sessao nº 30

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 253, da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna, 
Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2024, 
realizada Dia 28 de Novembro de 2024, na sua Sede situada à Avenida
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove 
horas e dezessete minutos o Presidente Vereador Adimilson de Sousa assumiu 
a Presidência, cumprimentou seus pares, assistentes e seguidores na rede 
social. Em seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema 
Eletrônico, sendo que todos os presentes fizeram. Com quórum legal o 
Presidente abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o 
Vereador Geovani Furtado dos Reis... proceder a leitura do texto bíblico, que foi 
feito em Provérbios 07: 01 a 09. A ata n° 250 da sessão ordinária do dia 18 de 
novembro de 2024 foi colocada em votação, sendo a mesma aprovada por 08 
(oito) votos favoráveis e 02 (abstenções). A ata n° 251 da segunda sessão 
extraordinária de 20 de novembro de 2024 foi colocada em votação, sendo a 
mesma aprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 32/2024 que altera o plano 
plurianual-PPA 2022/2025, lei n° 2.961/2021; projeto de lei ordinária n° 33/2024 
que altera a lei de diretrizes orçamentárias-LDO; projeto de lei ordinária n° 
34/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento anual; projeto de lei ordinária n° 35/2024 que dispõe sobre a 
concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da Rede 
Municipal de ensino; projeto de lei ordinária n° 36/2024 que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual; projeto de 
lei ordinária n° 37/2024 que altera dispositivos da lei municipal n° 3.083/2023; 
projeto de lei ordinária n° 38/2024 que autoriza a alienação de bem imóvel 
pertencente ao patrimônio municipal; ofício n° 452/2024 do Prefeito de Iúna, 
solicitando convocação de sessão extraordinária; ofício n° 455/2024 do Prefeito 
de Iúna, solicitando convocação de sessão extraordinária; atestado médico 
justificando a falta do Vereador Matheus Fonseca de Souza a sessão ordinária 
do dia 18 de novembro de 2024; requerimento de autoria da Mesa Diretora para 
constar em ata voto de pesar; requerimento de autoria do Vereador Geovan 
Furtado dos Reis para constar em ata moção de aplausos. Por ordem de sorteio 
o Vereador Leonardo Da Costa Oliveira declinou. Por ordem de sorteio fez uso 
da palavra o Vereador Emerson Da Silva Santos o qual cumprimentou a todos 
que estavam presentes, falou sobre o falecimento do senhor Cleverson Miranda 
(Keim), mandou abraço para toda a família e encerrou. Por ordem de sorteio fez 
uso da palavra o Vereador Matheus Fonseca De Souza que começou sua fala 
sobre a Semana Internacional do Café, a qual Iúna recebeu o quinto e nono 
lugar na seleção de prêmios do ano passado, recebendo dois prêmios 
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importantes para o município. Resumiu a Semana do Café. Parabenizou 
Calebe, Denerval, Douglas, Paulo e Cedro pelo belíssimo trabalho com o café.
Parabenizou também a Secretária de agricultura, Paulo Sergio e Fernandinho, 
pelo trabalho no evento em que eles estiveram presentes, no qual Iúna levou 
dois prêmios e o Espirito Santo levou quatro prêmios. Fez indicação de serviço
devido às grandes quantidades de lâmpadas queimadas no bairro do pito, nas 
ruas Sebastião do Carmo Amorim, rua Protássio Alves Martins e rua Militino 
José de Lima. Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o 
Vereador Helton Amorim o qual cumprimentou a todos, e iniciou sua fala
pedindo providência na limpeza do Distrito de Nossa Senhora das Graças, 
mencionou a respeito do serviço da CESAN estar ruim, da falta de água e do 
esgoto ainda não estar totalmente tratado, mencionou a respeito da segurança 
do Município que está péssima e está sendo mal falada pelas cidades de fora, 
parabenizou aos agricultores que ganharam o prêmio do café especial, 
mencionou a respeito de verificar com a CESAN a respeito da cobrança das
taxas exorbitantes e a falta de água. Parabenizou o Paulo Sergio e Fernandinho 
por estarem a frente das questões de café, mencionou a respeito do Quein, que 
foi uma pessoa querida e infelizmente perdemos um excelente funcionário 
público, mencionou também a respeito do seu tio José Antônio que também foi 
uma grande perda. Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da 
palavra o Vereador Emmanuel Garcia de Amorim o qual parabenizou ao 
Derneval, Douglas e toda a sua família pelo destaque no cenário nacional, 
internacional e estadual na competição Coffee Of The Year, que aconteceu no 
dia 22 de novembro. Iúna ficou na 3° e 7° colocação, motivo de orgulho e 
alegria para o nosso município. Em nome da Casa Legislativa, informou com 
profundo pesar sentimentos a toda a família do saudoso Cleverson Miranda.
Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador
Paulo Henrique Leocádio da Silva o qual abordou o problema relacionado à 
CESAN, que vem cobrando a taxa de esgoto, apesar de não ter concluído os 
serviços necessários. Durante sua fala, foi apresentado um vídeo que mostrava 
o esgoto saindo das casas, mesmo com a cobrança da referida taxa. O 
vereador destacou que, embora a taxa exista, o serviço prestado ainda está 
inadequado, pois, em dias de chuva, o esgoto retorna para as ruas. Ele 
ressaltou que a CESAN precisa fornecer uma explicação sobre o ocorrido. O 
vereador também mencionou a situação no bairro Pequiá, que já foi notificada, 
mas, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Em sua fala, solicitou ao 
Prefeito que agendasse uma reunião com os responsáveis para buscar uma 
solução para o problema. Além disso, foi destacado que o pinicão não está 
suportando a quantidade de esgoto gerado no município e que existem vários 
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pontos de saída para o esgoto. O vereador afirmou que, caso amostras sejam 
coletadas, ficará evidente que a coleta não está sendo realizada de maneira 
integral. Por fim, ele fez uma homenagem a Queim. Agradeceu e encerrou. Por 
ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Geovan Furtado Dos Reis o 
qual agradeceu a todos da mesa e o público presente. Falou sobre a situação 
da Caixa Econômica e o descaso deles com a população. Pediu ao novo 
gerente que começasse a colocar a Caixa Econômica para funcionar porque é o 
único banco que atende a população Iunense principalmente no início do mês. 
Infelizmente a fila muitas vezes passa de cinquenta metros e as pessoas tem 
que aguardar muito tempo pelo atendimento, já que eles não trabalham com 
senhas para facilitar os atendimentos. Dessa forma as pessoas esperam por 
duas horas na porta do banco. E pediu ao novo gerente para que pudesse 
resolver essa situação e olhar com mais carinho para o povo. Agradeceu e 
encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Jonathan 
Bonfante Moreira o qual cumprimentou a todos. Comentou sobre o falecimento 
do amigo Cleverson Miranda. Falou sobre Iúna ter recebido o prêmio de 3° 
melhor café do Brasil. Parabenizou ao Demerval e Douglas e família pelo 
prêmio recebido. Disse a importância do orçamento para o município e que 
nessa sessão seja votado e aprovado esse projeto. Comentou sobre a 
segurança no município de Iúna e sobre a CESAN e o trabalho efetuado no 
município. Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o 
Vereador Edson Márcio de Almeida, o qual cumprimentou a todos os presentes 
e aqueles que acompanham pela rede social. Relatou sobre a viagem que fez à 
Brasília, a qual foi em busca de recursos e ajuda para o nosso município e 
agradeceu aos amigos deputados Evair de Melo, Messias Donato que está 
fazendo uma emenda para nos enviar recurso para o dia da Consciência 
Evangélica, Gilvan da Federal que está ajudando a ASSIUDES, Jack Rocha 
representante das mulheres, Helder Salomão que vai nos amparar com um 
castramóvel para resolver os problemas com os cachorros de rua, Da Vitoria 
que é o presidente do seu partido e Fabiano Contarato. Agradeceu também a 
presença dos amigos nessa viagem: futuro prefeito de Ibitirama Reginaldo, 
futuro prefeito de Ibatiba Pancoti, Helivander. Relatou sobre o evento mundial 
ocorrido no dia 01/12/2024 na Igreja Cristã Maranata chamado Trombetas e 
Festas e convidou a todos os ouvintes. Se pronunciou sobre a situação da 
CESAN e o tratamento de água do município que tem apresentado falhas e 
reforçou sobre a importância da mesma dar uma explicação a esta Casa de 
Leis sobre este cenário. Se pronunciou também sobre a alta taxa que tem sido 
cobrada dos contribuintes referentes ao tratamento do esgoto e opinou sobre a 
importância da Casa discutir sobre esses valores. Discutiu sobre o assunto dos 
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andarilhos os quais têm causado muitos transtornos aos cidadãos e 
amedrontado a população causando brigas, agressões, roubos, coagindo a 
população, impedindo até mesmo o ir e vir dos cidadãos, além de outros tipos 
de situações constrangedoras principalmente próximo à Rodoviária. Solicitou 
que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social juntamente com o 
Conselho Municipal de Segurança Pública, a Polícia Militar e a Associação de 
Comerciantes de Iúna discutissem sobre esta situação e tomassem uma 
decisão frente a este tema antes que a população iunense sofra ainda mais 
com este problema. Instruiu a população a fazer a sua reclamação pertinente a 
este assunto a algum dos órgãos competentes. Agradeceu e encerrou. Por 
ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Valci De Paula Montoni, o qual 
falou sobre a situação da Cesan, que tem cobrado preços absurdos no talão e 
não tem prestado um bom serviço para a comunidade, pois cada rua que se 
passa tem um problema, como um esgoto vazando etc. Disse que ao passar ali 
naquela área industrial, ao passar no asfalto você sente o cheiro ruim do 
esgoto. Falou sobre o falecimento do Keim e deixou os sinceros sentimentos a 
família e pediu um minuto de silêncio. Agradeceu e encerrou. Na parte 
reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou para votação em bloco os 
requerimentos apresentados na sessão, sendo os mesmos aprovados por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Em consequência fica registrado voto 
de profundo pesar pelo falecimento de Cleverson Miranda, ocorrido em Iúna. 
