômica Federal na última sessão no dia 08/11, comentou que compareceu 
lá na agência para resolver um problema pessoal e aproveitou para ver como as 
coisas estavam funcionando e que Caixa Econômica está sabotando o próprio 
sistema para reduzir seus números de atendimento. Comentou que eles não 
estão deixando entrar os acompanhantes de idosos dentro da agência, e que 
isso é direito do idoso ter uma acompanhante, e que quando ele pediu a senha 
com as informações não deixaram ele pegar e chamaram o Gerente André 
Gustavo Gomes Pereira e tentaram expulsa-lo da agência. Pediu que seja feito 
uma moção de repudio ao Gerente André Gustavo Gomes Pereira, e que a se a 
moção de repudio for aprovada, pediu que seja levada pessoalmente para a 
superintendência da Caixa Econômica Federal e convidou seus colegas 
Vereadores a ir com ele. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da 
palavra o Vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos.
Comentou sobre o falecimento dos Senhores Max Mauro, Ordê e José Antônio 
e em seguida fez um breve relato sobre a vida de cada um. Falou sobre a 
construção do cemitério municipal, sobre a situação da agência da Caixa e da 
segurança pública da cidade e para finalizar falou que foi criado o Conselho 
Municipal de Segurança Pública, com representantes de diversos seguimentos.; 
Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio o Vereador Leonardo da Costa 
Oliveira que declinou. Em seguida fez o uso da palavra o Vereador Admilson 
Sousa que cumprimentou os presentes, solicitou ao Prefeito Romário a respeito 
do cartão vale verde, pois foi procurado pelos feirantes do município para que 
seja estabelecido uma data limite referente ao uso do cartão e que não 
ultrapasse os 30 dias para que fique obrigatório o uso no mês, para que não
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
haja prejuízo aos feirantes da cidade, visto que em outros municípios já tiveram 
essa demanda atendida. deixou seus sinceros sentimentos a família do Srº 
José Antônio (pai do Arthur), e também a família do Srº Fernando de pequiá 
que perdeu seu filho em um trágico acidente. Agradeceu e encerrou. Na parte 
reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou em votação em bloco os 
requerimentos apresentados na sessão, sendo os mesmos aprovados por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Em consequência fica registrado voto 
de profundo pesar apelos falecimentos do ex-governador do Espírito Santo 
Senhor Max Freitas Mauro, ocorrido no dia 14 de novembro de 2024; do Senhor 
Ordê Dias de Andrade, ocorrido no dia 08 de novembro de 2024 e do Senhor 
José Antônio Gomes, ocorrido no dia 12 de novembro de 2024. Fica registrado 
moção de aplausos a Senhora Zila Scardini Felisberto Teixeira Vianna, a 
Senhora Aithe Pagani Amorim Rios, a Senhora Mirtes Scardini Assis e a 
Senhora Maria Tereza Scardini Alves, filhas ilustres desta terra em visita à 
cidade. O projeto de lei ordinária n° 24/2024 que “Regulamenta a guarda 
responsável de animais e disciplina a comercialização de animais domésticos 
por estabelecimentos comerciais, criadores, varejistas (lojas de pet shops) e 
criadores amadores no âmbito do município de Iúna/ES” foi rejeitado por 07 
(sete) votos contrários e 01 (um) voto favorável, com parecer favorável da 
Procuradoria e das Comissões. O projeto de lei ordinária n° 26/2024 que “Altera 
o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n° 2.961/2021” foi aprovado por 07 
(sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, com pareceres favoráveis da 
Procuradoria e das Comissões. O projeto de lei ordinária n° 27/2024 que “Altera 
a lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2025” foi 
aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, com pareceres 
favoráveis da Procuradoria e das Comissões. O projeto de lei ordinária 30/2024 
do abono para os servidores do Poder Legislativo foi concedido vista para o
Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva. Ficou convocada sessão 
extraordinária a se realizar no dia 20 de novembro corrente, às 18:00 horas 
para votar a seguinte ordem do dia: projeto de lei ordinária n° 31/2024 que 
altera dispositivos da lei municipal n° 3.068/2023. Como não havia mais nada a 
tratar, o Presidente agradeceu aos assistentes, aos seguidores na rede social, 
avisou da próxima sessão ordinária do dia 28 de novembro do ano corrente e 
encerrou a sessão às vinte horas e vinte e nove minutos, do que para constar 
Eu, Vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, 
lavrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora.