sessao nº 4

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 254/2024, da Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2024, 
realizada Dia 02 de Dezembro Ano de 2024, na sua Sede à Avenida Presidente 
Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezoito horas e vinte e dois 
minutos o Presidente Adimilson de Sousa assumiu a presidência, cumprimentou 
seus pares, assistentes e seguidores na mídia. Em seguida solicitou aos 
Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, sendo que todos os 
presentes fizeram o registro. Os Vereadores Leonardo da Costa Oliveira e 
Matheus Fonseca de Souza faltaram a reunião. Com número legal o Presidente 
abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador Helton 
Amorim cunha fazer a leitura bíblica que foi feita em Tessalonicense 03:1 a 4. Em 
seguida o Presidente autorizou a leitura das matérias da Ordem do Dia, composta 
dos projetos de leis ordinárias n° 32/2024 que “Altera o Plano Plurianual – PPA 
2022/2025, Lei n° 2.961/2021”; n° 33/2024 que “Altera a lei de diretrizes 
orçamentárias - LDO”; n° 34/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial no orçamento anual”; n° 35/2024 que “Dispõe sobre a 
concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede 
municipal de ensino”; n° 36/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento anual”; n° 37/2024 que “Altera dispositivos da 
lei municipal n° 3.083/2023” e n° 38/2024 que “Autoriza a alienação de bem 
imóvel pertencente ao patrimônio municipal”. Procedida a leitura dos projetos 
constantes da ordem do dia, o Presidente deu início a discussão e votação dos 
mesmos. O projeto de lei ordinária n° 32/2024 que “Altera o Plano Plurianual –
PPA 2022/2025, Lei n° 2.961/2021” recebeu parecer favorável da Procuradoria e 
das Comissões. Submetido a discussão, o plenário não se manifestou. Colocado 
em votação foi o mesmo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto 
contrário. O projeto de lei ordinária n° 33/2024 que “Altera a lei de diretrizes 
orçamentárias - LDO” recebeu parecer favorável da Procuradoria e pareceres 
verbais favoráveis das Comissões. Submetido a discussão o plenário não se 
manifestou. Colocado em votação foi o mesmo aprovado por 07 (sete) votos a 
favor e 01 (um) voto contra. O projeto de lei ordinária n° 34/2024 que “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual” recebeu 
parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões.
Submetido a discussão o plenário não se manifestou. Colocado em votação foi o 
mesmo aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. O projeto de 
lei ordinária n° 35/2024 que “Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos 
profissionais da educação básica da rede municipal de ensino” recebeu parecer 
favorável da Procuradoria e pareceres verbais das Comissões, colocado em 
discussão o plenário não se manifestou. Submetido a votação foi o mesmo 
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O projeto de lei ordinária 
n° 36/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento anual” recebeu parecer contrário da Procuradoria e pareceres 
verbais favoráveis das Comissões. Colocado a discussão o plenário não se 
manifestou. Submetido a votação foi o mesmo aprovado por 06 (seis) votos a 
favor e 02 (dois) votos contra. O projeto de lei ordinária n° 37/2024 que “Altera 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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dispositivos da lei municipal n° 3.083/2023” recebeu parecer favorável da 
Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões. Submetido a 
discussão o plenário não se manifestou. Colocado em votação foi o mesmo 
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Emerson da 
Silva Santos pediu vista ao projeto de lei ordinária n° 28/2024, sendo concedido. 
Encerrada a votação o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 05
(cinco) de dezembro corrente, quinta-feira, às 18 (dezoito) horas, para votar a 
seguinte ordem do dia: projeto de lei ordinária n° 38/2024 que “Autoriza a 
alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal”. Como não havia
mais nada a tratar o Presidente encerrou os trabalhos da sessão as 19 
(dezenove) horas e 08 (oito) minutos do que para constar eu Vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata, que
depois de aprovada será assinada pela Mesa Diretora.