Fica registrado moção de aplausos ao Delegado de Polícia Civil da Delegacia 
de Iúna Dr. Nelson Coelho Fonseca Júnior, ao Oficial de Justiça Senhor Everton 
Florindo Pereira da Silva, aos Oficiais Investigadores Senhores Eduardo Aguiar 
Lopes, Felipe Soares Alves, José Martins Filho e Pedro Athayde Crível. Em 
seguida foram lidas dezesseis Emendas sugeridas ao projeto de 28/2024 do 
orçamento para 2025. As emendas receberam pareceres favoráveis da 
Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões. Emenda 
Modificativa 01, modifica o artigo 8° discutida e aprovada por 06 (seis) votos 
contra 04 (quatro). Emenda Modificativa 02 (dois) recursos para Entidades
filantrópicas discutida e aprovada por 06 (seis) votos contra 04 (quatro).
Emenda Modificativa 03 modifica o artigo 5°, discutida e rejeitada por 06 (seis) 
votos contra e 05 (cinco) votos a favor. Emenda Aditiva 04 apoio a Associações, 
discutida e aprovada por 10 (dez) votos. Emenda Aditiva 05 recursos para 
saúde bucal, discutida e aprovada por 10 (dez) votos. Emenda Aditiva 06
Fisioterapia CIM Pedra Azul, discutida a aprovada por 10 (dez) votos. Emenda 
Aditiva 07 colaboração para distribuição de óculos, discutida e aprovada por 10 
(dez) votos. Emenda Aditiva 08 semana municipal de enfermagem, discutida e 
aprovada por 10 (dez) votos. Emenda Aditiva 09 drenagem Avenida Welington 
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/Firmino do Carmo, discutida e aprovada por 10 (dez) votos. Emenda Aditiva 10
recurso torneio de verão, discutida e aprovada por 10 (dez) votos. Emenda 
aditiva 11 recurso semana sobre autismo, discutida e aprovada por 10 (dez) 
votos. Emenda aditiva 12 programa qualificação de servidores, discutida e 
aprovada por 10 (dez) votos. Emenda Aditiva 13 recurso aquisição 
equipamentos fisioterapia, discutida e aprovada por 10 (dez) votos. Emenda 
Aditiva 14 recurso para Copa Sesport, discutida e aprovada por 10 (dez) votos. 
Emenda Aditiva 15 recurso pavimentação comunidade Santa Clara, discutida e 
aprovada por 10 (dez) votos e Emenda Aditiva 16 construção creche 
comunidade Santa Clara, discutida e aprovada por 10 (dez) votos. Dando 
continuidade a votação o Presidente colocou em discussão o projeto de lei 
ordinária n° 28/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Iúna para o exercício financeiro de 2025” já modificado pelas Emendas 
aprovada, o plenário não se manifestou. Colocado em votação foi o mesmo 
aprovado por dez (dez votos a favor. O Presidente convocou sessão 
extraordinária para o dia 02 (dois de dezembro, segunda-feira, às dezoito horas 
para votar a seguinte ordem do dia: projetos de leis ordinárias 32, 33, 34, 35, 
36, 37 e 38/2022. Como não havia mais nada a tratar, o Presidente agradeceu 
aos assistentes, aos seguidores na rede social, avisou da próxima sessão 
ordinária do dia 09 de dezembro do ano corrente e encerrou a sessão às vinte e 
uma horas e dezessete minutos, do que para constar Eu, Vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que 
após aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.